materia nº 5/2022

7, CÂMARA DE VEREADORES DE PIRES DO RIO
á GABINETE DO VEREADOR | pl
E-mail: sandrobarbosa01 O gmail.com
Bs ; . Telefone e Whatsapp: (64) 9.9264-3400 E EB. ARBOS,
VEREADOR
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal,
Excelentíssimos senhores Vereadores,
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº /2022.
“Institui honraria “MEDALHA CENTENÁRIA” em
comemoração ao Centenário de Pires do Rio”.
O(a) PREFEITO(a) MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituída a honraria MEDALHA CENTENÁRIA. em
comemoração ao Centenário de Pires do Rio promovido pelo Poder Legislativo.
Parágrafo Único. A medalha deverá conter o símbolo oficial do
Centenário.
Art. 2º. Serão distribuídas 39 (trinta e nove) honrarias, devendo cada
Vereador indicar 03 (três) cidadãos com relevantes serviços prestados na
comunidade Piresina e que residam em nosso município.
Art. 3º. O evento para entrega das honrarias será realizado em sessão
solene na semana de comemoração do Centenário, compondo o calendário oficial
dos eventos.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação
própria consignada na Lei Orçamentária, ficando autorizado, caso necessário, o
remanejo para o seu cumprimento.
Plenário Libório Silva Neto, 15 de setembro de 2022.
CÂMARA DE VEREADORES DE PIRES DO RIO
GABINETE DO VEREADOR | pp,
E-mail: sandrobarbosa01 gmail.com â
Telefone e Whatsapp: (64) 9.9264-3400 | NBARBOS,
VEREADOR
TUDO PELA Pi ju
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JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, justifica-se este Projeto de Lei pelos seguintes fatos.
Nos termos do 81º, do art. 236, da LOM, temos que Lei Complementar poderá instituir
outras honrarias não previstas na LOM.
A medalha foi criada no intuito de valorizar e reconhecer a contribuição do cidadão
piresino pela sua participação na comunidade e construção da nossa história.
Certo de que é do interesse dos nobres colegas, peço que apreciem e sejam favoráveis.