ANTEPROJETO DE LEI Nº ou) /22, de I8 outubro de 2022
Dispõe sobre a implantação de pista de caminhada no
trecho que menciona da Av Cristófaro de Paula
Resende, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Estado de Goiás, aprova a
seguinte lei:
Art. 1º - Órgão próprio do Poder Executivo fará implantar pista de
caminhada na Av. Cristófaro de Paula Resende a partir da esquina da Rua
Getulino Artiaga e término na esquina com a Rua Araguari.
Parágrafo Único - De igual modo, serão implantados equipamentos
de ginástica no início, no meio e no final da pista de caminhada
(Academias ao Ar Livre).
Art. 2º - Para assegurar a segurança dos pedestres, será
providenciado o seguinte:
I — em toda extensão da via, placas indicativas de velocidade
reduzida, a partir da Av. Martha Rassi até a Av. Lino Sampaio, em ambos
os sentidos;
II — no trecho da via, lindeiro à pista de caminhada, sinalização
horizontal e vertical de ultrapassagem proibida;
II — instalação de floreiras arborizadas no meio-fio, em intervalos,
do início ao final da pista;
TV — no intervalo entre as floreiras, bancos com encosto.
Art. 3º - A despesa decorrente do cumprimento do estabelecido nesta
lei correrá à conta de dotação própria, consignada na lei orçamentária.
Art, 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO
RIO, Plenário Libório Silva Neto, em |” de outubro de 2022.
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JUSTIFICATIVA
Lazer é programa permanente de saúde pública (LOM, inciso T, 8 1º,
Art. 199), objetivo de integração comunitária (LOM, $ 1º, Art. 201) e
direito de cada piresino (LOM, Art. 211, caput) garantido mediante a
criação e manutenção de espaço nos logradouros públicos destinados à sua
prática (LOM, inciso 1, $ 2º, Art. 211) e incentivado com a reserva de
espaços livres em torma de jardins como base da recreação (LOM, Art.
212, caput, e 8 1º, inciso 1).
Ademais, como vantagem adicional, a pista de caminhada vai
controlar o trânsito e o tráfego, com a redução da velocidade dos veículos,
proporcionando mais segurança aos pedestres e ciclistas, em todo percurso
urbano da Rodovia JK.
É uma obra de baixo custo e de fácil manutenção, porém de grande
utilidade pública.
Com essas considerações, aguardo o apoio dos ilustres pares na
aprovação deste projeto de lei.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO
RIO, Plenário Libório Silva Neto, em |% de outubro de 2022.
Vereador Marguin da Megassom.
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