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ANTEPROJETO DE LEINºQJ| /22, del! abrit de 2022
Tomba o obelisco marco de fundação da cidade no
Patrimônio Histórico/Cultural deste Município, e dá
outras providências. :
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Estado de Goiás, aprova a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica tombado no Patrimônio Histórico/Cultural deste
Município o Obelisco marco de fundação da cidade, instalado na Praça
José Cury Nasser, na entrada do Mercado Municipal.
Art. 2º - O Poder Executivo, por seu órgão próprio, providenciará os
meios necessários para o cumprimento do determinado nesta lei.
Parágrafo Único — Dentre as providências, inclui-se a proteção da
peça tombada e a preservação dos dizeres sobre a fundação da cidade.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO
RIO, Plenário Libório Silva Neto, em || | de abril de 2022.
JUSTIFICATIVA
O obelisco é a certidão de nascimento de Pires do Rio, no qual consta
a data de fundação da cidade: IX-XI-CMXXTI (nove de novembro de [mil]
novecentos e vinte e dois). Apesar da tentativa de suprimir a escrita em alto
relevo, esse registro se manteve.
Ficou instalado, inicialmente, na Avenida 29 de Outubro — depois 15
de novembro, depois Gregório Paes de Almeida, depois Castelo Branco,
depois Luciano Felix de Souza e por último Jayme Guiotti.
No ano de 1980 foi removido definitivamente para a Praça José Cury
Nasser, na entrada do Mercado Municipal.
É certo que diversos atos foram lavrados em referência à fundação da
cidade e à emancipação do Município. Não obstante, o Obelisco é um
marco: há cem anos, nele ficou gravado o surgimento da cidade em torno
da Estação da Estrada de Ferro Goyáz. Daí sua importância como
documento histórico.
Ensina Humberto Theodoro Júnior que documento, na definição de
Carnelutti, “é uma coisa capaz de representar um fato”. E prossegue: é o
resultado de uma obra humana que tenha por objetivo a fixação ou
retratação material de algum acontecimento (..). Em sentido lato,
documento compreende não apenas os escritos, mas toda e qualquer coisa
que transmita diretamente um registro físico a respeito de algum fato,
como os desenhos, as fotografias, as gravações sonoras, filmes
cinematográficos, e acrescentou um professor: “um mapa, uma pedra ou
um pedaço de madeira com inscrições e simbolos.” (Curso de Direito Processual
Civil, volume 1, 50º Edição, 2009, p. 443, Forense, RJ).
Mais que um registro, o texto gravado em pedra foi uma profecia:
acima e abaixo dos trilhos a cidade prosperou rapidamente, como consta
nos quartetos dos versos imortais do soneto de Leo Lynce:
Sobre o veludo suave da colina
brilha a cidade ao sol amanhecente,
que aos píncaros e as várzeas ilumina
com o fulgor do seu beijo mais ardente.
Tala fé e o valor da sua gente
que, aos sete anos de idade, tal menina
proclama-se capaz, independente,
e, para logo, entre as irmãs domina.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO
RIO, Plenário Libório Silva Neto, em || de abritde 2022.
Onunuo
Vir/*