materia nº 51/2021

ANTEPROJETO DE LEI nº/ 5] de outubro de 2021
Faz a retificação e a ratificação das vias urbanas que indica, e
dá outras providências — Av. Cosme José do Nascimento, Rua
Eudóxio Mamede e Rua Salvador Silva, Bairro Vila Nova
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Estado de Goiás, DECRETA:
Art. 1º - Dê-se ao Parágrafo Único do Art. 1º da lei nº 1.388, de 17 de abril
de 1984 a seguinte redação:
Parágrafo Único — A Rua Salvador Silva, antes denominada
Francisco Lobo, Francisco de Souza Lobo (lei 210/52) Goiás (lei 430/59) e
Euclides Cintra (sem ato legislativo próprio), tem início na Via Férrea, cruza
a Av. Martha Rassi, a Rua Eudóxio Mamede, a Rua Prof. Ivan Ferreira, a Av.
Egídio Francisco Rodrigues (e segue), Bairro Vila Nova.
Art. 2º - Fica ratificado e retificado a denominação da Av. Cosme José do
Nascimento, havida por força do Anexo Único da lei nº 210, de 15 de
dezembro de 1952.
Parágrafo Único — A Av. Cosme José do Nascimento tem início na Via
Férrea, cruza a Av. Martha Rassi, a Rua Eudóxio Mamede, a Rua Prof. Ivan
Ferreira, a Av. Egídio Francisco Rodrigues (e segue), Bairro Vila Nova.
Art. 3º - Fica ratificado o nome da Rua Eudóxio Mamede, Bairro Vila Nova,
que tem início na esquina com a Rua Salvador Silva (antes Rua Francisco
Lobo, Francisco de Souza Lobo (lei 210/52), Goiás (lei 430/59) e Euclides
Cintra (sem ato legislativo próprio), cruza a Av. Cosme José do Nascimento
e segue, Bairro Vila Nova.
Art. 4º - O Poder Executivo, por seu órgão próprio, providenciará os meios
necessários ao cumprimento do estabelecido nesta lei, nos quais se
incluem o envio de exemplares para concessionários de serviços públicos,
para atualização cadastral, e ao Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca, para os fins do Art. 213 da lei 6.015, de 1973.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação. É