materia nº 28/2024

ANTEPROJETO DE LEI N°0 d/24, de 06 de agosto de 2024 
Dá denominação a uma rua e outras providências — Rua 
Brasil de Souza Barbosa 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Estado de Goiás, aprova a 
seguinte lei: 
Art. 1° - A rua aberta no loteamento aprovado pela lei n° 3.797, de 18 de 
abril de 2016, com o nome de Alameda do Barão passa a se denominar Rua 
Brasil de Souza Barbosa. 
Parágrafo Único — A Rua Brasil de Souza Barbosa inicia-se no cruzamento 
da rua aberta até esta data chamada Alameda do Príncipe, indo em direção 
noroeste, e fmal na esquina com a rua aberta ainda nominada Alameda do 
Marquês. 
Art. 2° - O Poder Executivo, por seu órgão próprio, providenciará os 
meios necessários para o cumprimento do estabelecido nesta lei, nos quais 
se incluem: 
1— instalação de placas indicativas do logradouro; 
II — a notificação ao Cartório de Registro de Imóveis para os fins 
determinados no Art. 167, inciso II, número 13, da lei 6.015, de 31 de 
dezemlwo de 1973, com a redação da lei 6.216 de 1975; 
III — a ciência dos concessionários dos serviços de energia elétrica e de 
água e esgotamento sanitário e ao Cadastro Imobiliário do Município, para 
as providências de atualização de seus registros. 
Art. 3
0
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
Brasil de Souza Barbosa, Professor Brasil, foi o desenhista da Bandeira e 
do Brasão de Pires do Rio, instituídos pela lei n° 777 de 08 de novembro de 
1969, tendo igualmente estabelecido sua dimensão. 
Três detalhes desse símbolo municipal chamam a atenção para a sua 
profissão: o livro aberto e a pena e o dístico tudo pela pátria, simbolizando 
que a educação é a base de tudo. 
Não conseguimos junto aos familiares informações de natureza pessoal, 
como local de nascimento e falecimento, com quem se casou e nomes dos 
filhos. O que ora registramos são dados encaminhados pela Academia 
Piresina de Letras e Artes. 
Professor Brasil foi bancário do Banco do Brasil, lecionou no Colégio 
Sagrado Coração de Jesus, contador voluntário da Paróquia, presidente do 
Lions Club de Pires do Rio. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, 
Plenário Libório Silva Neto, em 06 de agosto de 2024. 
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