CIDADE DE
PIRES DO RIO
AO MUNDO NOS VAMOS MOS- RAf2,
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PROCURADORIA-GERAL DO MUNIC1P105:r0 no:
MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO/GO-trpdl:,
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PROJETO DE LEI N° , 26 DE AGOSTO DE 2024.
"Dispõe Sobre as Alterações no Plano Plurianual,
para o exercício de 2025 e dá outras
providências."
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica alterado o Plano Plurianual para o exercício de 2025, com a
inclusão de ações, exclusão de ações e Alterações de valores em Ações, conforme
relatório de detalhamento de Programas em anexo.
Art. 2°. As inclusões, exclusões e alterações de valores em ações, visam à
adequação a nova administração a alteração de valores das ações, visa à adequação
realidade econômica e administrativa do município, pois o Plano Plurianual foi aprovado
no exercício de 2021, com objetivo atingir urna melhor execução orçamentária.
Art. 3°. Esta Lei entregará em vigor em 1° de janeiro de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio/GO, aos 26 dias do mês de
agosto de 2024.
Praça Francisco Felipe Machado, n'37
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005
ara co Tomazini
feita
"Conheça e divulgue a arte e a
cultura de Goiás."
CIDADE DE
PIRES DO RIO
AO MUNDO NÓS VAMOS mosiRAR,
MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO/GO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustres Vereadoras e Vereadores desta Câmara Municipal,
O Projeto de Lei incluso, que ora se faz encaminhar a essa Colenda Casa de
Leis, para apreciação e deliberação, dispõe sobre as alterações no Plano Plurianual
para o exercício de 2025, para adequação em valores de ações, tendo em vista que o
mesmo foi votado em 2021, para uma melhor execução orçamentária, e em obediência
à Legislação aplicável à espécie, que após serem executadas, possam melhorar as
condições de vidas de seus cidadãos, bem como garantir o desenvolvimento econômico
do município, visando o crescimento do emprego, da produtividade e do bem estar
social. Tudo na forma da vontade externada pelos munícipes e captada pelos nobres
edis.
Certo da aprovação da matéria como apresentada, pela sua necessidade,
constitucionalidade e legalidade, valho-me da oportunidade para reiterar à Vossa
Excelência, bem assim a todos os vossos ilustríssimos pares, que compõem esse
Augusto Poder Legislativo, os meus mais sinceros preitos de real estima e particular
apreço.
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
Rodrigo Francisco Mesquita
Presidente da Câmara Municipal de Pires do Rio/GO.
Praça Francisco Felipe Machado, n°37
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005
"Conheça e divulgue a arte e a
cultura de Goiás."