materia nº 71/2021

E, ESTADO Penela
9! CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO VerePODER LE
|)” GABINETE DO VEREADOR JÚ Epeiai gs do Rio
JÚNIOR DA METASA ( 64 ) 9.9978-4931 dn
BEncaminha-s io Requerido
= Cumpra-se Expediente P
DArquiva-so PRSIRE Próposto
INDICAÇÃO (+ /2021 A,
Vereador son Castro
Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pires do Rio, nte
NESTA
O Vereador que ao final subscreve, nos termos do
Art.137 do Regimento Interno desta casa e após conhecimento do Plenário,
REQUER o envio de ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr.
Gilmar Teodoro de Resende, solicitando que sejam tomadas as devidas
providencias no Loteamento Alto da Baronesa, pelos motivos relacionados
abaixo:
1- Alguns proprietários de lotes localizados nas ruas Alameda do Duque
e Alameda da Princesa (lado de baixo) estão desrespeitando os
limites das áreas adquiridas (área “piquetada”), medidas que foram
estabelecidas pela construtora que idealizou o loteamento e Prefeitura
e estão avançando, inclusive com cercas que foram executadas
recentemente e aproximando do córrego, desrespeitando às APP's
(área de preservação permanente), Reserva Legal, inclusive,
conforme verificado in loco estão destruindo a mata ciliar que
margeiam o córrego “do burrinho” ou “bacia”.
O objetivo deste requerimento é justamente a
preservação dos “raros” mananciais que ainda temos no nosso município, além
de demonstrar que o poder público zela pelo maior patrimônio que nós temos a
“água”.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
PLENÁRIO “LIBÓRIO SILVA NETO”, EM “2% DE ABRIL DE 2021.
pulo
— ou Oficio nº 45/09)
JÚNIÓR DA METAGSA De = o Lol
Vereador - DEM L sc