materia nº 76/2021

a ESTADO DE GOIÁS
INDICAÇÃO Nº Oto 121 PODERLEGISLATIVO
amara ici ires do Rio
Câmara ESA, e E)
Ao Plenário:
. E, [1 Encaminha-so Ofício Requerido
Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal, atum des Expediento Próposto
NESTA. PRE
. 2 Castro
Senhor Presidente: Presidente
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após a
aprovação do Plenário, REQUER o envio de ofício ao Poder Executivo,
solicitando-lhe o cumprimento da Lei nº 3.961/19, de minha autoria, que
“Dispõe sobre regulamentação de Política de Controle de Natalidade de
cães e gatos conforme Lei Federal nº 13.426/2017 e dá outras providências”,
em anexo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
PLENÁRIO “LIBÓRIO SILVA NETO”, EM «7 1 DE ABRIL DE 2021.
Vereador Me CASTRO.
Glau Ofício nº 243 /0 ].
De 2QN1/M 1 9)..
— rito pts