| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2021 |
| Date | 2021-10-19 |
| Ementa | Solicita encaminhamento da presente INDICAÇÃO à Dra. Fernanda Barbosa, Secretária de Administração, que "PROMOVA com urgência a composição do Conselho Municipal de Iluminação Pública, nos termos da Lei Municipal n° 3.747/2014 e suas alterações, bem como informe aos departamentos do Município sobre a exigência legal para os projetos de rede de iluminação." |
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CÂMARA DE VEREADORES DE PIRES DO RIO GABINETE DO VEREADOR E-mail: sandrobarbosa01 (Ogmail.com 2 Telefone e Whatsapp: (64) 9.9264-3400 | [5 A RBOS, ESTADO DE GOIÁS VEREADOR Câmara Muni al de Pi i Excelentíssimo Senhor Presidente, nos termos do art. 137, do RIC, solicão Preagajgh: en à preferRio INDICAÇÃO à BEncaminha-so Ofício Requerido Cumpra-se Ex diento SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DArquiva-so Pete Proposto Dra. Fernanda Barbosa INDICAÇÃO /77/7) vs o cm Senhora Secretária, Com os cumprimentos, a fim de garantir o cumprimento da Lei Orgânica do Município, passo a pontuar. Na data de 27 de abril de 2021 foi promulgada a Emenda alei Orgânica nº 046/2021, a qual instituiu a obrigatoriedade da utilização de lâmpadas de LED nos novos empreendimentos do Município, além do acompanhamento pelo Fundo Municipal de Iluminação Pública. Dito isso, a fim de que o Departamento de Engenharia e Postura cumpra e exija dos novos empreendimento particulares e públicos a utilização de lâmpadas de LED, FAÇO A SEGUINTE INDICAÇÃO: “PROMOVA com urgência a composição do Conselho Municipal de Iluminação Pública, nos teremos da Lei Municipal nº 3.747/2014 e suas alterações, bem como informe aos departamentos do Município sobre a exigência legal para os projetos de rede de iluminação.” Nada mais. Pires do Rio/GO, Plenário Libório Silva Neto, 19/10/2021. Ofício nº 232/02] . De lá (io 12] 1 | INDICAÇÃO. 2021 — Gabinete do Vereador