materia nº 4/2022

ged= CÂMARA DE VEREADORES DE PIRES DO RIO
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NH E-mail: sandrobarbosa01 gmail.com 2
E» PELA PAIRA. Telefone e Whatsapp: (64) 9.9264-3400 || EB, AR BO S,
Excelentíssimo Senhor Presidente, nos termos do art. 137, do RIC, solicito encaminhamento
da presente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
/ INDICAÇÃO ESTADO DE GOIÁS
n£ Toi) q 2 0 2 2 ção LEGISLATIVO
âmara Municipal de Pi; À
Ao Plenário: E / y is) do Rio
Encaminha-so Ofício Requeri
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B umaraãa Expediente Proposto
GESTORA DO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO - pi ?
Dra. Fernanda Barbosa )
Denilson - --
Presidente
Senhora Gestora,
Com os cumprimentos de estilo, a fim de resguardar o patrimônio público, passo a considerar.
O Contrato de Prestação de Serviço nº 270/2021 tem como objeto a Contratação de Empresa
para Execução da Obra de Reforma do Coreto.
A obra foi entregue à população na data de 16/12/2021, em evento de inauguração, conforme
publicação da Comunicação na página oficial do Município no Instagram.
Na data de 24/01/2022 realizei vistoria in loco acompanhado por servidor indicado pelo
Município, que, acompanhado da planilha orçamentária da obra, identificou-se a ausência dos seguintes
itens da planilha orçamentária:
Item 1.1, Placa de Obra Plotada em chapa metálica 26, afixada em
cavalates de madeira de lei (vigotas 6x12cm) - Padrão Goinfra, no valor
de R$ 863,63 (ausente);
Item 4.1. Divisória de granito polido (entre os mictórios
masculinos), no valor de R$ 383,09 (ausente);
Item 10.3. Fechadura tipo LIVRE/OCUPADO, no valor de R$
267,99 (ausente);
Item 10.6. Portão CHAPA 14 Grade de Ferro PT 7c/ Ferragem, no
valor de R$ 3.175,43 (apenas pintado) - Obs: esse portão fica no topo da
escada e foi apenas pintado;
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VEREADOR
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Item 10.7 Porta de abrir em chapa 12 c/Ferragem, no valor de R$
1.382,90 (não identificada);
Item 11.6. Lâmpada Arandela tipo tartaruga com grade, no valor
de R$ 1.822,23 (deveria ter 15, encontramos apenas 4 instaladas);
Item 13.5. Obelisco para placa de Inauguração - Padrão Goinfra,
no valor de R$ 687,75 (ausente)
Item 15.1. Vidro Fumê comum 4mm, no valor de R$ 553,69
(ausente);
Item 12.8. Assento em polipropileno com sistema de fechamento
automático para vaso sanitário, no valor de R$ 1.083,62 (ausente);
Além dos itens ausentes, acima pontuados, durante a vistoria foi identificada a má qualidade
dos pisos cerâmicos (Item 6.2. valor global de R$ 18.495,01) que apresentam manchas em vários
pontos dos banheiros, bem como a má qualidade dos Corrimãos (Item 10.5, valor Global de R$
30.920,50), que no ato da vistoria foram registradas imagens deles já no chão, quebrados, e descolando
das paredes.
Algumas justificativas foram apresentadas em virtude da vistoria:
- Fui informado pelo Sr. Luciano que as tampas dos valores foram
roubadas, mas não apresentaram nenhum boletim de ocorrência do
fato alegado;
- Fui informado pelo Sr. Luciano que os pisos estão dentro da
qualidade que foi contratado;
- Fui informado pelo Sr. Luciano que a planilha orçamentária seria
reajustada e que os itens não cumpridos seriam retirados dos
pagamentos;
- Fui informado pelo Sr. Luciano que a garantia da obra seria
acionada em virtude da qualidade dos produtos;
O Item 4.11, do Contrato em questão dispõe:
4.11. A CONTRATADA é obrigada a reparar, corrigir,
remover , reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total
ou em parte, o objeto do contrato em que se verificar vícios,
defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de
materiais empregados.
————— MME
tes, CÂMARA DE VEREADORES DE PIRES DO RIO
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Considerando a OBRIGAÇÃO da Empresa Contratada em empregar materiais de qualidade, é
inadmissível aceitar as condições do piso colocado na obra, pois se realmente há divergência na
tonalidade em cada lote, deveria a empresa selecionar os lotes da mesma tonalidade e não sair
colocando tons divergentes (se acaso não for de fato infiltração), o que nos chama a atenção para o fiscal
do contrato que tem permitido essas situações tanto na obra do coreto quanto na obra do prédio da
Prefeitura.
Dito isso, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
01 - Apresente a nova Planilha Orçamentária retificada, a
qual exclui todos os itens que não foram executados ou foram
incorretamente executados;
Passo a SUGERIR AS SEGUINTES INDICAÇÕES:
01 - Que notifique a Empresa Contratada para que repare os
defeitos e incorreções da obra, especificamente os pisos e os
corrimãos, vez que são resultantes dos materiais empregados,
a fim de afastar a responsabilidade dos agentes do contrato e
garantir a qualidade da obra, informando esta Casa as
medidas tomadas,
Certo de que serei atendido, desde já agradeço.
Plenário Libório Silva Neto, Pires do Rio/GO em J ) /02/2022.