materia nº 41/2022

A CÂMARA DE VEREADORES DE PIRES DO RIO
GABINETE DO VEREADOR | py
E-mail: sandrobarbosa01 O gmail.com ê
28 fá Telefone e Whatsapp: (64) 9.9264-3400 [| EBARBOS.
VEREADOR
Excelentíssimo Senhor Presidente, nos termos do art. 137, do RIC, solicito encaminhamento da
presente PODERÁ DE GOIÁS
PEDIDO DE INFORMAÇÃOS;maramunicparg,
enário: o.
9 nequi. /2022 Epa ao ar
. Cumpra inrido
À SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DArquiva-so Expedier. ,. sosto
Dra. Fernanda Barbosa
Senhora Secretária, Vereador es Lago
Com os cumprimentos de estilo, nos termos do art. 253, do CTM temos que:
Art. 253. O valor da Contribuição para Custeio do Serviço de 'luminação
Pública mês, será aferido pela Administração Tributária em função da
estimativa do custo mensal e global do serviço, rateado entre os
proprietários de imóveis situados no Município de acordo com as faixas de
consumo a serem estabelecidos por lei específica
O Decreto nº 6.840/2017 regula os valores para cobrança da contribuição mensal de iluminação
pública, considerando as planilhas de custos daquela oportunidade.
Considerando que o valor do consumo do parque de iluminação pública é medido pela média de
kwh e que durante este ano foram trocadas centenas de lâmpadas tradicionais para lâmpadas de LED,
automaticamente o consumo pode ter havido alteração.
Considerando, ainda, que o Conselho do FUMIP - Fundo Municipal de Iluminação Pública -, não
foi composto apensar de vários pedidos desta Casa, salta a necessidade desta Casa na fiscalização das
verbas de arrecadação e aplicação.
Dito isso, solicito as seguintes INFORMAÇÕES:
01 - Informe o detalhamento das despesas e receitas quanto à taxa
de iluminação pública que se refere aos logradouros públicos dos
anos de 2021 e 2022 até o mês que prestar as informações,
devendo constar o relatório de consumo junto à ENEL.
Certo de que serei atendido, desde já agradeço.
Plenário Libório Silva Neto, Pires do Ri