materia nº 44/2022

CÂMARA DE VEREADORES DE PIRES DO RIO
GABINETE DO VEREADOR | sp
E-mail: sandrobarbosa01 gmail.com Ê
Telefone e Whatsapp: (64) 9.9264-3400 | EBARBOS.
VEREADOR
Excelentíssimo Senhor Presidente, nos termos do art. 137, do RIC, solicito encaminhamento da
presente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
nº 044/2022
À PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Maria Aparecida Marasco Tomazini
Excelentíssima Prefeita,
Com os cumprimentos de estilo, a Lei Federal nº 4.320/1964, que disciplina a Contabilidade
Pública em seu art. 90 dispõe que “A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante
dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos
mesmos créditos, e as dotações disponíveis”.
Bem assim, o TCM/GO em seu art. 5º, inciso IV na Resolução Normativa nº 015/12-TCM dispõe
da forma do quadro comparativo.
Dito isso, solicito os seguintes documentos:
01 - Encaminhe os Relatórios dos QUADROS “COMPARATIVO DAS
DESPESAS AUTORIZADAS COM AS REALIZADAS” dos anos de 2021 e
2022.
Certo de que serei atendido, desde já agradeço.