materia nº 18/2021

VEREADOR
GABINETE DO VEREADOR | py
E-mail: sandrobarbosa01 (O gmail.com ;
Telefone e Whatsapp: (64) 9.9264-3400 | HBARBOS.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Nos termos do RIC solicito que V. Excelência encaminhe à PREFEITA MUNICIPAL do Município
de Pires do Rio o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇãRIAD: 2º "":ás
“O
nºolg/2021 dm. Dk ou MpçoRio
Encantar “querido
À sua Excelência LA dam r = DlArquivass Sa rio Proposta
Prefeita Municipal - Aparecida Marasco Tomazini Veread c
Presidente
Excelência,
Com os cumprimentos de estilo, após analise dos Decretos emitidos no mês de
Janeiro/2021, identifiquei o Decreto nº 7.665/2021 que ratifica doação de terreno concedido
mediante Lei Municipal nº 2.878/2003, sancionada por V. Excelência na época.
Ocorre que a Lei que instituiu a doação prevê destinação específica para a doação e
prazo para seu cumprimento, sob pena de restituição do bem ao patrimônio Municipal.
Nesse sentido SOLICITO a seguinte informação:
- Qual foi a motivação que impulsionou V. Excelência em
expedir um Decreto ratificando os termos de uma doação
concedida mediante Lei realizada no ano de 2003?
Certo de que serei atendido, desde já agradeço.
Plenário Libório Silva Neto, Pires do Rio/GO em 05 de abril de 2021.
== 199 Jai.02 dese los)a
a. atolado 44 bs)