materia nº 43/2021

VEREADOR
GABINETE DO VEREADOR
E-mail: sandrobarbosaO1 gmail.com »SANDR
Sa E Telefone e Whatsapp: (64) 9.9264-3400 | EB. ARBOS,
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Nos termos do RIC solicito que V. Excelência encaminhe ofício ao SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE
do Município de Pires do Rio, com o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃ Obber Lessa rido
Câmara Municipal de Pires do Rio
9 ne (º 9/2021 Ao Plenário: SESI
Cumpre Er Ofício Requerido
Cumpra-se Expediente Proposto
À sua Senhoria Arquiva
Bruno Maia - Secretário de Saúde ]
Denilson . .
Senhor Secretário,
Com os cumprimentos de estilo, a Lei Municipal nº 4.035/2020 que cria Remuneração
ao Comitê de Enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências, estabelece a quantidade de
integrantes gratificados, com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica criado a Remuneração excepcional e
transitória aos membros do Comitê de Enfrentamento ao
COVID-19, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), pela
excepcionalidade dos horários e dias trabalhados, além do
contato direto com pacientes infectados no momento do
diagnóstico e de posteriores contatos durante o
acompanhamento dos mesmos em seus domicílios.”
Considerando a situação financeira de nosso Município e que a Lei determina o
pagamento em caso excepcional e quando o membro do Comitê esteja em contato direto com
pacientes infectados e desenvolve atividades de visitação domiciliar, devemos observar se os
recursos estão sendo bem empregados.
Dito isso, solicito as seguintes informações e documentos:
01 - Informe a relação dos membros do Comitê que
atualmente recebem a gratificação de R$ 1.000,00 (um mil
reais);
02 - Apresente os relatórios de atividades de cada membro
que justifique o pagamento, especificamente: “contato direto
com pacientes infectados no momento do diagnóstico e
l |
sse= CÂMARA DE VEREADORES DE PIRES DO RIO
GABINETE DO VEREADOR | pa QE A AF
E-mail: sandrobarbosa0 1 gmail.com
E BBARBOS,
Telefone e Whatsapp: (64) 9.9264-3400
posterior acompanhamento dos mesmos em seus
domicílios”.
Certo de que serei atendido, desde já agradeço.
Plenário Libório Silva Neto, Pires do Rio/GO em 25 de maio de 2021.
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