| Tipo | Pedido de Informações |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2021 |
| Date | 2021-09-14 |
| Ementa | À Exª. Prefeita do Município de Pires do Rio. Em consulta ao Portal da Transparência é possível perceber vários servidores recebendo em sua folha de pagamento GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, inclusive comissionados, em percentual que ultrapassam 100% (cem por cento) de sua base salarial. Dito isso, solicito que V. Excelência apresente as seguintes informações: 01 - Relacione, pormenorizadamente, todos os servidores que recebem GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, indicando o percentual recebido em suas folhas, bem como consigne a fundamentação de tal vantagem, apontando a previsão legal, a fim de que seja verificada sua legalidade. |
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CÂMARA DE VEREADORES DE PIRES DO RIO GABINETE DO VEREADOR | pp E-mail: sandrobarbosa01 (O gmail.com à Telefone e Whatsapp: (64) 9.9264-3400 | EB, ARBOS, VEREADOR Excelentíssimo Senhor Presidente. Nos termos do RIC solicito que V. Excelência encaminhe ofício à SRA. PREFEITA do Município de Pires do Rio, com o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃEravo DE cos nº 5! /2021 aa LEGAL ATIVO Ao Plenário: f. TT Rio Encaminha-se Ofício Requerido À sua Excelência Cumpra-se Expediente Proposto Sra. Prefeita Municipal - Maria Aparecida Marasco Tomazini DArquiva-so Vereador | Gasto Excelência, Com os cumprimentos de estilo, a fim de resguardar o patrimônio público e afastas qualquer situação de pessoalidade existente dentro do quadro do serviço público, bem como buscando aplicar a legislação Municipal que trata das remunerações dos servidores, passo a considerar. As folhas de pagamentos dos servidos dispostas no Portal da Transparência apresentam servidores (comissionados e efetivos) recebendo GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. As Leis Municipais regulamentam as situações em que há possibilidade concessão de gratificação aos servidores, inclusive a LC nº 004/1991 - Regime Jurídico dos Servidores. Em consulta ao Portal da Transparência é possível perceber vários servidores recebendo em sua folha de pagamento GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, inclusive comissionados, em percentual que ultrapassam 100% (cem por cento) de sua base salarial. Dito isso, solicito que V. Excelência apresente as seguintes informações: 01 — Relacione, pormenorizadamente, todos os servidores que recebem GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, indicando o percentual recebido em suas folhas, bem como consigne a fundamentação ao qual levou V. Excelência à conceder tal gratificação, apontando a previsão legal, a fim de que seja verificada sua legalidade. CÂMARA DE VEREADORES DE PIRES DO RIO me GABINETE DO VEREADOR | pi A Aí E-mail: sandrobarbosaOLE gmail.com E BBARBOS. Telefone e Whatsapp: (64) 9.9264-3400 Certo de que serei atendido, desde já agradeço. by Plenário Libório Silva Neto, Pires do Rio/GO em » de setembro de 2021. emana MS a a Mc mma Je 390/24, de 23 Jog) Ade. 34) | 04, de 040 | 2)