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materia nº 6/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaREQUER a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei n° 013/22 - Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público municipal da educação básica do vencimento-base percebido pelo profissional do magistério e dá outras providências, enviado pelo Poder Executivo para apreciação nesta Casa.
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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Edifício Goiaz € avalcERTABQDE:GOIÁS
Cx. Postal 39 CEP = 75.200-000 Pires do RicEQRER [rpdido
Ao Plená ário: [O |
Câmara Municipal | de DOT do Rio
DEncomiaso -se Seios, Requerido
Cumpra-se Expedi
REQUERIMENTO Nº 06 12022 Peida xpediente Proposto
Vereador Dénilson «....
lente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O vereador que ao final subscreve, nos termos do artigo 142, inciso
XI, do Regimento Interno, e após aprovação do Plenário, REQUER a retirada
do regime de urgência do Projeto de Lei nº 013/22 — Dispõe sobre o reajuste do
valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público
municipal da educação básica do vencimento-base percebido pelo profissional
do magistério e dá outras providências, enviado pelo Poder Executivo para
apreciação nesta Casa.
Tal medida se mostra necessária, haja vista o pedido deliberado pela
Comissão de Justiça e Redação, solicitando audiência pública para o dia 15 de
março de 2022 às 19h00min, no Plenário deste Poder Legislativo, uma vez
que a matéria tratada envolve categoria profissional, tendo o Conselho
Municipal de Educação como regulador, sendo, portanto, imprescindível o seu
posicionamento e de demais servidores que se sentirem interessados.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA NETO, EM DE MARÇO DE 2022.
Vereador BR MARBOSA
“Art, 142 — Serão de alçada do Plenário, es + discutidos e votados os Requerimentos que
solicitem:
=.)
XI — retirada da urgência de proposição.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: camarapiresdorio(a gmail.com Telefax: (64) 3461-1610 e (64) 3461-5418

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