norma nº 3702/2015

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PIRES DO RIO Fax: (64) 3461- 402040FBre; 34614000. a DSR LO (5
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LEINº 3.702/15, DE 07 DE MAIO DE 2015.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar no orçamento de 2015, na forma que especifica e dá
outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
Aprova e eu Prefeita Sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do
art. 40, 41, inciso I, art. 42, 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, Créditos Adicionais de
Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da execução
orçamentária do exercício de 2015 no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais), visando atender a ação abaixo discriminada, inclusive incorporando-a no
respectivo orçamento em execução, segundo a nova Classificação Funcional
Programática estabelecida pela legislação vigente.
Órgão: 02 — Prefeitura de Pires do Rio
Unidade: 27 — Secretaria de Educação
Função: 12 - Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 1420 — Educação Básica de Qualidade
Projeto/Atividade: 2.140 - Locação Veículos Transporte Escolar
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 160-101 — Serviços Terc. Pessoa Jurídica
a ...R$ 100.000,00
TOTAL: ......cecee «R$ 100.000,00
Órgão: 02 — FUNDEB Pires do Rio
Unidade: 0417 — FUNDEB
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 1420 — Educação Básica de Qualidade
Projeto/Atividade: 2.218 - Manutenção do FUNDEB 40%
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 301-119 — Serv. Terceiro Pessoa Jurídica
Suplementação: .
TOTAL: esssesesiaserananeams emNTeStan enem Respira ensagtaçasas
Art. 2º - Para a cobertura dos créditos de natureza suplementar de que trata esta Lei
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo
discriminadas.
D”; Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
, » Pj PIRES DO RIO Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
dl | Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
cuenta O natos ra e e-mail: pmpr(Opiresdorio.com.br
Órgão: 02 — Prefeitura de Pires do Rio
Unidade: 27 — Secretaria de Educação
Função: 12 - Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 1420 — Educação Básica de Qualidade
Projeto/Atividade: 2.140 - Locação Veículos Transporte Escolar
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 159-101 — Serviços Terc. Pessoa Física
-R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
Projeto/Atividade: 2.141- Manut. Veículos Transporte Escolar
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 161-101 — Material de Consumo
Anulação: ..
TOTAIS: escrssnsszacesprssereraiçasasiireêusa sesezasea areas
Órgão: 02 — FUNDEB Pires do Rio
Unidade: 0417 — FUNDEB
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 1420 — Educação Básica de Qualidade
Projeto/Atividade: 2.218 - Manutenção do FUNDEB 40%
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 299-119 — Material de Consumo
Anulação: ...... R$ 50.000,00
TOTAL: ....ssessesess RAM Ci rreliinsajiepitclitequowesnensescatosenciitaneneo iossiecgeso «R$ 50.000,00
Projeto/Atividade: 9.008 — Contribuição ao INSS FUNDEB
Natureza: 319013
Ficha/Fonte: 309-119 — Obrigações Patronais
AIAÇÃOS: xosconopsunspmaanarsas aneaaTasasaanaRa adiar assa agraria cestas nesimasaecenánisesasaganiad R$ 100.000,00
TOTAL: .ssssenesecsacaeeccerssasansuss eissscáes esapenstecacisMassssciesseits ones eiscssasesáçe R$ 100.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 07 DE MAIO DE
2015.