norma nº 3703/2015

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LEINº 3.703/15, DE 07 DE MAIO DE 2015. a Y
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“Autoriza a abertura de crédito adicional de naturezã-.
suplementar no orçamento de 2015, na forma que especifica e dá
outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
Aprova e eu Prefeita Sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do
art. 40, 41, inciso I, art. 42, 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, Créditos Adicionais de
Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da execução
orçamentária do exercício de 2015 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
visando atender a ação abaixo discriminada, inclusive incorporando-a no respectivo
orçamento em execução, segundo a nova Classificação Funcional Programática
estabelecida pela legislação vigente.
Gestão: 01 — Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Função: 12 - Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 1420 — Educação Básica de Qualidade
Projeto/Atividade: 2.149 - Manut. Escolas Municipais e Conveniadas
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0137-100 — Serviços Terc. Pessoa Jurídica
Suplementação:.. R$ 40.000,00
TOTAL: ....sesesesesersesesesesere Eee «v0.0. R$ 40.000,00
Projeto/Atividade: 2.239 - Manut. da Secretaria de Educação
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0157-100 — nivisa Terc. Pessoa Jurídica
Suplementação... R$ 30.000,00
TOTAL: «cssesssessasicmemassesrmmasencaeeresansasanceremaranamescenascges «R$ 30.000,00
Função: 17 — Saneamento
Sub-Função: 512 — Saneamento Básico Urbano
Programa: 1441 — Recuperação Áreas Degradadas
Projeto/Atividade: 2.186 - Manutenção do Aterro Sanitário
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0247-100 — Serv. Terceiro Pessoa Jurídica
Suplementação: ...........irrereereeeararerererearareereasarerereaerensarerarerereraness R$ 100.000,00
UA e. Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
P Rh Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
“Fazendo o melhor para todos.” » mail: pmprQpiresdorio.com.br
Gestão: 07 — FMAS de Pires do Rio
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0052 — Administração Geral
Projeto/Atividade: 2.127 - Manut. Secretaria Assistência Social
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0442-100 — Material de Consumo
Suplementação:.. «R$ 30.000,00
TOTAL: .... «+ R$ 30.000,00
Art. 2º - Para a cobertura do valor dos créditos abertos no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo discriminadas:
Gestão: 01 — Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Função: 12 - Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 1420 — Educação Básica de Qualidade
Projeto/Atividade: 2.149 - Manutenção Escolas Municipais e Conveniadas
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 136-100 — Serviços Terc. Pessoa Física
R$ 40.000,00
TOTAL; eecssseneusssemes R$ 40.000,00
Projeto/Atividade: 2.239 Manut. da Secretaria de Educação
Natureza: 319011
Ficha/Fonte: 0150-100 — Pessoal Civil
Anulação: ......xcererececastereansaerenesaseresasnensarasasanmaareosesssenancossesvenenesasso R$ 30.000,00
TOTAL; escascoswesscesseaimasamvecasinicas commucessaisemanaesasiessamnasmaas «R$ 30.000,00
Função: 17 — Saneamento
Sub-Função: 512 — Saneamento Básico Urbano
Programa: 1441 — Recuperação Áreas Degradadas
Projeto/Atividade: 2.186 - Manutenção do Aterro Sanitário
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0245-100 — Material de Consumo
Suplementação: ,csanansetaiannaa aaa anais R$ 40.000,00
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 0246-100 — Serv. Terceiro Pessoa Física
Suplementação... R$ 10.000,00
TOTAL: auaianmansanaairaasanTasitiefidisassntimiaiissos voe cosisconenes R$ 50.000,00
Função: 27 — Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 1430 — Esporte na Melhor Idade
Projeto/Atividade: 1.118 - Const. Ampl. Ref. Estádios Municipais
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ETA doca de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
A PIRES DO RIO Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
id 7 Í 7 Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
p RREO O criar ir e” e-mail: pmpr(Dpiresdorio.com.br
Natureza: 449051
Ficha/Fonte: 0173-100 — Obras e Instalações
Anulação:...
TOTAL! «assar
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
Gestão: 07 —- FMAS Pires do Rio
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0052 — Administração Geral
Projeto/Atividade: 2.235 - Pagamento Benefícios Eventuais
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0453-100 — Serviços Terc. Pessoa Jurídica
ABUIAÇÃO:..scussesssesesascenisssorsisesesammisareasenesacesasóêns R$ 30.000,00
TOTAL: ancioso R$ 30.000,00
eeneseesnseerencaanenaaso: enenescenas
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 07 DE MAIO DE
2015.