norma nº 3725/2015

ESTADO DE GOIAS
PODER | LEGISLATIVO
Cê.nara Municipal de Pires do Rio
Entrada:..X
Registro nº...
Ao Plenário —SF
verno da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
RIO Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
A Rr fia MOS e-mail: governodepiresdorio(V gmail.com
LEI Nº 3.725 /15, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar no Orçamento de 2015, na forma que
especifica e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir, nos
termos do Art. 40, 41, inciso |, Art. 42, 43 da Lei Federal nº 4.320/64, Créditos
Adicionais de Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer
[e da execução orçamentária do exercício de 2015 no valor de R$ 1.220.000,00
(Hum milhão, duzentos e vinte mil reais), visando atender as ações abaixo
discriminadas, inclusive incorporando-a no respectivo orçamento em execução,
segundo a nova Classificação Funcional Programática estabelecida pela
legislação vigente.
Órgão: 01 — Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Função: 04 — Administração
Sub-Função: 123 — Administração Financeira
Programa: 0053- Administração de Receitas
Projeto/Atividade: 2.110 - Manutenção Setor Tributário Municipal
Natureza: 319011
Ficha/Fonte: 0051-100 — Pessoal Civil
Suplementação:...............ieeeeeerceneeseereeeresesecaesaesaeenos R$ 300.000,00
MOLDE nissan hot guioRSCOTaI estos cone ntagpá ces dee e eimis sous aes nat R$ 300.000,00
Função: 26 — Transporte
a Sub-Função: 782 — Transporte Rodoviário
Programa: 1451-- Porteira Aberta
Projeto/Atividade: 2.178 - Manutenção Setor de Transportes
Natureza: 319011
Ficha/Fonte: 0114-100 — Pessoal Civil
Suplementação: sseserasssT is pnaeG a ss lirad sed Dna ento na ia R$ 200.000,00
TOOL! comensiiasasisseasaeninnesanetossraeeeienamaesrançueTespsrorauna analogia R$ 200.000,00
Função: 18 — Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 — Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 1440- Planambiental Plano Estratégico
Projeto/Atividade: 2.242 - Manutenção Secretaria Meio Ambiente
Natureza: 319011
Ficha/Fonte: 0270-100 — Pessoal Civil
Suplementação:
[49 e
57) e. Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
y P IRES DO RIO Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
| Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
ori RSI PAGV a OCO e-mail: governodepiresdorio(O gmail.com
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 301- Atenção Básica
Programa: 1460 — Saúde e Dignidade
Projeto/Atividade: 2.213 - Manutenção Fundo Municipal de Saúde
Natureza: 319011
Ficha/Fonte: 336-100 — Pessoal Civil
Suplementação:...ccessesscessmessesesucameparasirenacescaseapresaio costeicascaias R$ 500.000,00
TOBAL pessesesserenesarasssesasaarues cosas aensss Tas urses Tent ves aaa vasto aver euGuEs sta reau nais R$ 500.000,00
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1460 — Saúde e Dignidade
Projeto/Atividade: 2.215 - Manutenção SAMU
Natureza: 319011
Ficha/Fonte: 376-114 — Pessoal Civil
Suplementação: .. R$ 100.000,00
TOA: cancenaeizaacs rasca aan enaiicsm assess R$ 100.000,00
Art. 2º - Para a cobertura do valor dos créditos abertos no artigo anterior, será
utilizado recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo
discriminadas:
Gestão: 01 — Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 1420 — Educação Básica de Qualidade
Projeto/Atividade: 2.149 - Manutenção Escolas Municipais e Conveniadas
Natureza: 319011
Ficha/Fonte: 0132-100 — Pessoal Civil
Anulação: R$ 500.000,00
TEGERIE mcerivorasuDreedosasreniranara neves ivao Essa os ESSA usa diva Curado Ga sea R$ 500.000,00
Projeto/Atividade: 2.239 - Manutenção Secretaria Educação
Natureza: 319011
Ficha/Fonte: 0150-100 — Pessoal Civil
AMUIAÇÃO: ssvssrursssisanensamsa scresasoremanecorapasramapussesrencaM dasurrsszanreneç R$ 620.000,00
o | PR E O DU E RR R$ 620.000,00
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 302 — Assi
Programa: 1460 — Saú
Projeto/Atividade: 2.20
Natureza: 319011
Hospitalar e Ambulatorial
ignidade
nutenção Hospital Municipal
7) Ea do alia io Prefeitura Municipal de Pires do Rio
E [// Rh Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
à, Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
“Fazendo o melhor para todos.” at. imror é 7
Ads DONS A EDTA e-mail: governodepiresdorio(d gmail.com
Ficha/Fonte: 369-114 — Pessoal Civil
AAÇÃO: srurmesegasisqa ea Lessa ra ny Tin SRS One Data aaa R$ 100.000,00
TEORERMIS aires drresas pri ToRoe UE asfiá di ociosas oito sems pan cms di e So ceS E R$ 100.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições 'em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNIO
JUNHO DE 2015.
PAL DE PIRES DO RIO, EM 19 DE