norma nº 3730/2015

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LEI Nº 3.730 /15, DE 06 DE JULHO DE 2015.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar no Orçamento de 2015, na forma que especifica e
dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir, nos termos do
Art. 40, 41, inciso I, Art. 42, 43 da Lei Federal nº 4.320/64, Créditos Adicionais de
Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da execução
orçamentária do exercício de 2015 no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais),
visando atender as ações abaixo discriminadas, inclusive incorporando-a no respectivo
orçamento em execução, segundo a nova Classificação Funcional Programática
estabelecida pela legislação vigente.
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 2.213 - Manutenção Fundo Municipal de Saúde
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 0341-102 — Serviços Terceiro Pessoa Física
Suplementação:..esasesessrss cscerecasccncasmsrurontataracanemiaraqerrmsnsadeasgazanis R$ 20.000,00
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0342-102 — Serviços Terceiro Pessoa Jurídica
Suplementação: ..............eceeseereseneseses
Total: ccisamcacassnesemsos axpearguacan Sua vaNo
R$ 30.000,00
escsrecesesesosecensnseseseseses R$ 50.000,00
Gestão: 07 — FMAS Pires do Rio
Unidade: 1 — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 243 — Assistência a Criança e Adolescente
Programa: 1461 — Assistência a Criança e Adolescente
Projeto/Atividade: 2.240 - Manutenção Conselho Tutelar
Natureza: 319011
Ficha/Fonte: 0436-100 — Pessoal Civil
Suplementação: «+ R$ 20.000,00
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UN Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
PIRES DO Rh Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
& Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
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Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0052 — Administração Geral
Projeto/Atividade: 2.127 - Manutenção Secret. Mun. Assistência Social
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 0444-100 — Serv. Terceiro Pessoa Física
Suplementação:.......... umano reereersereereersersereereeeereeneesersenses R$ 10.000,00
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0445-100 — Serviços Terceiro Pessoa Jurídica
Suplementação: .sssessossssssasosnsmeranacmam esa
TOtAIS .occorcessenssos nieanirtacou atoocscpsicamsaaaco wesesindas
R$ 10.000,00
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Art. 2º - Para a cobertura dos créditos de natureza suplementar de que trata esta Lei
serão utilizados recursos provenientes de:
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 2.197 - Manutenção da Farmácia Básica
Natureza: 449052
Ficha/Fonte: 0311-102 — Equip. Material Permanente
Anulação:.
Total:
Projeto/Atividade: 2. 201 - — — Assist, Doente Renal Crônico
Natureza: 339032
Ficha/Fonte: 0313-102 — Material Distr. Gratuita
Anulação: ........erere
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R$ 10.000,00
eee R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
vasonseds ercenseseeseecereases R$ 10.000,00
Projeto/Atividade: 2.237 — Manutenção Laboratório Centro Saúde
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0353-102 — Material de Consumo
Anulação: ............ R$ 30.000,00
IDOBRES cqpsesaseass cotresecana R$ 30.000,00
Gestão: 07 — FMAS Pires do Rio
Unidade: 1 — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0052 — Administração Geral
Projeto/Atividade: 2.246 - Manutenção Casa Apoio do Piresino
Natureza: 319011
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5”) we. Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
PI RIO Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
& Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
“Fazendo o melhor para todos.” o mail: governodepiresdorio(Ogmail.com
Ficha/Fonte: 0512-100 — Pessoal Civil
R$ 40.000,00
Totals cssssessessasõcs eme R$ 40.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 06 DE JULHO
DE 2015.
MARASCO TOMAZINI