norma nº 3735/2015

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LEI Nº 3.735 /15, DE 06 DE JULHO DE 2015. ca
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar no Orçamento de 2015, na forma que especifica e
dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do
Art. 40, 41, inciso I, Art. 42, 43 da Lei Federal nº 4.320/64, Créditos Adicionais de
Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da execução
orçamentária do exercício de 2015 no valor de R$ 133.551,29 (cento e trinta e três mil,
quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos), visando atender as ações
abaixo discriminadas, inclusive incorporando-a no respectivo orçamento em execução,
segundo a nova Classificação Funcional Programática estabelecida pela legislação
vigente.
Gestão: 07 — FMAS Pires do Rio
Unidade: 1 — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 243 — Assistência a Criança e Adolescente
Programa: 1408 — Erradicação Trabalho Infantil
Projeto/Atividade: 2.137 - Manutenção Atividades do PETI
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 0429-200 — Serviços Terceiro Pessoa Física
Suplementação:.............ccrcererrensemeneereenseneereerserrereeremersersersenserto R$ 8.321,14
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 0429-229 — Serv. Terceiro Pessoa Física
Suplementação: .....
TOTARS ...sicresorass
R$ 185,34
o R$ 8.506,48
Projeto/Atividade: 2.228 - Manutenção Prog. Convivência e Fortalecimento
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0431-229 — Material de Consumo
M ve. Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
ev P Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
“Fazendo o melhor para todos.” e-mail: governodepiresdorio(Ogmail.com
Suplementação: R$ 20.000,00
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0433-229 — Serviços Terceiro Pessoa Jurídica
Suplementação: R$ 7.774,77
TOTAL: css DESOS LES CESCITEAS ORAS CRANNSS CRS ;RaICUIsisses ras caREos santas tõas esessssses R$ 27.774,77
Projeto/Atividade: 2.229 - Manutenção do CRAS
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0459-229 — Material de Consumo
Suplementação:... R$ 26.193,72
TOTAL: psanacenaasaas emiaraas R$ 26.193,72
Projeto/Atividade: 2.231 - Manutenção Prog. Bolsa Família - IGDVF
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0463-229 — Material de Consumo
Suplementação: ses ccsasseremaneanesgerevesssseepeteramiicaasaserapcassuaeaçs R$ 15.000,00
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 0464-229 — Serviços Terceiro Pessoa Física
Suplementação: ..........cccesisiseseerrerereneeseecserensenrera sense rencereaseneaces R$ 6.217,39
TOTAL; qsesesermesreseasnnseemacaneraso aMoReReRe nata ica span ceicesgencmagtas R$ 21.217,39
Projeto/Atividade: 2.232 - Manutenção IGD SUAS
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0468-229 — Material de Consumo
SODICINCRNAÇÃOS: cermsarerveniisdusessaeresisogone pra prsisarinteypertacurtres mansa R$ 1.578,92
TOTALA acsoseananizassimstenastecenssewveseseseresss nscotnsuc ane Tuaresanvdy e R$ 1.578,92
Projeto/Atividade: 2.233 - Manutenção CREAS
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0473-200 — Material de Consumo
Suplementação?! ssescanavsapnásseaieasss MA BESTRIARTA DOSES O RSS icrenendereereas R$ 23221
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0473-229 — Material de Consumo
Suplementação: ...........ctremererarermeneeeeereraraeasareereeereneserseerereses R$ 23.047,80
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 0474-229 — Serv. Terc. Pessoa Física
Suplementação: ......
TOTAL: .......... ER
SS ORES CD da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
DO Rh Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
IRES DO todos.” e-mail: governodepiresdorio(Ogmail.com
Art. 2º - Para a cobertura dos créditos de natureza suplementar de que trata esta Lei
serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro das fontes 200 e 229,
apurado em dezembro de 2014, comprovado no Termo de Conferência de Caixa em
Anexo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 06 DE JULHO
DE 2015.