norma nº 4156/2022

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LEI Nº 4.156, DE 13 DE DEZEMBRO DE2022:. [dd o
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“Tomba os obeliscos marco de fundação e
centenário da cidade no Patrimônio Histórico-
Cultural deste Município, e dá outras
providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Ficam tombados no Patrimônio Histórico-Cultural deste Município:
- Obelisco marco de fundação da cidade, instalado na Praça José Cury Nasser (Praça
do Mercado Municipal);
- Obelisco marco do centenário da cidade, instalado na Praça Francisco Felipe
Machado (Praça da Biblioteca).
Art. 2º. O Poder Executivo, por seu órgão próprio, providenciará os meio necessários
para o cumprimento do determinado nesta lei.
Parágrafo Único — Dentre as providências, inclui-se a proteção das peças tombadas e
a preservação dos dizeres sobre a fundação e centenário da cidade.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio/GO, aos 13 dias do mês de
dezembro de 2022.
MarialAparégtidá Marasço Tomazini
q Prefeita
Publicado no Placard da
Prefeitura
º 3,070/2006
12 122
Lei,
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás”