norma nº 3737/2015

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LEI Nº 3.737/15, DE 06 DE JULHO DE 2015.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar no Orçamento de 2015, na forma que especifica e
dá outras providências ”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do
Art. 40, 41, inciso I, Art. 42, 43 da Lei Federal nº 4.320/64, Créditos Adicionais de
Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da execução
orçamentária do exercício de 2015 no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta
mil reais), visando atender as ações abaixo discriminadas, inclusive incorporando-a no
respectivo orçamento em execução, segundo a nova Classificação Funcional
Programática estabelecida pela legislação vigente.
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 2.208 - Manutenção Prog. Agentes Comunitários de Saúde
Natureza: 319009
Ficha/Fonte: 0324-114 — Salário Família
Suplementação:.............. ERERENONGESEaBEGUaIREDETINE ao caNure anão R$ 10.000,00
TOTAL: .esssesesussisosa ontesosa onerosa Dnssontariusararia aa ar tonat mopscrntommasenso R$ 10.000,00
Projeto/Atividade: 2.211 - Manutenção Prog. Saúde Bucal
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0332-114 — Material de Consumo
Suplementação:
TOTAL: .........
R$ 60.000,00
ererencenenca ecocnsnsensecensesensesensessosnsonsesensescesesensse R$ 60.000,00
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 2.213 - Manutenção Fundo Municipal de Saúde
Natureza: 319011
Ficha/Fonte: 0336-100 —Pessoal Civil
Suplementação:... R$ 300.000,00
TOTAL: ..... pesesass R$ 300.000,00
Sub-Função: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 1460 — Saúde e Dignidade
Projeto/Atividade: 2.199 - Manutenção Prog. Controle da Dengue A “2
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UNO su da cletado de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
=] Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
“Fazendo o melhor para todos.” ” il. ê ) i
jipe radio soloh e-mail: governodepiresdorio(O gmail.com
Natureza: 319011
Ficha/Fonte: 0396-100 — Pessoal Civil
Suplementação: .. R$ 180.000,00
TOTAL: cocoscenseeesesesis im maiiovisseoatên nessas loespsanesosbesoSenton seio aasitdstaras R$ 180.000,00
Art. 2º - Para a cobertura do valor dos créditos de natureza suplementar de que trata esta
Lei serão utilizados recursos provenientes de:
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 23 — Secretaria Desenv. e Urbanismo
Função: 15 - Urbanismo
Sub-Função: 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 1442 — Progresso Cidade e Desenvolvimento
Projeto/Atividade: 2.172 - Manutenção Secret. Desenv. e Urbanismo
Natureza: 339092
Ficha/Fonte: 0081-100 — Despesas Exercício Anterior
R$ 480.000,00
R$ 480.000,00
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Sub-Função: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 2.199 - Manutenção Prog. Controle Dengue
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0397-114 — Material de Consumo
Anulação! scsasacramamaauna mira asa iara aaa narra enem R$ 30.000,00
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0399-114 — Serv. Terceiro Pessoa Jurídica
Anulação: ........ erererereeerereresererenrererererereneneareresencasesecererenenencases R$ 40.000,00
TOTAL: ssassanssnisisa aminas estan saiceapasanas nantes R$ 70.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 06 DE JULHO
DE 2015.