norma nº 3557/2013

Prefeitura Municipal de Pires do Rio
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LEINº 3.557 13, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
“Denomina logradouros públicos que menciona, e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominado WALDEVINO CARVALHO, LUIZ PITALUGA, JOSÉ
BALBINO SOBRINHO - “JOSÉ REZENDE” os 05 (cinco) Pergolados
construídos nos canteiros da Avenida Egídio Francisco Rodrigues.
Art. 2º - O Poder Executivo, por seu órgão próprio providenciará os meios
necessários ao cumprimento do estabelecido nesta lei e, em parceria com a
comunidade.
Art. 3º - Os recursos para cobrir as despesas decorrentes da presente lei, serão
oriundos do Tesouro Municipal e doações espontâneas da comunidade.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, aos
10 (dez) dias do mês de dezembro de 2013.
Municipal
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Secretário de Administração e Finanças