norma nº 3749/2015

20 DE GOIAS
PODER LE Nº. ; N 2.ê E ó
ada ni i bverno da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Ig Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Entrada: Mon, (ão Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
Registro nº:
"e melhor para todos.” > mail: governodepiresdorio(D gmail.com
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.' 2014 a 2016
LEI Nº 3.749/15, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar no Orçamento de 2015, na forma que especifica e
dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do
Art. 40, 41, inciso 1, Art. 42, 43 da Lei Federal nº 4.320/64, Créditos Adicionais de
Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da execução
O orçamentária do exercício de 2015 no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil
reais), visando atender as ações abaixo discriminadas, inclusive incorporando-a no
respectivo orçamento em execução, segundo a nova Classificação Funcional
Programática estabelecida pela legislação vigente.
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 2.207 - Manutenção Prog. P.S.F
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0319-100 — Material de Consumo
SUPICHICHtaÇÃO:..esaensaoresestoraacasenavesacincionteseomtsdo tnisocavriviia iasers aba R$ 45.000,00
TOTAL! anna ninis anais cuia saia pisi sata Unsdo R$ 45.000,00
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
[a Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 2.213 - Manutenção Fundo Municipal de Saúde
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0339-100 — Material de Consumo
Suplementação: .scaueaararpaeneosssesnerneo nadie same tnases Tuas ton sni mca R$ 40.000,00
TOTAL: ....eses us cos osenontsiuaçtoss O rRSTONavaNenToS Nas aencoct meses avo esntepstsdecãa R$ 40.000,00
Sub-Função: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 2.209 - Manutenção do Hospital Municipal
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 0372-100 — Serv. Terceiro Pessoa Física
Suplementação... icreererererererereceererererenerserererereneneners R$ 300.000,00
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0373-100 — Serv. Terceiro Pessoa Jurídica
A e. Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
sy Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
“Fazendo o melhor para todos.” e-mail: governodepiresdorio(Ogmail.com
Suplementação: «ssnsmeseaanrarneuaaa ans anamataans R$ 20.000,00
TOTAL: smserasessserenceamecsccergrarancaasrosesasosceasi cien stussssossmueaio «. R$ 320.000,00
Art. 2º - Para a cobertura do valor dos créditos de natureza suplementar de que trata esta
Lei serão utilizados recursos provenientes de:
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 21 — Secretaria de Governo, Administração e Finanças
Função: 04 - Administração
Sub-Função: 0846 — Encargos Especiais
Programa: 0052 — Administração Geral
Projeto/Atividade: 9.010 - Contribuição ao RPPS
Natureza: 319113
Ficha/Fonte: 0066-100 — Obrigações Patronais
R$ 100.000,00
- R$ 100.000,00
Projeto/Atividade: 9.011 - Contribuição ao RGPS
Natureza: 319013
Ficha/Fonte: 0067-100 — Obrigações Patronais
R$ 305.000,00
R$ 305.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 30 DE
SETEMBRO DE 2015.