| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3753 / 2015 |
| Date | 2015-10-15 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2015, na forma que especifica e dá outras providências. |
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por" =9 DE GOIÁS PO EC SLATIVO R Cámara huúicip ires do Rio erno da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio Entraça sã Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro Registro n Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000 Ao Plenário — / tFazefido o melhor para todos.” e-mail: governodepiresdorio(Ogmail.com LEINº 3.753 /15, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. "Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2015, na forma que especifica e dá outras providências ” A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do Art. 40, 41, inciso I, Art. 42, 43 da Lei Federal nº 4.320/64, Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da execução orçamentária do exercício de 2015 no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), visando atender a ação abaixo discriminada, inclusive incorporando-a no respectivo orçamento em execução, segundo a nova Classificação Funcional Programática estabelecida pela legislação vigente. Órgão: 07 - FMAS Pires do Rio Unidade: 1 — Fundo Municipal de Assistência Social Função: 06 — Segurança Pública Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária Programa: 1160 — Assistência e Família Projeto/Atividade: 2.231 - Manutenção Programa Bolsa Família - IGDVF Natureza: 449052 Ficha/Fonte: 0467-129 — Equip. e Material Permanente Suplementação:... . R$ 42.000,00 TOTAL::.. ussecuessasrensacrassicamaçess R$ 42.000,00 Art. 2º - Para cobertura dos créditos de natureza suplementar de que trata esta Lei serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da dotação abaixo discriminada: Gestão: 07 — FMAS Pires do Rio Unidade: 1 — Fundo Municipal de Assistência Social Função: 08 — Assistência Social Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0052- Administração Geral Projeto/Atividade: 2.246 - Manutenção Casa de Apoio ao Piresino Natureza: 319011 Ficha/Fonte: 0512-129 — Pessoal Civil Anulação: .. R$ 42.000,00 TOTAL , ssaspesconesyria resorts ani sitios R$ 42.000,00 7; e. Governo ds cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000 “Fazendo o melhor para todos.” e-mail: governodepiresdorio(M gmail.com Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 15 DE OUTUBRO DE 2015. / / KEN | Re s