norma nº 3754/2015

verno da cidade do Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Ent Rh Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Regístro nº — seas Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
Ao Plenário -—— 2 — -“Fagendo o melhor para todos.” » mai]: pmpr(Dpiresdorio.com.br
LEINº 3.754/15, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar no orçamento de 2015, na forma que especifica e dá
outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
Aprova e eu Prefeita Sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do
art. 40, 41, inciso I, art. 42, 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, Créditos Adicionais de
Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da execução
orçamentária do exercício de 2015 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais), visando atender a ação abaixo discriminada, inclusive incorporando-a no
respectivo orçamento em execução, segundo a nova Classificação Funcional
Programática estabelecida pela legislação vigente.
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 21 — Secretaria de Governo, Administração e Finanças
Função: 04 — Administração
Sub-Função: 84 — Encargos Especiais
Programa: 0052 — Administração Geral
Projeto/Atividade: 9.012 - Contribuição ao Ipasgo
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0068-100 — Serv. Terceiro Pessoa Jurídica
Suplementação: ...........ics tee reereeseereceareeceereerereseerereereeereeceereressreatestas R$ 150.000,00
TOTAL assassina stuiisenca sustos csiics os adam oitmpmeresnoenonanseneosesentaserencamaavas +00. R$ 150.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos de natureza suplementar de que trata esta Lei, serão
utilizados recursos proveniente da anulação parcial da dotação abaixo discriminada:
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 21 — Secretaria de Governo, Administração e Finanças
Função: 04 — Administração
Sub-Função: 84 — Encargos Especiais
Programa: 0052 — Administração Geral
Projeto/Atividade: 9.011 - Contribuição ao RGPS
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0067-100 — Serv. Terceiro Pessoa Jurídica
Anulação: ...... R$ 100.000,00
JOUR .ecestacerastereercesrarourrugicsoDalEnpas Mm FNSEAVTATIVETOCIOE FRA TVCCEUEETRCEC DUE «+ R$ 100.000,00
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Sd we. Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
PIRES DO RIO Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
A s Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
Fagendo o nmainor para fodon e-mail: pmpr(Qpiresdorio.com.br
Projeto/Atividade: 9.010 - Contribuição ao RPPS
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0066-100 — Serv. Terceiro Pessoa Jurídica
ARUÍAÇÃOS aesmesamiseeraosmssasessapersanmpyagassimes R$ 50.000,00
TOTAL? sessersiecssaticecosearoseoeatosostesans sirvsçãi R$ 50.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 15 DE
OUTUBRO DE 2015.
nistração e Finanças
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