| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3755 / 2015 |
| Date | 2015-10-21 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015, na forma que especifica e dá outras providências. |
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PODER LE! Câmara Mu Registro nº; Ão Plenário o da cidado do Prefeitura Municipal de Pires do Rio Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000 35 TS Uam: emo pam todos.” + mail: pmpr(Qpiresdorio.com.br nici =" + tapa 3.755/15, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015. “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015, na forma que especifica e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, Aprova e eu Prefeita Sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do art. 40, 41, inciso I, art. 42, 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da execução orçamentária do exercício de 2015 no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), visando atender a ação abaixo discriminada, inclusive incorporando-a no respectivo orçamento em execução, segundo a nova Classificação Funcional Programática estabelecida pela legislação vigente. Órgão: 02 — Prefeitura Municipal Unidade: 27 — Secretaria de Educação Função: 12 — Educação Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental Programa: 1420 — Educação Básica de Qualidade Projeto/Atividade: 1.117 - Const. Ampl. e Reforma Unidades Escolares Natureza: 449051 Ficha/Fonte: 0122-115 — Obras e Instalações Cnpioinentapão! .equessasecesaavessgesesacsmoxecis ansessusiaTirTigo Ipe sagonisa vas corugavasgnea R$ 52.000,00 TOTAL: .esenessoseemeenpesi aeiErcacipnacicaniibpacasexexensamousas seas eRtesterosiiiisestaaues R$ 52.000,00 Art. 2º - Para cobertura dos créditos de natureza suplementar de que trata esta Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: Órgão: 02 — Prefeitura Municipal Unidade: 27 — Secretaria de Educação Função: 12 — Educação Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental Programa: 1420 — Educação Básica de Qualidade Projeto/Atividade: 2.239 - Manutenção Secretaria de Educação Natureza: 339030 Ficha/Fonte: 0155-115 — Material de Consumo APMIAÇÃO!.sciacassaseremsascesis ovas neto semeasanta a seraros araras arca Vara os Urca cita to cas intat R$ 40.000,00 Natureza: 339039 Ficha/Fonte: 0157-115 — Serv. Terceiro Pessoa Jurídica Anulação: .. TOTAL: ....... R$ 12.000,00 R$ 52.000,00 UNR Governo dia cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio PIRES DO RIO Praça Francisco Felipe Machado nº 37 - Centro Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000 Fazendo oimelhor pftre focios.” e-mail: pmpr(d piresdorio.com.br Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 21 DE OUTUBRO DE 2015. el e aê AB is