norma nº 3758/2015

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
“Dispõe sobre a implantação de Pista de Caminhadas
e dá outras providências — via Country Club"
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE
GOIÁS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Poder Executivo, em convênio com a AGETOP e com a CELG,
implantará uma Pista de Caminhada na Avenida Calixto Mansur, trecho
suburbano da Rodovia GO-309, com início no trevo até a entrada da sede
Campestre do Country Cube de Pires do Rio, passarela com posteamento para
iluminação pública.
Art. 2º - O equipamento urbano de que trata o artigo anterior fica denominado
Pista de Caminhada Felipe do Nascimento.
Art. 3º - O Poder Executivo, por seu órgão próprio, providenciará os meios
necessários ao cumprimento do estabelecido nesta lei.
Art. 4º - A despesa decorrente do cumprimento do estabelecido no artigo
anterior correrá à conta de dotação própria consignada na Lei Orçamentária.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
*Glau/
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