| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3767 / 2015 |
| Date | 2015-12-16 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015, na forma que especifica e dá outras providências. |
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é UNE cn ca cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio “ RIO Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro [io] Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000 “Fazendo o melhor para todos.” o mail: pmpr(dpiresdorio.com.br LEI Nº 3.767/15, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015, na forma que especifica e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do art. 40, 41, inciso I, art. 42, 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da execução orçamentária do exercício de 2015 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender a ação abaixo discriminada, inclusive incorporando-a no respectivo orçamento em execução, segundo a nova Classificação Funcional Programática estabelecida pela legislação vigente. Órgão: 02 — Prefeitura Municipal Unidade: 23 — Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo Função: 15 — Urbanismo Sub-Função: 452 — Serviços Urbanos Programa: 1442 — Progresso da Cidade e Desenvolvimento Projeto/Atividade: 2.177 - Manutenção de Vias e Logradouros Públicos Natureza: 339030 Ficha/Fonte: 0102-100 — Material de Consumo Suplementação: ..........cereemesensemersersersereereareeraerererrersersersereereerersereenees R$ 80.000,00 Natureza: 339030 Ficha/Fonte: 0102-170 — Material de Consumo Suplementação: ..vssseavacenasssesemysoracenireacimeasuasasasersnmiaen cas casisaiuseaaansaçins R$ 120.000,00 ROTA ..sscorerosconsens vossos opcinasconsucapasiuii DsereniaPesisueasa pa nase ce sess drops caro nssasies R$ 200.000,00 Art. 2º - Para cobertura dos créditos de natureza suplementar de que trata esta Lei, serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial da dotação abaixo discriminada: Órgão: 02 — Prefeitura Municipal Unidade: 23 — Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo Função: 15 — Urbanismo Sub-Função: 541 — Infraestrutura Programa: 1442 — Progresso da Cidade e Desenvolvimento UNO cm da cidade do Prefeitura Municipal de Pires do Rio PIRES DO RIO Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro ao Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000 “Fazendo o melhor para todos.” J. o 7] Adm.: 2014 a 2016 e-mail: pmpr(Opiresdorio.com.br Projeto/Atividade: 2.172 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo Natureza: 339030 Ficha/Fonte: 0078-100 — Material de Consumo Anulação: ......... eres Natureza: 339030 Ficha/Fonte: 0078-100 — Material de Consumo R$ 80.000,00 Anulação: R$ 120.000,00 TOTAL: cisssesessistsasaroisactes isasdcosoissas esses eso nseooees arena cosmo nene acoes samtonocesessonss R$ 200.000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2015. fÓSE TEIXEIRA administração e Finanças