norma nº 3768/2015

57) À q da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
PIRES DO RIO Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
“Fazendo o melhor para todos.” » mail: pmpr(Dpiresdorio.com.br
LEINº 3.768/15, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar no orçamento de 2015, na forma que especifica e dá
outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO
SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do
art. 40, 41, inciso I, art. 42, 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, Créditos Adicionais de
Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da execução
orçamentária do exercício de 2015 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
visando atender a ação abaixo discriminada, inclusive incorporando-a no respectivo
orçamento em execução, segundo a nova Classificação Funcional Programática
estabelecida pela legislação vigente.
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 21 — Secretaria de Governo, Administração e Finanças
Função: 04 — Administração
Sub-Função: 123 — Administração Financeira
Programa: 0053 — Administração de Receitas
Projeto/Atividade: 2.110 - Manutenção Setor Tributário Municipal
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0055-100 — Serv. Terceiro Pessoa Jurídica
Suplementação: . Es R$ 10.000,00
TOTAL: csssessscrisisepueasassnasassemesinceção eras anrammasaaas cats a R$ 10.000,00
Unidade: 23 — Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
Sub-Função: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 1442 — Progresso da Cidade e Desenvolvimento
Projeto/Atividade: 2.171 - Manutenção Praças, Parques e Jardins
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0096-100 — Serv. Terceiro Pessoa Jurídica
Suplementação: acessam =saisasiosiiaaraRaiieaS eneiosrsesrnar quer sernsnsatenitisosoentnens R$ 20.000,00
TOTAL: sassesssenmssisainasirnsenunaseieçs PAR SR R$ 20.000,00
Função: 26 — Transporte
Sub-Função: 782 — Transporte Rodoviário
Programa: 1451 — Porteira Aberta
Projeto/Atividade: 2.178 - Manutenção Setor de Transportes
Natureza: 339039 Oque A
e
UNO cm ca cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
À | P RES DO RIO Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
ei Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
P “Fazendo o melhor para todos.”
Adm.: 2014 a 2016 e-mail: pmpr(Q piresdorio.com.br
Ficha/Fonte: 0118-100 — Serviço Terceiro Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
«+» R$ 20.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos de natureza suplementar de que trata esta Lei, serão
utilizados recursos proveniente da anulação parcial da dotação abaixo discriminada:
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 23 — Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
Sub-Função: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 1442 — Progresso da Cidade e Desenvolvimento
Projeto/Atividade: 2.173 - Manutenção da Iluminação Pública
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0099-100 — Material de Consumo
Anulação: .......... R$ 50.000,00
TOTAL? cesso R$ 50.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 16 DE
DEZEMBRO DE 2015.