norma nº 76/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
À RB is te CNPJ 03.323.686/0001-40
SST Ez FAZENDO POR VOCÊ
PORTARIA Nº 076/24, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Autoriza o pagamento de diárias ao Vereador que
menciona e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ARTIGO 4º,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 20 DE MARÇO DE 2014, C/C
ARTIGO 2º, DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 001, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
E;
CONSIDERANDO os requerimentos registrados sob os nº 573/24 e 574/24,
formulados pelo Vereador Marcos Pires da Silva, solicitando a concessão de 02 (duas)
diárias sem pernoite em razão das viagens realizadas nos dias 27 e 29 de novembro de
2024, para participar de reunião nos Gabinetes dos Deputados Estaduais Issy Quinan
e Bruno Peixoto, na sede da ALEGO - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, para
tratar de assuntos do interesse do município;
CONSIDERANDO que o instituto da diária se encontra previsto na Resolução
nº 004 de 20 de março de 2014 — Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e
servidores do Poder Legislativo Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás e dá outras
providências e visa indenizar o beneficiário com as despesas de alimentação e estadia;
CONSIDERANDO que o Vereador Marcos Pires da Silva preencheu
integralmente o requisito contido no artigo 2º, $ 3º, do Ato da Mesa Diretora nº 001, de
14 de setembro de 2023, para que seja autorizada a concessão de diárias;
CONSIDERANDO que o valor das diárias está estabelecido no artigo 1º, do
Ato da Mesa Diretora nº 001, de 14 de setembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica AUTORIZADO o pagamento de 02 (duas) diárias sem pernoite ao Vereador
Marcos Pires da Silva.
67]
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.” Í
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39
Site: www.piresdorio.go.leg.br - Tel.: (64) 3461-1610
CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO DO RIO ESTADO DE GOIÁS
ne CNPJ 03.323. CNPJ 03.323.686/0001-40
Art. 2º. O valor das diárias a que se refere o artigo anterior será pago conforme tabela
prevista no artigo 1º do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 14 de setembro de 2023,
observando-se que a localidade de destino se situa entre 201 e 300 km de Pires do Rio.
Ar. 3º. Fica o Departamento Financeiro autorizado a proceder o pagamento das
despesas decorrentes do cumprimento do que dispõe esta Portaria por conta da dotação
orçamentária própria deste Poder Legislativo.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 04
DE DEZEMBRO DE 2024.
VEREADOR ont osos MESQUITA,
Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
aa
VEREADORA MAR|INA'MATTOS DE AGUIAR,
1º Secretária.
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39
Site: www.piresdorio.go.leg.br - Tel.: (64) 3461-1610
Câmara ij de Pires do Rio
PROTOCOLO GERAL 574/2024
Data: 03/12/2024 - Horário: 09:57
Administrativo - DIAR 29/2024
Formulário para solicitação de Exercício
Diária de Viagem:
2024
Nome do requisitante: MARCOS PIRES DA SILVA
Cargo/função: Vereador |
CPF: 026.045.751-59
Data e horário de saída: | 27/11/24 — 08h00
Data e horário de retorno: | 27/11/24 — 18h00
Quant. de diárias 01 (uma) — sem pernoite
solicitadas: |
L Meio de transporte: Veículo Próprio
Destino: Goiânia - GO |
Previsão Legal: Ato da Mesa Diretora nº 001/23, de 14 de setembro de 2023.
Motivo da viagem Participar de reunião no Gabinete do Deputado Estadual Issy
Quinan, na sede da ALEGO - Assembleia Legislativa do Estado de
Goiás, para tratar de assuntos do interesse do município, conforme
Declaração em anexo.
a |
Pires do Rio, 03 de dezembro de 2024.
Autorizo: unos R
Presi ;
] orruraDO ESTADUAL 0 e
A AÍ EC 6) TRABALHO COM O CORAÇÃO!
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE GOIÁS
DECLARAÇÃO DE VISITA
Declaro de forma narrativa para que sirva de documento junto a quem possa
interessar e para O fim específico de comprovação de visita, que o Sr.
Marcos Pires da Silva CPF: 026 045.751-59, Vereador de Pires do Rio,
esteve em audiência ccm Deputado Estadual Issy Quinan, na sede da
Assembleia Legislativa co Estado de Goiás, no dia 27 de novembroo de
2024. Por ser esta a expressão da pura verdade e para que surta todos os
seus jurídicos e legais efeitos, assino a presente declaração no dia 27 de
novembro de 2024.
Depiiado E dual | 15Sy Quinan
e
“Dep. Issy Quina”
Um ca ce e a id
Gabinete cla Deputado Issy Quinan
Assembleia Legisiativa do Estado de
Palácio Maguito 1 Vigia - Avenicia
| +55 (62) 3221-2477
Câmara ii de Pires do Rio
PROTOCOLO GERAL 573/2024
Data: 03/12/2024 - Horário: 09:47
Administrativo - DIAR 28/2024
Formulário para solicitação de Exercício
Diária de Viagem:
2024
Nome do requisitante: MARCOS PIRES DA SILVA |
Cargo/função: Vereador
CPF: 026.045.751-59
Data e horário de saída: | 29/11/24 — 11h00
E e horário de retorno: | 29/11/24 — 20h00
Quant. de diárias 01 (uma) — sem pernoite
solicitadas: |
Meio de transporte: Veículo Próprio
Destino: Goiânia - GO
Previsão Legal: Ato da Mesa Diretora nº 001/23, de 14 de setembro de 2023.
Motivo da viagem Participar de reunião no Gabinete do Deputado Estadual Bruno
Peixoto, na sede da ALEGO - Assembleia Legislativa do Estado de
Goiás, para tratar de assuntos do interesse do município, conforme
Declaração em anexo.
Pires do Rio, 02 de dezembro de 2024.
Autorizo:
Presidente.
DEP. ESTADUAL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE GOIAS
Declaração n.º 434/2024/GDBP
Goiânia, 29 de novembro de 2024.
DECLARAÇÃO
Declaro para quaisquer fins de direito que o senhor Marcos Pires da Silva - cpf/mf nº
026.045.751-59, Vereador pelo município de Pires do Rio-GO, nascido em 17/01/1989 esteve presente
em meu Gabinete Parlamentar 309, 3º Andar, Bloco C, situado na Assembleia Legislativa do Estado de
Goiás, em 29/11/2024, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados à atividade política e de
assistência social à população da região do supracitado município
Por ser essa a expressão da verdade, firmo a presente declaração
Rafael de Moura Soares
Chefe de Gabinete
Gabinete 309
Estado de Goiás - ALEGO
Deputado Bruno Peixoto — Gabinete 309
Palácio Maguito Vilela - Avenida Emival Bueno — Park Lozandes | CEP 74.884-090 — Goiânia — Goiás
www.brunopeixoto.com | portal.al.go.leg.br | +55 (62) 3221-3310
CB/Dec.434/2024/GDBP