norma nº 3539/2013

pnRRao DE GOIÁS
. R LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Pires do,
a :
SS - Al Entrada: ( N
Pires do R 10/ Registro nº:
Govemo Responsável e Eficaz Am 2003-201
Ao Plenário. /
E
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
PODER EXECUTIVO
GESTÃO 2009/2012
LEI Nº 3.539/2013, DE 08 DE AGOSTO 2013.
“Autoriza a abertura de crédito adicional
de natureza suplementar ao orçamento de
2013, na forma que especifica e dá outras
providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIAS, Faço saber
que a Camara Municipal de Pires do Rio aprovou e promulgo a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir, nos termos do art. 40, 41, inciso |, art. 42, 43, da Lei
Federal nº. 4.320/64, Crédito Adicional de Natureza Suplementar, na
contadoria do Município, no decorrer da execução orçamentária do
exercício de 2013 no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quietos mil
reais), visando atender a ação abaixo discriminada, inclusive
incorporando-a no respectivo orçamento em execução, segundo a nova
Classificação Funcional Programática estabelecida pela legislação vigente”.
GESTÃO 01 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 4
UNIDADE 0221 | SECRETARIA DE ADM. E FINAN.
FUNÇÃO |. 04 | ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNCÃO 122 | ADM. GERAL
PROGRAMA 0052 | ADM. GERAL
PROJ. ATIV. 2107 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAES ADMINISTRATIVAS
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO | SAL. ATUAL | SUPLEMENTAÇÃO
319009 20130044 - 100 |SAL. FAMILIA 910,6 10.000,00
319011 20130045 - 100 | PESSOAL CIVIL 2.419,42 700.000,00
339036 20130049 - 100 |SERV. PES. FIS 20,21 20.000,00
339039 20130050 - 100 |SERV. PES. JUR 162,18 200.000,00
339092 20130052 - 100 | DESP. DE EXER. ANT 1.150,00 40.000,00
TOTAL | 970.000,00
Governo Responsave! e Eficaz
Am: 2012-2016
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
PODER EXECUTIVO
GESTÃO 2009/2012
UNIDADE 0222 | SECRET. DA EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 12 | EDUCAÇÃO
SUB-FUNCÃO 306 | ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA 1420 | EDUCAÇÃO BASICA DE QUALIDADE
PROJET.ATIV. 2141 | MANUTENÇÃO DE VEICULOS DOD TRANSP. ESCOLAR
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SAL. ATUAL SUPLEMENTAÇÃO
449052 20130130 - 120 | EQUIP.MAT 2.594,20 45.000,00
TOTAL 45.000,00
SUB-FUNCÃO 364 | ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA | 1422 | APOIO AO ENSINO SUPERIOR
PROJ.ATIV. 2148 | MANUTENÇÃO DE VEICULOS DOD TRANSP. ESCOLAR
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SAL. ATUAL SUPLEMENTAÇÃO
339039 20130141 - 101 | SERV. PES JUR. 535,90 44.000,00
TOTAL 44.000,00
FUNÇÃO 27 | DESPORTO E LAZER
SUB-FUNCÃO 811 | DESPORTO DE RENDIMENTO
PROGRAMA 1721 | ESPORTE PARA TODOS
PROJ.ATIV. 2225 | MANUT. DAS ATIVIDADES ESOPORTIVAS
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SAL. ATUAL SUPLEMENTAÇÃO
339039 20130198 - 100 | EQ. MAT PERM 1.477,58 50.000,00
TOTAL 50.000,00
UNIDADE 0223 | SEC. DESENV. E URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO 15 | URBANISMO
SUB-FUNCÃO 452 | SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA 1442 | PROGRESSO DA CIDADE, DESENV.
PROJ.ATIV. 2170 | MANUNT. LIMPEZA PUBLICA
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SAL, ATUAL SUPLEMENTAÇÃO
319009 20130234 - 100 | SAL. FAMILIA 82,78 8.000,00
319011 20130235 - 100 | PESSOAL CIVIL 773,67 100.000,00
TOTAL 108.000,00
pires do Rio /AVaS
Govemo Responsavel e Eficaz
(ee
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
PODER EXECUTIVO
GESTÃO 2009/2012
GESTÃO 05 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE 0501 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO 10 | SAUDE
SUB-FUNCÃO 301 | ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA 1460 | PROGRAMA DE SAÚDE E DIGNIDADE
PROLATIV. | 2207 | MANT. PROG. SAÚDE DA FAMILIA - PSF
NATUREZA | FICHA/FONTE | DESCRIÇÃO | SAL. ATUAL SUPLEMENTAÇÃO
319011 | 20130396-102 |PESSOALCIVIL 665,80 80.000,00
TOTAL 80.000,00
PROJ.ATIV. 2197 | MANUTENÇÃO DA FARM. BASICA
NATUREZA | FICHA/FONTE | DESCRIÇÃO SAL. ATUAL | SUPLEMENTAÇÃO
319011 | 20130386-102 |PESSOALCIVIL 3,70 50.000,00
TOTAL 50.000,00
PROJ.ATIV. 2213 | MANT. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
NATUREZA | FICHA/FONTE | DESCRIÇÃO SAL. ATUAL SUPLEMENTAÇÃO
319009 | 20130437-102 |SAL. FAMILIA 461,50 20.000,00
319011 | 20130439-102 |PESSOAL CIVIL 3.906,19 230.000,00
339030 | 20130444-102 |MAT. DE CONS. 23,57 94.000,00
339039 | 20130448-102 | SERV. PES. JUR. 29,29 15.000,00
TOTAL | 359.000,00
SUB-FUNCÃO 302 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 1460 | PROGRAMA DE SAÚDE E DIGNIDADE
PROJ.ATIV. 2209 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
| NATUREZA | FICHA/FONTE | DESCRIÇÃO | SAL. ATUAL SUPLEMENTAÇÃO
319011 | 20130480-114 | PESSOAL CIVIL 1.396,67 180.000,00
319011 | 20130479-102 | PESSOALCIVIL 19.805,95 60.000,00
339030 | 20130482-102 |MAT. CONS 10,50 25.000,00
339039 | 20130486-102 |SER. PES. JUR | 20,06 15.000,00
TOTAL 280.000,00 |
s do Rio /
Govemo Responsável e Eficaz
OVERNO OE
a)
Tam 2093-2946
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
PODER EXECUTIVO
GESTÃO 2009/2012
PROJ.ATIV. 2215 | MANUTENÇÃO DO SAMU
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO | SAL. ATUAL | SUPLEMENTAÇÃO
319011 20130496 - 114 | PESSOALCIVIL | 275,35 | 50.000,00
319011 20130495 - 102 | PESSOALCIVIL | 84,58 | 7.000,00
TOTAL | 57.000,00
SUB-FUNCÃO 304 | VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA 1460 | PROGRAMA DE SAÚDE E DIGNIDADE
PROJ. ATIV. 2205 | MANT. SERV VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SAL. ATUAL | SUPLEMENTAÇÃO
319011 20130509 - 114 | PESSOAL CIVIL 4.825,33 | 100.000,00
319011 20130508 - 102 | PESSOALCIVIL | 158,93 | 120.000,00
TOTAL | 220.000,00
SUB-FUNCÃO 305 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA 1460 | PROGRAMA DE SAÚDE E DIGNIDADE
PROJ.ATIV. 2198 | MANT. SERV VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E EDEMIAS
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SAL. ATUAL SUPLEMENTAÇÃO
319011 20130520 - 114 | PESSOAL CIVIL 555,12 100.000,00
319011 20130519 - 102 | PESSOAL CIVIL 826,79 20.000,00
339030 20130523 - 102 | MAT. CONS. 29,40 15.000,00
TOTAL 135.000,00
cestão |. 07 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE 0701 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL o
FUNÇÃO 08 | ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCÃO 241 | ASSISTENCIA AO IDOSO
PROGRAMA 1405 | REVIVER - PROVIVER
[PROJ.ATIV. 2137 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PETI
NATUREZA FICHA/FONTE | DESCRIÇÃO 1 SAL. ATUAL | SUPLEMENTAÇÃO
319011 20130561 - 129 | PESSOALCIVIL | 664,85 | 60.000,00
339030 20130565 - 129 | MAT. CONS ene | 5.000,00
TOTAL + 65.000,00
doR
save! e Eficaz
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
PODER EXECUTIVO
GESTÃO 2009/2012
SUB-FUNCÃO 244 | ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0052 | ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROJET.ATIV. 2127 | MANUTENÇÃO DA SECRET. MUNIS DE ASSIST. SOCIAL
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SAL. ATUAL SUPLEMENTAÇÃO
319011 20130572 - 100 | PESSOAL CIVIL 895,70 6.000,00
339030 201305476 - 129 | MAT. CONS. 104,53 15.000,00
TOTAL 21.000,00
PROJ.ATIV. 2116 | MANUTENÇÃO DA SECRET. MUNIS DE ASSIST. SOCIAL
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SAL. ATUAL | SUPLEMENTAÇÃO
319011 20130589 - 100 | PESSOAL CIVIL 2.171,04 12.000,00
339039 20130592 - 100 | SERV. PES JUR 546,00 4.000,00
TOTAL 16.000,00
TORAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÃO 2.500.000,00
Art. 2º - Para a cobertura do valor do crédito adicional de
natureza especial aberto no artigo anterior, serão utilizados como recurso
a anulação das seguintes dotações:
GESTÃO [ 01| PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
UNIDADE 0221 | SECRETARIA DE ADM. E FINAN.
FUNÇÃO 04 | ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNCÃO 122 | ADM. GERAL
PROGRAMA 0052 | ADM. GERAL
PROJETO
ATIV. 2103 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAES ADMINISTRATIVAS |
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SAL. ATUAL | REDUÇÃO
339039 20130032 - 100 | OUTROS SERV PJ 142.000,00 80.000,00
339036 20130033 - 100 | OUTROS SERV PF 10.000,00 10.000,00
TOTAL | 90.000,00
PROTO | 1104 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAES ADMINISTRATIVAS
res do Rio /AVa
Govemo Responsavel e Eficaz
(ee
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
PODER EXECUTIVO
GESTÃO 2009/2012
ATIV.
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO | SAL. ATUAL REDUÇÃO
449051 20130040 - 100 | OUTROS SERV P) 40.000,00 40.000,00
449052 20130041 - 100 | PESSOAL CIVIL 2.475,60 2.000,00
TOTAL 42.000,00
UNIDADE 0222 | SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 12 | EDUCAÇÃO
SUB-FUNCÃO 306 | ALIMENTAÇÃO
PROGRAMA 1420 | EDUCAÇÃO BASICA DE QUALIDADE
PROJETO
ATIV. 1112 | CONSTR E REFORMA DO LABORATORIO DE INFOMATICA
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO | SAL. ATUAL REDUÇÃO
449052 20130078 - 101 | OUTROS SERV PJ 10.000,00 10.000,00
TOTAL | 10.000,00
PROJETO
ATIV. 1113 | CONSTR E REFORMA DO LABORATORIO DE INFOMATICA
NATUREZA | FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SAL. ATUAL REDUÇÃO
449052 20130079 101 [ouTROS SERV PJ 15.000,00 15.000,00
TOTAL 15.000,00
PROJ. ATIV. 1117 [coNsT. REM DE UNIDADES ESCOLARES
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO | SAL. ATUAL | REDUÇÃO
449051 20130082 - 115 | OUTROS SERV P) | 120.000,00 80.000,00
TOTAL 80.000,00
SUB-FUNCÃO 364 | ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA 1422 | APOIO AO ENSINO SUPERIOR
PROJETO
ATIV. 2151 | CONCESSÃO
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO | SAL. ATUAL REDUÇÃO
339018 20130132 - 100 | OUTROS SERV PJ | 40.000,00 40.000,00 |
TOTAL 40.000,00
Pires do Rio À
Govemo Respon:
ei e Eficaz (e
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
PODER EXECUTIVO
GESTÃO 2009/2012
FUNÇÃO 27 | DESPORTO E LAZER
SUB-FUNCÃO 811 | ADM. GERAL
PROGRAMA 1721 | ESPORTE PARA TODOS
PROJ.ATIV. 1150 | CONSTRUÇÃOD E ALOJAMENTOS PARA JOGADORES
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO | SAL. ATUAL | REDUÇÃO
339039 20130162 - 100 |OUTROSSERVPJ | 10.000,00 | 10.000,00
TOTAL | 10.000,00
SUB-FUNCÃO 812 | DESPORTO COMUNITARIO
PROGRAMA 1430 | ESPORTE PARA TODOS
PROJ.ATIV. 1118 | CONST. E REFORMA DE ESTADIOS
NATUREZA FICHA/FONTE | DESCRIÇÃO SAL. ATUAL REDUÇÃO
449051 20130166 - 100 | OUTROS SERV P) 50.000,00 50.000,00
TOTAL 50.000,00
PROJ.ATIV. 1119 [consr. E REFORMA DE QUAD. POLIESPORTIVAS
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO | SAL. ATUAL REDUÇÃO
449051 20130167 - 100 | OUTROS SERV PJ 50.000,00 50.000,00
TOTAL 50.000,00
FUNÇÃO 15 | URBANISMO
SUB-FUNCÃO 451 | INFRA - ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 1442 | PROGRESSO DA CIDADE |
PROJ.ATIV. 1131 | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SAL. ATUAL | REDUÇÃO
449051 20130217 - 127 | OUTROS SERV PJ 980.000,00 | 463.000,00
TOTAL | 463.000,00
FUNÇÃO 26 | TRANSPORTE
SUB-FUNCÃO 782 | TRANSP. RODOVIARIO
PROGRAMA 1451 | AQUIS. DE EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE
PROJ.ATIV. 1150 | CONSTRUÇÃOD E ALOJAMENTOS PARA JOGADORES
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SAL. ATUAL | REDUÇÃO
339039 20130260 - 100 | OUTROS SERV PJ 100.000,00 | 100.000,00
TOTAL | 100.000,00
dm 2013.2018
Govemo Responsável e Eficaz
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
PODER EXECUTIVO
GESTÃO 2009/2012
PROJ.ATIV. 1135 | CONSTUÇÃO REF MATA -BURROS
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SAL. ATUAL REDUÇÃO
449051 20130262 - 100 | OUTROS SERV PJ) 50.000,00 50.000,00
TOTAL 50.000,00
PROJ.ATIV. 2178 [MANUT. DO SETOR DE TRANSPORTES
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SAL. ATUAL REDUÇÃO
319011 I 20130267 - 100 | OUTROS SERV PJ 100.000,00 100.000,00
TOTAL 100.000,00
GESTÃO 05 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE 0501 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO 10 | SAUDE
SUB-FUNCÃO 271 | PREVIDENCIA BASICA
PROGRAMA 1460 | PROGRAMA DE SAÚDE E DIGNIDADE
PROJ.ATIV. 9005 | CONTRIBUIÇÃO AO INSS
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SAL. ATUAL REDUÇÃO
319013 20130374 - 102 | PESSOAL CIVIL 697.915,11 100.000,00
TOTAL 100.000,00
SUB-FUNCÃO 302 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 1460 | PROGRAMA DE SAÚDE E DIGNIDADE
PROJ.ATIV. 2209 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SAL. ATUAL REDUÇÃO
319013 20130485 - 102 | PESSOAL CIVIL 1.312.732,95 1.300.000,00
TOTAL 1.300.000,00
TORAL DE REDUÇÕES 2.500.000,00
- Pires do Rio (Aa
Governo Responsave! e Eficaz
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
PODER EXECUTIVO
GESTÃO 2009/2012
Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de
Julho de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pires do Rio-Go., em 08
de agosto de 2013.
LUIZ DUARGO PITALUGA DA CUNHA
Prefeito Municipal