norma nº 4155/2022

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PIRES DO RIO 
1922 2022 
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LEI N2 4.155, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. 
"Autoriza a contratação temporária e formação de cadastro reserva de 
excepcional interesse público de 07 (sete) cargos, sendo: Assistente 
Social, Psicólogo(a) (Cadastro Reserva), Educador Físico, Educador 
Social, Facilitador(a) de Oficinas, Cuidador(a), para atuarem na Secretaria 
Municipal de Assistência Social pelo prazo de 01 (um) ano". 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a contratar, para atender as 
necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei Orgânica do 
Município e Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio/GO, conforme descritos 
abaixo: 
Cargo: Assistente Social 
Carga Horária Semanal: 30h (trinta horas) 
Vagas: 04 (quatro) 
Vagas (Cadastro Reserva): 04 (quatro) 
Vencimento Mensal: R$ 3.233,45 (Três mil, duzentos e trinta e três reais e 
quarenta e cinco centavos). 
Descrição Sumária/Atribuições: 
• Formação superior comprovada em Serviço Social; 
• Planejar, analisar e executar atividades inerentes à área de Serviço 
Social, utilizando métodos e técnicas específicas, visando o 
desenvolvimento de serviços, programas, projetos e benefícios 
sócioassistenciais, voltados ao êxito dos objetivos das políticas de 
Assistência Social do Município; 
• identificar situações de vulnerabilidade e risco social e ofertar 
atendimento às demandas e necessidades sociais de seus usuários, 
bem como mediar o encaminhamento à outros serviços, conforme 
necessidades; 
• Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência 
Social, tais como: participação em eventos, seminários e demais ações. 
Publicado no Placard da 
Prefeitura 
Lei n° 3.070I2OÇOE 
"Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás" 
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Cargo: Psicólogo(a) 
Carga Horária Semanal: 40h (quarenta horas) 
Vagas (Cadastro Reserva): 04 (quatro) 
• Vencimento Mensal: R$ 3.233,45 (Três mil, duzentos e trinta e três 
reais e quarenta e cinco centavos). 
Descrição Sumária/Atribuições: 
• Formação Superior comprovada em Psicologia; 
• Planejar, analisar e executar atividades inerentes à área da Psicologia, 
utilizando métodos e técnicas específicas, visando o desenvolvimento 
de serviços, programas, projetos e benefícios psicossociais, voltados 
ao êxito dos objetivos das políticas de Assistência Social do Município; 
• Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e ofertar 
atendimento às demandas e necessidades psicossociais de seus 
usuários, bem como mediar o encaminhamento à outros serviços, 
conforme necessidades; 
Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais 
como: participação em eventos, seminários e demais ações. 
Cargo: Profissional de Educação Física (Educador Físico) 
Carga Horária Semanal: 20h (vinte horas) 
Vagas: 02 (duas) 
Vagas (Cadastro Reserva): 02 (duas) 
Vencimento Mensal: R$ 1.425,29 (Hum mil, quatrocentos e vinte e cinco reais 
e vinte e nove centavos). 
Descrição Sumária/Atribuições: 
• Formação superior comprovada em Educação Física; 
• Planejar, analisar e executar atividades inerentes à área de Educação 
Física, utilizando métodos e técnicas específicas, visando o 
desenvolvimento de serviços, programas, projetos e benefícios 
sócioassistenciais, voltados ao êxito dos objetivos das políticas de 
Assistência Social do Município; 
• Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e 
encaminhar aos serviços competentes, conforme necessidades; 
• Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência 
Social, tais como: participação em eventos, seminários e demais ações. 
Obs: Terá prioridade à vaga, o(a) candidato(a) que apresentar 
experiência comprovada em Artes Marciais. 
"Conheça e divulgue a arte e a jilftúra de Goiás" 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ~IP 
PIRES DO RIO 
1922 . 2022 
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Cargo: Educador(a) Social (Orientador(a) Social) 
Carga Horária Semanal: 40h (quarenta horas) 
Vagas: 02 (duas) 
Vagas (Cadastro Reserva): 02 (duas) 
Vencimento Mensal: R$ 1.425,29 (Hum mil, quatrocentos e vinte e cinco reais 
e vinte e nove centavos). 
Descrição Sumária/Atribuições: 
• Escolaridade mínima: Ensino médio completo; 
Obs: Terá prioridade à vaga, o(a) candidato(a) que possua 
formação (Ensino Superior) em Pedagogia. 
• Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre a 
legislação referente às políticas de Assistência Social, direito 
socioassistencial e conhecimentos específicos com o público usuário 
dos serviços (crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, 
etc); 
• Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área de 
Assistência Social ou na área de Educador(a) Social, nos últimos 02 
(dois) anos, devidamente comprovada; 
• Participação em Congressos, seminários, simpósios ou outros eventos 
nas áreas afins da Assistência Social; 
• Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou 
benefícios socioassistenciais; 
• Experiência na área administrativa; 
• Curso de informática básica / conhecimentos em internet. 
Atribuições: 
• O serviço deverá ser prestado de acordo com a recomendação da 
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistencias; 
• Atuar constantemente junto ao(s) Grupo(s) e se responsabilizar pela 
execução dos serviços e pela criação de ambiente de convivência 
participativo e democrático; 
• Acolher, ofertar informações e realizar encaminhamentos às famílias 
usuárias da Unidade; 
• Mediar dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias; 
• Realizar atendimento individualizado e visitas domiciliares às famílias 
usuárias da Unidade; 
• Assessorar na elaboração do planejamento pedagógico das ações 
executadas na Unidade; 
• Apoiar os facilitadores de oficinas na realização de suas atividades; 
• Apoiar a coordenação no planejamento das ações. 
Publicado no Placa da 
Prefeitura 
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LLJ 
06 "Conheça e divulg a arte, cultura de Goiás" 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PIRES DO RIO 
1922.2022 
Cargo: Facilitador(a) de Oficinas 
Carga Horária Semanal: 40h (quarenta horas) 
Vagas: 01 (uma) para cada modalidade 
Vagas (Cadastro Reserva): 01 (uma) para cada modalidade 
Vencimento Mensal: R$ 1.363,14 (Hum mil, trezentos e sessenta e três reais 
e quatorze reais). 
Descrição Sumária/Atribuições: 
• Escolaridade mínima: Ensino fundamental completo. 
ARTESANATOS DIVERSOS 
• Comprovação de cursos na área de artesanato e comprovação de 
ministração de aulas de artesanato; 
Obs: Terá prioridade à vaga, o(a) candidato(a) que possua: * 
Experiência comprovada na área de projetos sociais como 
facilitador; * Participação em curso de atualização e/ou 
aperfeiçoamento em artesanato, devidamente comprovada. 
Atribuições: 
• Organizar, planejar e coordenar as atividades sistemáticas com 
materiais de artesanato e reciclados, estimulando a criatividade de 
crianças, adolescentes e idosos participantes do SCFV1; 
• Coordenar e fiscalizar o manuseio do material utilizado para os 
trabalhos; 
• Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de biscuit, bordado, 
bordado em chinelo, bijuterias, crochê, decoupagem, reciclagem e 
outras inúmeras formas de artesanato; 
• Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS2 e SCFV, para 
planejamento e avaliação dos resultados da oficina; 
• Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e 
encaminhar aos serviços competentes, conforme necessidades; 
• Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência 
Social, tais como: participação em eventos, seminários e demais ações. 
MÚSICA 
Atribuições: 
• Realizar atividades desenvolvendo as áreas de musicalização 
instrumental, orquestra, orquestra sertaneja e coral, estimulando 
crianças, adolescentes e idosos participantes do SCFV; r...i 
1 SCFV: Serviço de Convivência e Fortalecimen e c los; 
2 CRAS: Centro de Referência de Assistência Social. 
"Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás" 
icado no Placard da 
Prefeitura 
Lei n° 3.070/200E 
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PIRES DO RIO 
1922.2022 
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• Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os 
conteúdos e atividades registrados no planejamento; 
• Planejar e organizar apresentações culturais; 
• Fomentar a participação democrática dos aprendizes, avaliando seu 
desempenho; 
• Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando 
pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis; 
• Ministrar aulas teóricas e práticas de violão ou outro instrumento de 
cordas; 
• Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, ORAS e SCFV, para 
planejamento e avaliação dos resultados da oficina; 
• Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e 
encaminhar aos serviços competentes, conforme necessidades; 
• Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência 
Social, tais como: participação em eventos, seminários e demais ações. 
CANTO 
Atribuições: 
• Coordenar e executar oficinas específicas de canto nas modalidades de 
coral, estimulando as potencialidades com foco cultural e interação 
social com crianças, adolescentes e idosos do SCFV; 
• Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os 
conteúdos e atividades registrados no planejamento; 
• Planejar e organizar apresentações culturais; 
• Fomentar a participação democrática dos aprendizes, avaliando seu 
desempenho; 
• Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando 
pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis; 
• Ministrar aulas teóricas e práticas de violão ou outro instrumento de 
cordas; 
• Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, ORAS e SCFV, para 
planejamento e avaliação dos resultados da oficina; 
• Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e 
encaminhar aos serviços competentes, conforme necessidades; 
• Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência 
Social, tais como: participação em eventos, seminários e demais ações. 
RECREAÇÃO E JOGOS 
Atribuições: 
• O instrutor deverá desenvolver a interação dos membros dos grup 
sua responsabilidade com aplicação de dinâmicas lúdicas e interativas; 
Pu 'ficado no Piacard da 
Prefeitura 
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICiP10 ~F. 
PIRES DO RIO 
1922 • 2022 
• Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os 
conteúdos e atividades registrados no planejamento; 
• Planejar e organizar apresentações culturais; 
• Fomentar a participação democrática dos aprendizes, avaliando seu 
desempenho; 
• Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando 
pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis; 
• Dominar o conhecimento de práticas esportivas, devendo prezar pela 
integridade física do usuário do SCFV; 
• Dominar o conhecimento de gincanas e brincadeiras típicas de cada 
faixa etária; 
• Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, ORAS e SCFV, para 
planejamento e avaliação dos resultados da oficina; 
• Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e 
encaminhar aos serviços competentes, conforme necessidades; 
• Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência 
Social, tais como: participação em eventos, seminários e demais ações. 
LAZER E INCLUSÃO SOCIAL 
Atribuições: 
• Participar do planejamento e orientação do grupo, estimulando 
crianças, adolescentes e idosos participantes do SCFV; 
• Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os 
conteúdos e atividades registrados no planejamento; 
• Planejar e organizar apresentações culturais; 
• Fomentar a participação democrática dos aprendizes, avaliando seu 
desempenho; 
• Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando 
pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis; 
• Executar atividades lúdicas e de entretenimento aos grupos, 
acompanha-los em eventos, passeios, entre outros; 
• Planejar e organizar apresentações culturais; 
• Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e SCFV, para 
planejamento e avaliação dos resultados da oficina; 
• Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e 
encaminhar aos serviços competentes, conforme necessidades; 
• Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência 
Social, tais como: participação em eventos, seminários e demais ações. 
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EXPRESSÃO CORPORAL — TEATRO E ARTE 
• Escolaridade mínima: Ensino médio completo; 
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icado no Placard da 
Prefeitura 
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1922 2022 
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• Experiência de atuação em oficinas de teatro ou a qualificação 
comprovada por meio de atestados, certificados ou declarações; 
• Experiência em eventos educacionais, artísticos e culturais com 
documentos comprobatórios; 
• Ter boa comunicação. 
Obs:Terá prioridade à vaga, o(a) candidato(a) que possua: 
*Experiência comprovada na área de projetos sociais como 
facilitador; * Participação em curso de atualização e/ou 
aperfeiçoamento em expressão corporal — teatro e arte, 
devidamente comprovada. 
Atribuições: 
• Organizar e coordenar as atividades sistemáticas, estimulando 
crianças, adolescentes e idosos participantes do SCFV; 
• Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando 
pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis; 
• Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de teatro; 
• Viabilizar experiências artísticas, culturais e recreativas para promover 
a ampliação do universo de informação cultural do grupo trabalhado, 
estimulando suas potencialidades, habilidades e talentos, em vista de 
formação integral e da cidadania; 
• Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os 
conteúdos e atividades registrados no planejamento; 
• Planejar e organizar apresentações culturais; 
• Fomentar a participação democrática dos aprendizes, avaliando seu 
desempenho; 
• Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis 
para as atividades de teatro; 
• Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, ORAS e SCFV, para 
planejamento e avaliação dos resultados da oficina; 
• Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e 
encaminhar aos serviços competentes, conforme necessidades; 
• Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência 
Social, tais como: participação em eventos, seminários e demais ações. 
Publicado no Placam, da 
Prefeitura 
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"Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás" 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICiPIO ~IP 
PIRES. DO RIO 
1922.2022 
Cargo: Cuidador(a) 
Carga Horária Semanal: 40h (quarenta horas) 
Vagas: 05 (cinco) 
Vagas (Cadastro Reserva): 05 (cinco) 
Vencimento Mensal: R$ R$ 1.363,14 (Hum mil, trezentos e sessenta e três 
reais e quatorze reais) 
Descrição Sumária/Atribuições: 
• Escolaridade mínima: Ensino médio completo; 
• Preferenialmente com capacitação específica e experiência 
atendimento à crianças e adolescentes; 
• Experiência comprovada sobre a legislação referente às políticas 
Assistência Social, direito socioassistencial e conhecimentos 
específicos com o público abrigado em Casa Lar (crianças, 
adolescentes); 
• Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área 
Assistência Social ou na área de cuidador e/ou pedagogia, nos últimos 
02 (dois) anos, devidamente comprovada; 
• Participação em Congressos, seminários, simpósios ou outros eventos 
nas áreas afins da Assistência Social; 
• Experiência de atuação em programas, projetos, serviços 
benefícios socioassistenciais. 
Atribuições: 
• Cuidados básicos com alimentação, vestuário, higiene e proteção das 
crianças e adolescentes; 
• Acompanhar os(as) abrigados(as) aos eventos, sempre 
autorização da Coordenação; 
• Organização do ambiente, espaço físico e atividades adequadas ao 
grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente; 
• Em conjunto com a coordenação, equipe técnica e abrigados(as), 
formular a rotina diária da Casa Lar, buscando sempre fortalecer 
senso de responsabilidade e de respeito mútuo, guiando os(as) 
abrigados(as) no cumprimento de seus deveres; 
• Organização do ambiente, espaço físico e atividades adequadas 
grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente; 
• Auxiliar e acompanhar as crianças e adolescentes nas suas atividades 
rotineiras, extraclasse e/ou eventuais, dentro e fora das dependê ...ás, 
da Casa Lar; 
• Observar o comportamento dos(as) abrigados(as), para que p 
auxiliar em situações conflitantes que possam vir a ex 
encaminhando para equipe, quando necessário; 
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1922 2022 
• Zelar pela conservação do patrimônio, garantido a preservação de 
todos os equipamentos e materiais da unidade; 
• Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência 
Social, tais como: participação em eventos, seminários e demais ações. 
Parágrafo Único — A necessidade temporária justifica-se pela insuficiência des 
servidores aprovados no último concurso público para os cargos de Assistênte Social e 
Psicólogo(a) (cadastro reserva), bem como a inexistência de concurso público válido para o 
preenchimento das demais vagas e demanda permanente de disponibilidade dos 
profissionais, afim de evitar a descontinuidade dos serviços em atuação na Secretaria 
Municipal de Assistência Social — SEMAS. 
Art. 2°. A contratação de que trata a presente Lei, será de natureza administrativa pelo 
prazo de 01 (um) ano, devendo a seleção ser precedida através do Processo Seletivo 
Simplificado. 
Art. 39. A remuneração dos servidores contratados terá reajuste, no caso de haver 
aumento de vencimento dos servidores municipais, no período da contratação, sendo-lhes 
atribuído o mesmo percentual. 
Art. 4
2. O custeio das despesas advindas desta Lei, correrá por dotação orçamentária 
própria a ser informada no Edital de Processo Seletivo Simplificado. 
Art. 5
2. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio/GO, aos 13 dias do mês de 
dezembro de 2022. 
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feita 
Publicado no Placard ia 
prefeitura 
Lei p° 3.070/200E 
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"Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás"