norma nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323.686/0001-40
PORTARIA Nº 004/25, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação de Agente de
Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio e
dá outras providências. ”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ARTIGO 8º, DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA, COMBINADO COM O INCISO XI, DO $ 1º, DO ARTIGO 68, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR - LC Nº 180/24; E EM
ESPECIAL A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a regularidade e continuidade do bom andamento dos
trabalhos necessários a realização das licitações, contratações diretas e os procedimentos auxiliares;
CONSIDERANDO as disposições constantes dos art. 70 e art. 80 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO as disposições constantes dos art. 5º, art. 8º e art. 9º da Portaria nº 001/24 de 17
de janeiro de 2024;
RESOLVE:
Art.1º. Fica designado como Pregoeiro, para atuar junto aos Pregões Eletrônicos e designando como
Agente de Contratações o servidor público Muryllo de Almeida Bastos, ocupante do cargo efetivo
de Consultor Legislativo — Contábil.
Art. 2º. Ficam designados para compor a Equipe de Apoio os servidores públicos João Pedro de Souza
Campos e Milena Kauany Garcia Baia, ambos ocupantes do cargo efetivo de Técnico Legislativo.
Art. 3º. Ficam designados como suplentes da Equipe de Apoio os servidores públicos Pammela
Caetano Vieira e Leonardo Fernandes Tavares, respectivamente ocupantes do cargo efetivo de Técnico
Legislativo e Motorista.
Art. 4º. Fica revogada a Portaria nº 002/24, de 18 de janeiro de 2024.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 02 DE
JANEIRO DE 2025.
Co
VEREADORA ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA,
Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO
RIO, EM 02 DE JANEIRO DE 2025. TÁ
Dspires
VEREADOR
1º Secretário.
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