norma nº 3597/2014

EST/DO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Pires do Ri
UNO. vais dá esdudE TE Prefeitura Municipandadires(dó Rio QUy [4 ().
PIRE: D Rh Praça Francisco Felipe Machado nº 37—Ceniro O,
Fax: (64) 3461-4020 — FORNO -M mA
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LEI Nº 3.597 /14, DE 04 DE ABRIL DE 2014.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de
Natureza Suplementar no Orçamento de 2014,
na forma que especifica e dá outras
providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir, nos
termos do Art. 40, 41, inciso |, Art. 42, 43 da Lei Federal nº 4.320/64, Créditos
Adicionais de Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer
da execução orçamentária do exercício de 2014 no valor de R$ 665.500,00
(Seiscentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), visando atender a ação
abaixo discriminada, inclusive incorporando-a no respectivo orçamento em
execução, segundo a nova Classificação Funcional Programática estabelecida
pela legislação vigente.
Gestão: 02 — FUNDEB Pires do Rio
Unidade: 0417 — FUNDEB
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 1420 — Educação Básica de Qualidade
Projeto/Atividade: 2218 - Manutenção do FUNDEB 40%
Natureza: 319009
Ficha/Fonte: 20140363-119
Descrição: Salário Família
Suplementação... es usaemnssano ves vcerapaeramenrasreraneraresenesas R$ 3.000,00
TOTAL: .......... « R$ 3.000,00
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 1460 — Saúde e Dignidade
Projeto/Atividade: 2213 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Natureza: 319009
Ficha/Fonte: 20140448-114
Descrição: Salário Família
Suplementação............... ss iititreeereeerereerererereraeeeeeena R$ 12.500,00
TOTAL: «smaasaransena carpa aparar aaa nana R$ 12.500,00
A
Governo da cidado de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Es y Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
“Fazendo o melhor para todos.” e-mail: governodepiresdorio(Qgmail.com
Sub-Função: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 1460 — Programa de Saúde e Dignidade
Projeto/Atividade: 2205 - Manutenção Serviços Vigilância Sanitária
Natureza: 319011
Ficha/Fonte: 20140534-102
Descrição: Pessoal Civil
Suplementação..................eameeeeeeeeeereeeeeraraneenss R$ 475.000,00
TOTAL: axssusserumeasmasarnsanareraeas es reoensaaacearuersamisiasa R$ 475.000,00
Sub-Função: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 1460 — Programa de Saúde e Dignidade
Projeto/Atividade: 2198 - Manutenção Vig. Epidemiológica e Endemias
Natureza: 319011
Ficha/Fonte: 20140545-102
Descrição: Pessoal Civil
Suplementação cs aspasisanpaneaqsienmesmperraaracaão R$ 35.000,00
TOTAL? ,osiminavio orador iavigaditasa seres ve car R$ 35.000,00
Projeto/Atividade: 2199 - Manutenção Programa Controle Dengue
Natureza: 319011
Ficha/Fonte: 20140557-114
Descrição: Pessoal Civil
Suplementação... .assssuusicieacasesaracaasscemsnnerasssesstadas R$ 140.000,00
TOTALS ,uessucsmensaaseaumecs coscinpaostEstasETTEa Us nanao cien omenisansnaçã R$ 140.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos de natureza suplementar de que trata esta
Lei serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da dotação
orçamentária abaixo discriminada:
Gestão: 02 — FUNDESB Pires do Rio
Unidade: 0417 — FUNDEB
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 1420 — Educação Básica de Qualidade
Projeto/Atividade: 1146 - Aquisição Veículo Mov. Equip. para o FUNDEB
Natureza: 449052
Ficha/Fonte: 20140361-119
Descrição: Equipamento Material Permanente
ANUIAÇÃO ecran uerrusieserperauna ARENITELEaqT cu canaaregiaiaa cava R$ 3.000,00
TOFALS:.sesenennenincavonnasos essncena axa as nara na aan eat na R$ 3.000,00
A e. Governo da cidado de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Via PIRE: Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
ay Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
“Fazendo o melhor para todos.” e mail: governodepiresdorio(Qgmail.com
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 1460 — Saúde e Dignidade
Projeto/Atividade: 2212 - Manutenção Serviços de Saúde
Natureza: 319011
Ficha/Fonte: 20140434-102
Descrição: Pessoal Civil
AnulaÇÃO: uavisisttisicialsiasetaçaAhiaLADA o kogarcaemmcescemaso veias res rennanateenesmeneanis R$ 475.000,00
Descrição: Equipamento Material Permanente
Natureza: 449052
Ficha/Fonte: 20140446-102
Descrição: Material Permanente
ANUÍAÇÃO: ,usseneses cuneresasramarinsscscama masai dani att ênaia R$ 35.000,00
Natureza: 319011
Ficha/Fonte: 20140435-114
Descrição: Pessoal Civil
ANUAÇÃO:: «susana ensesesnssnaras ear nica Esc aiaa Tas othaico R$ 52.500,00
TOTAL: ssesesasienncssesassersarsmvanosaoorosrasensscaenoscaGasaTeaausEaManaaausaspssevassido R$ 562.500,00
Sub-Função: 302 — Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1460 — Programa de Saúde e Dignidade
Projeto/Atividade: 2200 - Manutenção Centro Regional de Reabilitação
Natureza: 319011
Ficha/Fonte: 20140486-114
Descrição: Pessoal Civil
ANUIAÇÃO! ,osssesazsensesssssnisisasasaaas cosvaeaa rem canasacoazananersaanareregadrseapsaçis R$ 100.000,00
TOTAL: ssusiegonroçovary renas vravo cenviar eis Cena ee rins eRUn aa E R$ 100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 04 DE ABRIL
DE 2014.
| RASCO TOMAZINI
RIA APA
ss refeita Municipal
italmente
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