norma nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323.686/0001-40
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/25, DE 03 DE JANEIRO 2025.
“Determina escala de servidores para o Plantão do
Recesso Parlamentar, e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ARTIGO 15, 8 1º,
INCISO XXIV DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRES DO
RIO/GO E;
CONSIDERANDO que, durante o período de 06 a 31 de janeiro de 2025, as reuniões
e sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pires do Rio/GO estarão suspensas em razão do
recesso parlamentar, conforme estabelecido no artigo 59, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que, durante o período mencionado, a demanda de serviços
apresenta uma diminuição correspondente;
CONSIDERANDO que, durante o plantão do recesso parlamentar, o servidor estará
disponível para atender às necessidades do Poder Legislativo, ressalvando que tal situação não
se equipara ao instituto das férias;
CONSIDERANDO a possibilidade de efetuar economia de energia, água, materiais
de limpeza e de expediente durante o recesso parlamentar, em conformidade com as diretrizes
do Princípio da Economicidade que norteia a Administração Pública;
CONSIDERANDO a imprescindível continuidade dos serviços públicos durante o
recesso parlamentar;
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer escala de servidores responsáveis pelo expediente da Secretaria
Administrativa durante o Recesso Parlamentar desta Casa de Leis, no período de 06 a 31 de
janeiro de 2025, conforme segue:
Servidores Período Horário do expediente
João Pedro de Souza Campos (recepção) 106/01 a 10/01 07h30min às 11h00min
Rosemeiri Maria Rosa de Oliveira 13h00min às 17h30min
Suely Maria Ferreira de Souza
Muryllo de Almeida Bastos
Pammela Caetano Vieira (recepção) 13/01 a 17/01 07h30min às 11h00min
Patrick Andrade Silveira 13h00min às 17h30min
Cláudia Maria do Carmo Andrade Silveira
Leonardo Fernandes Tavares (recepção) 20/01 a 24/01 07h30min às 11h00min
Ana Lúcia Teixeira de Araújo 13h00min às 17h30min
Virmondes Campos Junior do
Milena Kauany Garcia Baia (recepção) 27/01 a 31/01 07h30min às 11h00min
Laura Camilo de Almeida 13h00min às 17h30min
Joserique F. de Oliveira
Leidiana Pasquewitti Gomes
Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás. fresco.
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira o
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39
Site: www.piresdorio.go.leg.br - Tel.: (64) 3461-1610
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE GOIÁS
SiRES DO RIO CNPJ 03.323.686/0001-40
Parágrafo único: No período em que o servidor não estiver escalado, fica dispensado do
registro de ponto, sendo este ato normativo reconhecido como justificativa perante o
Departamento de Recursos Humanos deste Poder.
Art. 2º. Na eventualidade de necessidade e a critério da Presidência, o servidor público poderá
ser convocado a qualquer momento durante o expediente da Secretaria Administrativa,
independentemente da escala de plantão, para desempenhar suas atribuições.
Parágrafo único: O servidor público convocado conforme disposição contida no caput deste
artigo e que deixar de atender ao ato convocatório sem justificativa adequada estará sujeito ao
desconto correspondente em seu pagamento pelo dia faltoso, além de outras sanções
administrativas previstas na legislação.
Art. 3º. A servidora Lilia Flavia da Silva Mendes, em virtude do cargo comissionado de
Diretora Geral, não fará parte da escala de plantão, devendo permanecer à disposição ao longo
de todo o período do recesso parlamentar.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 03
DE JANEIRO DE 2025.
Eures
VEREADORA ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA,
Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO, EM 03 DE JANEIRO DE 2025.
VESSLLLO
VEREADOR MARCAS PRESTA SILVA,
tro
Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39
Site: www.piresdorio.go.leg.br - Tel.: (64) 3461-1610