norma nº 5/2025

PIRES DO RIO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº(05 , DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
Arquiva proposição, tendo em vista a
instalação de nova legislatura.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE
GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO
ARTIGO 21, $ 1º, INCISO II, ALÍNEA B E INCISO III, ALÍNEA A, BEM COMO
O ARTIGO 160, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS,
CIC ARTIGO 68, & 1º, INCISOS II E XIl, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º — ARQUIVAR o Projeto de Decreto Legislativo n. 002/24, tendo em vista o
encerramento da 19º Legislatura, ocasião em que referida proposição não foi
apreciada atempadamente.
Art. 2º — Determinar que este ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se em sistema e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
EM 15 DE JANEIRO DE 2025.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÉTA
Presidente
PUBLICADA NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PIRES DO RIO, EM 15 DE JANEIRO DE 2024.
Vereador MAR
1º Secretáfio
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