norma nº 3531/2013

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LEINº 3 53) 13, DE 20 DE JUNHO DE 2013. se ais
“Institui o projeto “Uma criança que nasce, uma
árvore que se planta”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Pires do Rio, o
Projeto “Uma criança que nasce, uma árvore que se planta”, a ser realizada
anualmente no dia 12 do mês de outubro.
Art. 2º - A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial
de Eventos no Município e da Câmara Municipal.
Art. 3º - O referido Projeto terá por objetivo proteger o meio ambiente
do Município de Pires do Rio, no que diz respeito ao plantio de árvores em
locais de preservação ambiental, sendo que, para cada criança que nasce no
Município, uma árvore deverá ser plantada em um local já determinado pela
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, incentivando assim o plantio de
árvores.
Art. 4º - A Prefeitura Municipal, através de seu órgão competente,
deverá contabilizar a quantidade de nascimentos com vida no Município
durante o ano e, na data específica, realizar o plantio das árvores.
Art. 5º - O Poder Público deverá incentivar esta ação
conscientizando a todos sobre a importância do plantio de árvores e do
reflorestamento de áreas que foram desmatadas, para proteger as nascentes
dos córregos e rios, bem como as áreas ambientais protegidas por Lei.
Art. 6º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta de dotação própria consignada na lei orçamentária.
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEIT; ea DE PIRES DO RIO, em 20
de junho de 2013.
LUIZ EDUARDO E DACUNHA