norma nº 3615/2014

» PIRES DO RIO
“Fazendo o melhor para todos.”
Adm.: 2014 a 2016
Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
e-mail: governodepiresdorio(O gmail.com
LEINº3.615/14, DE 18 DE JULHO DE 2014.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que
especifica e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir, nos termos do
Art. 40, 41,
Natureza Suplementar,
inciso 1, art. 42, 43 da Lei Federal nº 4.320/64, Créditos Adicionais de
na contadoria do Município, no decorrer da execução
orçamentária do exercício de 2014 no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)
visando atender as ações abaixo discriminadas, inclusive incorporando-a no respectivo
orçamento em execução, segundo a nova Classificação Funcional Programática
estabelecida pela legislação vigente.
GESTÃO 01 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
UNIDADE 0227 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 12 | EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 306 | ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA 1420 | EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
PROJ. ATIV. 2107 | ADMINISTRATIVAS
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SUPLEMENTAÇÃO
339030 20140144-100 | MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
339030 20140146-115 | MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
TOTAL 600.000,00
o
GESTÃO 2 | FUNDEB - PIRES DO RIO
UNIDADE 417 | FUNDEB
FUNÇÃO 12 | EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 361 | ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 1420 | EDUCAÇÃO
PROJ. ATIVID. 2218 | MANUT. FUNDEB 40%
NATUREZA | | FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SUPLEMENTAÇÃO
OUTROS SERV. TERCEIRO
339039 20140370-119 | | PESSOA JURÍDICA 200.000,00
TOTAL 200.000,00
TOTAL GERAL 800.000,00
$ DO RIO
- PIRE
ae
Fazendo o melhor para todos.”
Adm.: 2014 a 2016
Art. 2º - Para cobertura do valor dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados
recursos provenientes de anulações parcial ou total de dotações abaixo relacionadas:
Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
e-mail: governodepiresdorio(d gmail.com
GESTÃO 01 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
UNIDADE 0223 | SECRET. DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO 15 | URBANISMO
SUB-
FUNÇÃO 451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 1442 | PROGRESSO CIDADE E DESENVOLVIMENTO
PROJ. ATIVIDADE 2172 | MANUT. DA SECRETARIA DE DESENV. URBANISMO
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SUPLEMENTAÇÃO
319011 20140091-100 | PESSOAL CIVIL 150.000,00
TOTAL L Ê di 150.000,00
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E
PROJ. ATIVIDADE 2171 | JARDINS
NATUREZA FICHA/FONTE | DESCRIÇÃO SUPLEMENTAÇÃO
339030 20140113-100 | MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
TOTAL 50.000,00
PROJ. ATIVIDADE 2173 | MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
NATUREZA FICHA/FONTE | DESCRIÇÃO SUPLEMENTAÇÃO
339030 20140117-100 | MATERIAL DE CONSUMO |. 100.000,00
TOTAL 100.000,00
FUNÇÃO 26 | TRANSPORTES
SUB-
FUNÇÃO 782 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA 1451 | PORTEIRA ABERTA
PROJ. ATIVIDADE 2178 | MANUTENÇÃO DO SETOR TRANSPORTES
NATUREZA | FICHAFONTE | DESCRIÇÃO SUPLEMENTAÇÃO
319011 20140138-100 PESSOAL CIVIL 100.000,00
TOTAL 100.000,00
UNIDADE 0227 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 12 | EDUCAÇÃO
SUB- —
FUNÇÃO 361 | ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 1420 | EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
PROJ. ATIVIDADE | 1117 | CONST. AMPL. DE UNIDADES ESCOLARES
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SUPLEMENTAÇÃO
449051 | 20140155-115 | OBRASE INSTALAÇÕES | 130.000,00
TOTAL 130.000,00
PROJ. ATIVIDADE |. 1111 | AQUISIÇÃO VEÍCULOS PARA TRANSPORTE
ESCOLAR
NATUREZA | | FICHA/FONTE | DESCRIÇÃO SUPLEMENTAÇÃO
449052 20140193-115 EQUIP. MATERIAL
PERMANENTE 70.000,00
TOTAL 70.000,00
no ne. Governo da cidado do Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
“Fazendo o melhor para todos.” e-mail: governodepiresdorio(Ogmail.com
GESTÃO 02 | FUNDEB
UNIDADE 0417 | FUNDEB
FUNÇÃO 12 | EDUCAÇÃO
SUB-
FUNÇÃO 361 | ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 1420 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
PROJ. ATIVIDADE 2218 | MANUTENÇÃO FUNDEB 40%
NATUREZA FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SUPLEMENTAÇÃO
319011 20140364-119 PESSOAL CIVIL 200.000,00
TOTAL 200.000,00
TOTAL GERAL 800.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 18 DE JULHO DE 2014.
LH
JESUS JOS APIREIRA
Secretário de Goverrrô, Administração e Finanças
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5, “o