norma nº 3493/2012

Prefeitura Municipal de Pires do Rio
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LEI Nº R] 48s DE 30 DE OUTUBRO DE 2012
Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - Desor
Leobino Valente Chaves -, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao
Desor Leobino Valente Chaves, presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a
esta comunidade.
Art. 2º - A outorga o diploma de que trata o artigo anterior far-se-á
em sessão solene da Câmara Municipal, para tal fim convocada.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra
em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, em 30 de
outubro de 2012. /
LUIZ EDUARDO PITALUGA CUNHA
Prefeito Municipal
Man
PATRÍCIA D'ABADIA DE OLIVEIRA
Secretária de Governo, Administração e Finanças.