norma nº 3461/2012

Prefeitura Municipal de Pires do Rio.
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Entro ob E GOIAS
Fax: (64) SELADO — MEIO, di LEGISL=TIVO
e-mail: pmpr(QOpiresdorio.go.gov.br mara Municipal de Pires do Rio
Entrada: |) /. 06 O)
Registro nº: 250
LEINº 3.46] 112, DE 04 DE JUNHO DE 20M&Plenário.. 4 /
“Substitui denominação de logradouro
público que menciona, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE
GOIÁS, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - A atual área de terreno medindo 15.278.63m? localizada no Bairro
Jardim Maratá, denominada Jardim Botânico Matta Teixeira por força da Lei nº
1.813, de 14 de setembro de 1989, passa a se chamar Parque Ecológico
Pedro José de Souza.
Art. 2º - O Poder Executivo, por seu órgão próprio, providenciará os meios
necessários para o cumprimento do estabelecido nesta lei.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pires do Rio, em 04 de junho
2
L DUA PITALUGA DA CUNHA
, Prefeito Municipal
de 2012.
JA NO
ati D'ABADIA DE OLIVEIRA
Secretária de Governo, Administração e Finanças
lesl.