norma nº 58/2025

Poder Legislativo
PIRES DO RIO
PORTARIA Nº 058/25, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
“Autoriza o pagamento de diária aos
Servidores que menciona e dá outras
providências.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE
GOIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ARTIGO
4º, PARÁGRAFO UNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 20 DE MARÇO DE 2014,
C/C ARTIGO 2º, DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 001, DE 14 DE SETEMBRO DE
2023 E;
CONSIDERANDO o requerimento registrado sob o nº 042/25, formulado pelos
Servidores João Pedro de Souza Campos, Laura Camilo de Almeida Ferolla, Milena
Kauany Garcia Baia e Patrick Andrade Silveira, ocupantes de cargos efetivos e lotados
na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal, solicitando a concessão de 01
(uma) diária sem pernoite em razão da viagem realizada no dia 18 de fevereiro do ano em
curso, para participarem do evento Apoio Técnico para o Início de Mandato: Primeiros
Passos e Grandes Acertos, realizado pelo TCM — Tribunal de Contas dos Municípios;
CONSIDERANDO que o instituto da diária se encontra previsto na Resolução nº 004 de
20 de março de 2014 — Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores
do Poder Legislativo Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás e dá outras
providências e visa indenizar o benefic iário com as despesas de alimentação e estadia;
CONSIDERANDO que os servidores João Pedro de Souza Campos, Laura
Camilo de Almeida Ferolla, Milena Kauany Garcia Baia e Patrick Andrade Silveira,
preencheram integralmente o requisito contido no artigo 1º, inciso II, primeira figura, da
Resolução 004/14 para que seja autorizada a concessão de diárias;
CONSIDERANDO que o valor das diárias está estabelecido no artigo 1º do
Ato da Mesa Diretora nº 001, de 13 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO os documentos apresentados pelos servidores João Pedro
de Souza Campos, Laura Camilo de Almeida Ferolla, Milena Kauany Garcia Baia e
Patrick Andrade Silveira, os quais atestam o comparecimento no referido encontro
conforme registrados sob os nºs 144/25, 159/25, “q 143/25.
RESOLVE:
Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.
Av. Maria Guiotti, 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira www.piresdorio.go.leg.br
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - CNPJ 03.323.686/0001-40 (64) 3461-1610 | Ecamaradepiresdorio
Poder Legislativo
PIRES DO RIO
Art. 1º. Fica AUTORIZADO o pagamento de 01 (uma) diária sem pernoite a cada um
dos servidores João Pedro de Souza Campos, Laura Camilo de Almeida Ferolla, Milena
Kauany Garcia Baia e Patrick Andrade Silveira.
Art. 2º. O valor das diárias a que se refere o artigo anterior será pago conforme tabela
prevista no artigo 1º do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 13 de janeiro de 2025.
Art. 3º. Fica o Departamento Financeiro autorizado a proceder o pagamento das despesas
decorrentes do cumprimento do que dispõe esta Portaria por conta da dotação
orçamentária própria deste Poder Legislativo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM
06 DE MARÇO DE 2025.
VEREADORA ANA CL ASA MENDES FERREIRA,
Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
DE PIRES DO RIO, EM 06 DE MARÇO DE 2025.
Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.
Av. Maria Guiotti, 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira www.piresdorio.go.leg.br
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - CNPJ 03.323.686/0001-40 (64) 3461-1610 | EGcamaradepiresdorio
DR Ss
Câmara Mil de Pires do Rio
CU!
E De ROTOCOLO GER
Poder Legislativo pas: 27/01/2025 - Horário 58
PIRES DO RIO Administrativo - REQ 5/2025
À EXCELENTÍSSIMA SENHORA VEREADORA PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
João Pedro de Souza Campos, Laura Camilo de Almeida Ferolla,
Milena Kauany Garcia Baia e Patrick Andrade Silveira, servidores públicos lotados
na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Pires do Rio, vêm à presença de Vossa
Excelência apresentar REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO pelos motivos que
passam a expor.
Na data de 18 de fevereiro do corrente ano, acontecerá o evento Apoio
Técnico para o Início de Mandato: Primeiros Passos e Grandes Acertos, de relevância e
interesse municipal, na cidade de Goiânia/GO. O evento é realizado pelo Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) e pelo Ministério Público de
Contas do Estado de Goiás (MPC-GO), em parceria com o Governo do Estado de Goiás,
a Associação Goiana dos Municípios (AGM), a Federação Goiana dos Municípios
(FGM), a União dos Vereadores de Goiás (UVG-GO), o Ministério Público do Estado de
Goiás (MP-GO) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O objetivo central do evento consiste em promover capacitação técnica e
troca de conhecimentos entre gestores e servidores técnicos, fortalecendo a governança e
a transparência na administração pública, inclusive no âmbito do Poder Legislativo. Isso
se dá através dos objetivos específicos, sendo: apresentar oportunidades de financiamento
e parcerias institucionais; capacitar gestores e servidores técnicos em áreas-chave como
orçamento, direito público, previdência e consórcios; fortalecer o uso das ferramentas do
TCMGO para maior eficiência na gestão e prestação de contas e estimular o planejamento
estratégico municipal e o desenvolvimento de políticas públicas sustentáveis.
Leva-se em consideração também que os presentes servidores ingressaram
no quadro efetivo da Câmara Municipal somente no ano de 2022, não tendo experiencia QN
nenhum início de mandato ou de legislatura. Logo, a realização do presente evento/cur:
é de interesse público e favorece a qualidade plena dos trabalhos deste Poder Legislat
municipal, por meio de quai ) tr
Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.
Av. Maria Guiotti, 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira www.piresdorio.go.leg.br
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - CNPJ 03.323.686/0001-40 (64) 3461-1610 | Gcamaradepiresdorio
PIRES DO RIO
De acordo com a programação divulgada no SOPHOS, Sistema de Gestão
Educacional do TCMGO, em anexo, o evento realizar-se-á durante todo o dia de terça-
feira, 18 de fevereiro, da maneira descrita a seguir:
Matutino: Abertura oficial e seminário com gestores e servidores.
Vespertino: Capacitações técnicas voltadas aos servidores, com inscrição
distinta na área de preferência ou atuação de cada um (sendo as opções: Atos de Pessoal;
Contratações Públicas e IN 009/2023; Controle Interno; Orçamento, Finanças, Prestação
de Contas e Transparência).
Assim, faz-se necessário o adimplemento de 01 (uma) diária, nos termos
da legislação vigente no ordenamento jurídico.
Por tudo isso, requer-se:
1) autorização para participação no referido evento
como representantes desta Câmara Municipal;
2) a disponibilização do carro oficial e do motorista
para condução durante o evento;
3) o pagamento de diária, diante da necessidade de
alimentação naquele lugar.
Termos em que
Pede deferimento.
Pires do Rio, em 27 de janeiro de 2025.
Voo ( dr Abyrado Soneto.
fg LAURA C. DE ALMEIDA FEROLLA
JOÃO PEDRO DE SOUZA CAMPOS Consultor Legislativo — Jurídico
Técnico Legislativo Controladora Interna
gg pa PATRICK AN DE SILVEIRA
Técnico Legislativo Analis! iskítivo
Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.
Av. Maria Guiotti, 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira www.piresdorio.go.leg.br
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - CNPJ 03.323.686/0001-40 (64) 3461-1610 | Gcamaradepiresdorio
* 27/01/2025, 14:46
Sistema de Gestão Educacional - SOPHOS
APOIO TÉCNICO PARA O INÍCIO DE MANDATO: PRIMEIROS PASSOS E GRANDES ACERTOS
Promover capacitação técnica e troca de conhecimentos entre gestores municipais e servidores técnicos,
fortalecendo a governança e a transparência na administração pública.
Tipo do Evento:
Modalidade:
Carga horária:
Objetivos
Específicos:
Público Alvo:
Data Início Pré-
Inscrição:
Data Fim Pré-
Inscrição:
Data Início Previsto:
Data Fim Previsto:
Data Início
Realização:
Data Fim Realização:
Localização:
Endereço:
Observações:
EVENTO
Presencial
4
Apresentar oportunidades de financiamento e parcerias institucionais; Capacitar gestores e servidores em áreas-chave
como orçamento, direito público, previdência e consórcios; Fortalecer o uso das ferramentas do TCMGO para maior
eficiência na gestão e prestação de contas; Estimular o planejamento estratégico municipal e o desenvolvimento de
políticas públicas sustentáveis.
AGENTE POLÍTICO OU SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO ESTADO DE GOIÁS - AGENTE SOCIAL (cidadão
sem vínculo com a Administração Pública) - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL OU ESTADUAL NO ESTADO DE GOIÁS
- SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL DE OUTROS ESTADOS - SERVIDOR TCMGO
10/01/2025
17/02/2025
18/02/2025
18/02/2025
18/02/2025
18/02/2025
Teatro Rio Vermelho - Centro de Convenções Goiânia
Rua 4, 1400, Portão 5 - Centro - GOIANIA
ATENÇÃO! Para o vespertino, o participante deverá realizar outra inscrição na capacitação escolhida. São 4 opções: -
CAPACITAÇÃO EM ATOS DE PESSOAL; “CAPACITAÇÃO EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E A IN 009/2028; -
CAPACITAÇÃO EM CONTROLE INTERNO; “CAPACITAÇÃO EM ORÇAMENTO, FINANÇAS, PRESTAÇÃO DE
CONTAS E TRANSPARÊNCIA.
Seminário no matutino (Aguardando programação).
MÓDULO ÚNICO
Data Início: 18/02/2025
Data Fim: 18/02/2025
Carga horária: 4
Tumo 1: 08:00 as 12:30
Quantidade de encontros: 1
https://Awww.tomgo.tc.br/sophos/
Câmara Wii de Pires do Rio
)
PIRES DO RIO pPROTOCOLO GERAL 98/2025
ata: 13/02/2025 - Horário: 16:53
Administrativo - Outro 5/2025
DECISÃO
Trata-se de requerimento registrado sob o n. 42/2025, formulado pelos servidores
João Pedro de Souza Campos, Laura Camilo de Almeida Ferolla, Milena Kauany Garcia
Baia e Patrick Andrade Silveira, lotados na Secretaria Geral da Câmara Municipal de
Pires do Rio, solicitando autorização para participar do evento Apoio Técnico para o
Início de Mandato: Primeiros Passos e Grandes Acertos, do TCMGO, que ocorrerá no dia
18 de fevereiro do corrente ano em Goiânia/GO, com o consequente pagamento de 01
(uma) diária, bem como a disponibilização do carro oficial deste Poder Legislativo para
o aludido deslocamento.
É o sucinto e necessário relatório. Decido.
Inicialmente calha ressaltar que a concessão de diárias se encontra prevista na
Resolução n. 004/14, de 20 de março de 2014 — Dispõe sobre a concessão de diárias a
vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás
e dá outras providências.
Conforme prevê a aludida Resolução, a autorização de diárias se dá em 05 (cinco)
situações, todavia, in casu, cumpre-nos mencionar aquela prevista no inciso II do artigo
1º do diploma legal em comento:
Art. 1º - Fica autorizada a concessão de diárias aos Vereadores e
Servidores da Câmara Municipal de Pires do Rio nos seguintes casos:
L-[J.
II - Para participação em encontros, seminários, cursos, congressos
que venham a dar-lhe melhor conhecimento para o desempenho de
suas atribuições parlamentares ou no caso de servidor, para
aprimoramento profissional e melhor desempenho de suas funções.
O requerimento formulado pelos referidos servidores se refere ao pleito de diárias
para participação em curso de aperfeiçoamento profissional, cujo objetivo do evento a ser
realizado é promover capacitação técnica e troca de conhecimentos entre gestores e
servidores técnicos, fortalecendo a governança e a transparência na administração
pública, inclusive no âmbito do Poder Legislativo. ,
Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.
Av. Maria Guiotti, 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira www.piresdorio.go.leg.br
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - CNPJ 03.323.686/0001-40 (64) 3461-1610 | Gcamaradepiresdorio
ste
Poder Legislativo
PIRES DO RIO
Desta feita, a concessão de diárias na situação em epígrafe merece ser deferida,
pois em consonância com a Resolução n. 004/14, uma vez que ela auxiliará nas despesas
com alimentação.
Ante o exposto, considerando as atribuições a mim conferidas nos dispositivos
legais que regulam o caso, a Resolução n. 004/14 e o Ato da Mesa Diretora n. 001/25,
DEFIRO integralmente o Requerimento Administrativo sob o n. 42/2025 e determino:
a) A concessão de 01 (uma) diária aos servidores requerentes, sem pernoite,
observados os valores previstos no art. 1º do Ato da Mesa Diretora n. 001/25,
de 13 de janeiro de 2025, e desde que apresentados ao Departamento de
Recursos Humanos, os comprovantes que atestem o comparecimento;
b) A dispensa de registro de ponto dos servidores João Pedro de Souza Campos,
Laura Camilo de Almeida Ferolla, Milena Kauany Garcia Baia e Patrick
Andrade Silveira de suas funções no dia 18 de fevereiro do corrente ano,
ficando desde já ABONADA e justificada a ausência ao expediente neste dia;
ce) Autorizo o uso do veículo automotor deste Poder Legislativo para que os
requerentes possam participar do evento aludido, determinando, por
conseguinte, que seja o servidor público ocupante do cargo efetivo de
Motorista cientificado de que deverá se deslocar no dia 18/02/2025 a Goiânia,
retornando no mesmo dia.
Dê se ciência. Cumpra-se. Notifique-se.
Pires do Rio, em 06 de fevereiro de 2025.
Vereadora ANA lara
Presidente
LILIA FLAVIA SILVA MENDES
Diretora-Geral
Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.
Av. Maria Guiotti, 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira www.piresdorio.go.leg.br
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - CNPJ 03.323.686/0001-40 (64) 3461-1610 | Gcamaradepiresdorio
Câmara Ui de Pires do Rio
a
Poder | Legislativo o UN]
IR min rativ:
P ES DO RIC Adi PRO REQ 2rpanoa
A Sua Excelência a Senhora
Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira
Presidente da Câmara Municipal
Senhora Presidente,
O servidor efetivo JOÃO PEDRO DE SOUZA CAMPOS, lotado
na Secretaria Geral da Câmara Municipal e ocupante do cargo da carreira
de Técnico Legislativo, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER o
encarte, em seu dossiê funcional, dos seus Certificados de participação ao
evento “Apoio Técnico para o Início de Mandato — Primeiros Passos e
Grandes Acertos” e ao minicurso de aprimoramento “Desafios Iniciais da
Gestão Pública: Atualidades em Prestação de Contas e Orçamento”, com
carga horária de 4h (quatro horas), cada.
Ambos foram realizados em Goiânia/GO no dia 18 de fevereiro
de 2025 e promovidos pelo TCMGO, em parceria pelo MPC-GO. Tendo em
vista o encarte, SOLICITO ainda o adimplemento da respectiva diária.
Termos em que pede
E aguarda deferimento.
Pires do Rio, 26 de fevereiro de 2025.
Jiao Petro de Souza Campos
8 Tim Legiao
JOÃO PEDRO DE SOUZA CAMPOS
Técnico Legislativo
Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.
Av. Maria Guiotti, 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira www.piresdorio.go.leg.br
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - CNPJ 03.323.686/0001-40 (64) 3461-1610 | Gcamaradepiresdorio
a SVINO) 34 e
/ TYNNBIHL é
spjUOD ap D|0253
ajuapisaid DP ajuapusjuyadas
O!9N OJ|SDO SP SSAly Unbpor DIISJOW SSDJOg LULOG UDIAA
ss; A
GZ0Z PP OJlS1949) OP |Z 'elugios
"SeJoU + Sp eupIou eBJeo ud 'czoz Op
OJISJ9A9] OP 9, US EIUBIOS) Op SOQÍUSAUOD SP OJUS9 - (epesnog ess)
e ejes (ejou (ejopezjess OLNINVÔHO 3 SVINOO JA OyôvIiSaIdd
Wa SaavaNvnLv :vongnd OVISID VA SIVIDINI SOIAVSIA Osino
(eJop nodiojued SOdINVO VZNOS Ja ONdaId OyOr enb soweoyueo
Código para verificação: RXTS3.UH17G.XEBZW em http://www.tcm.go.gov.br/escolatem/validacao-do-certificado/
DESAFIOS INICIAIS DA GESTÃO PÚBLICA: ATUALIDADES EM PRESTAÇÃO DE CONTAS E ORÇAMENTO
- MODULO ÚNICO
CONTEÚDO:
Desafios iniciais da gestão pública: atualidades em prestação de contas e orçamento - Secretário de Controle
Externo de Contas Horácio Septimio, auditores de controle externo Gabriel Fé, Luana Assunção, Marluce Santos
GABRIEL PEREIRA FÉ JUNIOR
Auditor de Controle Externo do TCMGO, lotado na Secretaria de Contas de Governo.
LUANA CRISTINA ASSUNÇÃO MIRANDA OLIVEIRA
MARLUCE ROSA DOS SANTOS
MARCELO DE ALENCAR VILELA
Pós-Graduado em Direito Tributário
A SVINO) 30 Y
? IVNNBIYL 4
SDjUOD 9P D|0253
ajuapisaid DP ajuapuajuuadns
OJ9N OJSDD SP SSAly UINnbDDOr DIISIOW SSBIOG LULOZ UDIAIA
8 So
SZ0Z 9P OJIS1949] OP 9Z “elugios
"SeJOU + 9P eLBIOUY eBJeo u1Od
'GzOZ OP OlloJon9) SP 8, US BIUBIOS) SSQÍUGAUOS SP ONU9D - OYJSUDA
om ojeo, (e)jou (ejopezgeos SOLHIDV SIANVHO 3 SOSSVvd
SONIIWNISA :OLVANVIA JA OIOINI O VAVd ODINDAIL OIOdV Ojusas
(e)op nodijued SOdINVO VZNOS JA ONdId OyO anb soweoyues
Verificação em http://www.tcm.go.gov.br/escolatem/validacao-do-certificado/
APOIO TÉCNICO PARA O INÍCIO DE MANDATO: PRIMEIROS PASSOS E GRANDES ACERTOS - MÓDULO
UNICO
CONTEÚDO:
7:30 - Credenciamento
8:30 - Solenidade de Abertura
Câmara ij de Pires do Rio
so
Poder Legislativo PROTOCOLO Gi
ERAL 159/20)
PIRES DO RIO Data: 06/03/2025 = Norário: 08:39
Administrativo - REQ 23/2025
REQUERIMENTO
A Sua Excelência a Senhora
Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira
Presidente da Câmara Municipal
Senhora Presidente,
A servidora efetiva LAURA CAMILO DE ALMEIDA
FEROLLA, lotada na Secretaria Geral da Câmara Municipal e ocupante do
cargo da carreira de Consultor Legislativo — Jurídico, vem à presença de
Vossa Excelência REQUERER o encarte, em seu dossiê funcional, dos seus
Certificados de participação ao evento “Apoio Técnico para o Início de
Mandato - Primeiros Passos e Grandes Acertos” e ao minicurso de
aprimoramento “Controle Interno”, com carga horária de 4h (quatro
horas), cada.
Ambos foram realizados em Goiânia/GO no dia 18 de fevereiro
de 2025 e promovidos pelo TCMGO, em parceria pelo MPC-GO. Tendo em
vista o encarte, SOLICITO ainda o adimplemento da respectiva diária.
Termos em que pede
E aguarda deferimento.
Pires do Rio, 06 de março de 2025.
Dow & de Nesta exata
LAURA CAMILO DE ALMEIDA FEROLLA
Consultor Legislativo — Jurídico
Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.
Av. Maria Guiotti, 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira www.piresdorio.go.leg.br
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - CNPJ 03.323.686/0001-40 (64) 3461-1610 | Gcamaradepiresdorio
A SVINO) 30 Y
IYNNBIHL bi
sDjUOD 9p Dj02s3
ajuapisaid DP ajuapusjuyadas
OJSN OJJSDD SP SoAIy Uinbpor DIISJOW SOBJOG UWILIOG UDIAIA
Bl; ga
GZ0Z SP OJlS19A9) SP 9Z 'elugios
"SeJOU 4
ap eLBIOY EBIJBO LUOD 'GZOZ SP OJISJ9A9] SP 8| US BIUBIOS) S9QÍUBALUOS Op
ONUSO - OYJSUIDA OIY OBS | (e)ou (e)opezijes! SOLHIIV SIANVHO 3
SOSSVd SONIIWNId :OLVONVIA JA OIDINI O VAVd ODINDAIL OIOdY
ojusas (e)op nodiojued valIaINTv Ia OUNVO van enb soweoyueo
Código para verificação: PIVF6.CWGFH.JVRAH em http:/Awww.tcm.go.gov.br/escolatcm/validacao-do-certificado/
APOIO TÉCNICO PARA O INÍCIO DE MANDATO: PRIMEIROS PASSOS E GRANDES ACERTOS - MÓDULO
UNICO
CONTEÚDO:
7:30 - Credenciamento
8:30 - Solenidade de Abertura
A SVINO) 30 A
JÁ TYNNFISL A
sDjUOD 9P Dj0253
ejuapisaldg DP ajuapuajusadns
OJ9N OJ|SOD SP SOAly Únbpor DIISIOW SOBJOG UILOG UDIAIA
GZ0C SP OlleJ9A9] Op pz 'elugios)
"SBIOU 4 9P ELBIOU
eBJeo LUOD 'GZOZ Op OJloJ9A9] SP | US BlUBIOS 9p SSQÍUBALOS SP OJUSD
- (eoU0N eu | eIni9) g ejes (ejou (e)opezieos ONHILNI IIONLNOO
osuno (e)op nodiojued valINTv 3d OIANVO van enb soweoyuso
Código para verificação: 6QTHE.P6KPI.2D2RG em http:/Awww.tcm.go.gov.br/escolatem/validacao-do-certificado/
CONTROLE INTERNO - MÓDULO ÚNICO
CONTEÚDO:
13h30 às 14h30 - Monitoramento das determinações: a efetividade na gestão municipal - Secretaria de Controle
Externo de Recursos - Mônica Regina Vieira;
15h às 16h - Controle Interno Municipal: diretrizes, orientações e boas práticas — Secretaria de Políticas Públicas
- Auditores de controle externo - Monara Machado Silva e Daniel Wagner da Silva;
16h às 17h30 - Gestão Transparente: O Papel do Portal da Transparência no Início do Mandato - Mariana de
Carvalho Amancio, Secretária de Controle Externo de Inovações; Horácio de Moura Septimo, Secretário de
Controle Externo de Contas.
MONICA REGINA VIEIRA
DANIEL WAGNER DA SILVA
Auditor de Controle Externo -
2. Tecnólogo em Administração Pública;
3. Pós-graduação lato sensu em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral;
MONARA MACHADO REZENDE E SILVA
MARIANA DE CARVALHO AMANCIO
Câmara Municipal de Pires do Rio
Poder Legislativo Mono diia
PIRES DO RIO PROTOCOLO GERAL 147/2025
Data: 27/02/2025 « Horário: 08:54
REQUERIMENTO Administrativo - REQ 22/2025
A Sua Excelência a Senhora
Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira
Presidente da Câmara Municipal
Senhora Presidente,
A servidora efetiva MILENA KAUANY GARCIA BAIA, lotada na
Secretaria Geral da Câmara Municipal e ocupante do cargo da carreira de
Técnico Legislativo, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER o
encarte, em seu dossiê funcional, dos seus Certificados de participação ao
evento “Apoio Técnico para o Início de Mandato - Primeiros Passos e
Grandes Acertos” e ao minicurso de aprimoramento “Desafios Iniciais da
Gestão Pública: Atualidades em Prestação de Contas e Orçamento”, com
carga horária de 4h (quatro horas), cada.
Ambos foram realizados em Goiânia/GO no dia 18 de fevereiro de 2025 e
promovidos pelo TCMGO, em parceria pelo MPC-GO. Tendo em vista o encarte,
SOLICITO ainda o adimplemento da respectiva diária.
Termos em que pede
E aguarda deferimento.
Pires do Rio, 27 de fevereiro de 2025.
Assinado de forma digital
Milena Kauany E Milena Kauany Garcia
a
Garcia Baia Dados: 2025.02.27
08:01:17 -0300'
MILENA KAUANY GARCIA BAIA
Técnico Legislativo
Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.
Av. Maria Guiotti, 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira www.piresdorio.go.leg.br
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - CNPJ 03.323.686/0001-40 (64) 3461-1610 | Gcamaradepiresdorio
A SVINO) 3 q
IVNNBIUL ;
SDJUOD 9P DJ02s3
ajuapisald DP ajuspuajuyadas
OJSN OJISOD SP SSA|y WinbDOr DIISIOW SSBIOG LULO UDIAIA
— tl; go
GZ0Z 9P OJlS1919] Op 97 'elugios
"SBJOU 4
ep BUBIOU BBJCD UIOD 'GZOC Op OJSJSAS] OP 9, WS elUBIOS SEgÍUBAUOD Sp
OJUSD - OYJSUI9A OI OJB9 | (e)ou (e)opezipe: SOLHIDV SIANVHO A
SOSSVd SONIAINIHd :OLVANVIA JA OIDINI O VV ODINDAL OIOdV
ojusas (e)op nodiojued viva VIDAVO ANVNVA YNITIIA enb soweoyuso
eInusay ep epepluajos - 0€:8
OjuSWB|IU9Pp919 - 0£:Z
'OQNILNOD
ODINN
OINAQU - SOLHIDYV SIANVHO 3 SOSSVd SONIINTISA :OLVONVIN JA OIDINI O VIVA ODINDAIL OIOdV
[Opeoynso-op-oeoepIeA/WOJejoose/1q'AoB"0B" uy mmmy/:dyy US XZZOS MILL NISXM :OgóBoyuSA esed obipoo
*
soa 3a avasa 00 songpimnm so
Fa SVLNOJ 34 “
TYNnNgIaL E
SDJUOD 9P DJ0D53
ajuapisald DP ajuspusjuyadns
OJ9N OJISDO Sp SSAy UINDDOF ais a LULNOS UDIAA
G20Z 9P OJleJSne| Op LZ 'elugios
"seJouU + Sp eupIoOUy eBJBOD UIOD 'GzOZ Op
OJISJ9A9] SP 8, US BIUBIOS) OP SOgÍUSALOS SP OJU9D - (Lpesnog elas)
g ejes (ejou (e)opezges: OLNINVÓÃNO 3 SVINOD JA OyóVISIdd
W3 Ssaavalnvnly ivomand OyISIS va SIVIDINI SOlavsaIa
osino (e)op nodpijued viva vIDIVO ANVNVA VNITIIA enb sowesyueo
OUBINqUI OHSUQ WS Openpeig-sod
VTAMA AVONITV JA 071ID4VIN
SOLNYS SOQ VSOU IINTAVIN
VISI3ANO VANVEIA OVÔNNSSY VNILSIIO VNYNT
“QUJ9AOS) OP SBJUOD PP BUBJS199S eU opejo| 'ODWNIL OP OUIS]XI SJONUOD Sp Jojpny
HOINNF ga Valadad TAlIAVO
sojues sonueia 'ogdunssy BuenT “94 |Suqeo ouIa)xe sjoJjuos ap seJojipne “oludos o19g1OH Sejuod ap ou19]xI
SJOJUOD 9P OUBJ9199S - OjuSuIEdIO O SEjuOD Sp opde]soJd us sepepijenge :eojjqnd ogIsab ep sietotul sojjessa
:OaNILNOD
ODINN OINAQA -
OLNINVÔNO I SVINOD Ja OyôVISIdd NI SIaVANVALV :VONaNd OYLSID VA SIVIDINI SOlAV SIA
[opeou1S9-op-oeoepijen/uo]2joosa/1q:10B"0B"woyMmmy/:dyy WS DASVY'ZANNI XFNHO :ogóeayusa eJed obipoo
Poder Legislativo
PIRES DO RIO
À EXCELENTÍSSIMA SENHORA VEREADORA PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
PATRICK ANDRADE SILVEIRA, servidor público municipal,
ocupante do cargo da carreira de Analista Legislativo, lotado na Secretaria
Administrativa da Câmara Municipal de Pires do Rio, vêm, à presença de
Vossa Excelência, solicitar o encarte, em seu dossiê funcional do Certificado de
participação, na modalidade presencial, do evento APOIO TÉCNICO PARA O
INÍCIO DE MANDATO: PRIMEIROS PASSOS E GRANDES ACERTOS, bem
como do curso GESTÃO EFICIENTE DE PESSOAL: FUNDAMENTOS PARA
NOVOS GESTORES, ambos realizados na Capital Goiana em 18/02/2025,
cada qual com carga horária de 4 (quatro) horas.
Tendo em vista o encarte da comprovação, solicita, desde já, o
adimplemento da diária respectiva.
Termos em que pede deferimento.
Pires do Rio, em 26 de fevereiro de 2025.
é Assinado de forma digital
Patrick Andrade por Patrick Andrade Silveira
H H Dados: 2025.02.26 09:54:15
Silveira aU
Patrick Andrade Silveira
Analista Legislativo
Câmara Mi de Pires do Rio
O!
PROTOCOLO GERAL 143/2025
Data: 26/02/2025 - Horário: 10:17
Administrativo - REQ 20/2025
Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.
Av. Maria Guiotti, 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira www.piresdorio.go.leg.br
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - CNPJ 03.323.686/0001-40 (64) 3461-1610 | Gcamaradepiresdorio
TVYNNBIUL A
SDJUOZ 9P Dj0D53
ajuapisold DP ajuapusjuyadns
OJ9N OJ|SDD SP SoApy unbDor ne UUOG UDIAA
GZ0c SP OJlsloA9) Op 6| “elugioo
"SBJOU P
ap euBIoy BBJeo LUOD 'GZOZ SP OJISJSA9] OP 8] WS BlUBIOS OP segôuaauos
ep ojuso - (sesug sep obe7) g ejes (ejou (e)opezijes: SIHOLSIO
SOAON Vavd SOLNINVANNA “IVOSSAd 3d JLNIIDISI OVISIO
osino (eJop nodioued yy|IATIS IAVAQNV HOIALVA Snb sowedyneo
Código para verificação: 4XKWQ.6R4LF.SWNWQ em http://www .tcm.go.gov.br/escolatcm/validacao-do-
certificado/
GESTÃO EFICIENTE DE PESSOAL: FUNDAMENTOS PARA NOVOS GESTORES - MÓDULO ÚNICO
CONTEÚDO:
Gestão Eficiente de Pessoal: Fundamentos para Novos Gestores - Secretário de Controle Externo de Atos de
Pessoal - Vinícius Nascimento Santos
VINICIUS NASCIMENTO SANTOS
Auditor de Controle Externo do TCMGO, Secretário de Atos de Pessoal.
a SVINOS 3 q
IYNNgIL a
sDjUOQ 9P D|0953
ejuapisoid DP ajuspuajusadns
OJ9N OJISDD OP SSAjy LUINDDOÇ DIISIOW SSBIOg LULO UDIAA
8 go
GT0Z SP OJloJona) ap 9Z 'elugios
"SeJOU 4
ap eupIOy eBJeo LIOD 'GZOZ OP OJISJ9A9] SP 8| WS BIUFIOS segôusAuog sp
ONU99 - OUJSLUI9A OIY OS | (e)ou (ejopezijee! SOLHIIV SIANVHO À
SOSSVd SONIIWISd :OLVANVIA JA OIDJNI O VAVd OIINIIL OIOdYV
ojusas (e)op nodijued VIAS JAVHANV HOTALVd nb sowedyNoo
para verificação: SDYXF.I35FA.73U5D em http://www.tcm.go.gov.br/escolatem/validacao-do-certificado/
APOIO TÉCNICO PARA O INÍCIO DE MANDATO: PRIMEIR
ÚNICO
CONTEÚDO:
7:30 - Credenciamento
8:30 - Solenidade de Abertura
OS PASSOS E GRANDES ACERTOS - MÓDULO
Poder Legislativo
PIRES DO RIO
PARECER CONTROLE INTERNO Nº 060/2025
Constata-se que, para o pagamento das diárias referente
aos servidores JOÃO PEDRO DE SOUZA CAMPOS, LAURA CAMILO DE
ALMEIDA, MILENA KAUANY GARCIA BAIA e PATRICK ANDRADE
SILVEIRA, foram observadas as disposições expostas no Ato da Mesa Diretora
nº 001/23 e na Resolução nº 004/2014.
Ademais, observa-se que OS servidores acima citados
apresentaram O requerimento para solicitação de diária sob protocolo nº
042/2025, o qual foi deferido na Decisão, sob o protocolo nº 098/2025. Além
disso, foram juntados Certificados dos Cursos realizados perante O Tribunal de
Contas dos Municípios de Goiás.
Cumpre ressaltar que, O valor a ser pago deverá obedecer
aos novos regramentos estabelecidos pelo Ato da Mesa Diretora nº 001/25.
Portanto, verifica-se a regularidade deste procedimento, admitindo o pagamento
de 01 (uma) diária sem pernoite para todos os servidores mencionados, já que
o comparecimento ocorreu no dia 18 de fevereiro de 2025.
Pires do Rio, 06 de março de 2025.
Das O de Amedo Sola
LAURA CAMILO DE ALMEIDA FEROLLA
Controladora Interna
Conheça e divulgue a artee a cultura de Goiás.
Av. Maria Guiotti, 74, Centro - Ed Goiaz Cavalcanti Nogueira www.piresdorio.go.leg.br
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - CNPJ 03.323.686/0001-40 (64) 3461-1610 | Gcamaradepiresdorio