norma nº 3426/2011

Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000EsTADO DE GOIÁS
e-mail: pmpr2005(ao yahoo.com.br PODER LEGISLATIVO
€ “sara Municipal de Pires do Rio
q GOVERNO DE
do Rio
Governo Responsável e Eficaz
PROTOCOLO
E gistro n.º: |
LEI Nº 5. Wal 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE, 204dnário Em f f
“Dispõe sobre criação,
atribuições e aumento de
vagas de cargos públicos, e dá
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Estado de Goiás, APROVOU e
eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados os cargos públicos de provimento em caráter efetivo,
providos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, a serem
inseridos no Quadro de Cargos do Poder Executivo, instituído pela Lei nº 2.835
de 14 de janeiro de 2003 e suas alterações posteriores:
|- UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CARGOS Nº DE| REQUISITOS |ATRIBUIÇÕES [CARGA |SALÁRIO
VAGAS | MÍNIMOS DO CARGO HORARIA | BASE OU
PARA SEMANAL | POR
ADMISSÃO | PLANTÃO
ASSISTENTE 04 Ensino Prestar 40 850,00
ADMINISTRATIV médio; operar | atendimento e
O DA SAÚDE | computador, | esclarecimentos
redação ao público interno
Categoria própria. e externo, Por
funcional: todo e qualquer
Operacional meio de
comunicação;
Efetuar e auxiliar
no
preenchimento
de processos,
guias,
requisições e
outros impressos;
Otimizar as
comunicações
internas e
externas,
mediante a
utilização dos
meios postos à
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Governo Responsável e Eficaz
sua disposição,
tais como
telefone, fax,
correio eletrônico,
entre outros;
Monitorar e
desenvolver as
áreas de
protocolo, serviço
de malote e
postagem;
Instruir
requerimentos e
processos,
realizando
estudos e
levantamentos de
dados;
Organizar,
classificar,
registrar,
selecionar,
catalogar,
arquivar e
desarquivar
processos,
documentos,
relatórios,
periódicos e
outras
publicações;
Operar
computadores,
utilizando
adequadamente
os programas;
Redigir textos,
ofícios, relatórios
e
correspondências
, com
observância das
normas de
comunicação
oficial; Realizar
procedimentos de
controle de
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Govemo Responsável e Eficaz
estoque, inclusive
verificando [o)
manuseio de
materiais, os
prazos de
validade, as
condições de
armazenagem e
efetivando [o)
registro e o
controle
patrimonial dos
bens públicos;
Auxiliar na
elaboração de
balancetes
orçamentários e
financeiros;
Expedir faturas;
zelar pelo
cumprimento das
normas de saúde
e segurança do
trabalho;
Desenvolver
outras atividades
correlatas.
BIOQUÍMICO | 03 Conclusão do | Realizar 20 1.300,00
curso de | pesquisas sobre
Categoria graduação a composição,
funcional: plena em | funções e
Operacional Bioquímica; processos
Registro químicos dos
profissional organismos
no CRQ-GO. | vivos,
desenvolvendo
experiência,
testes, análises e
estudando sobre
tecidos e funções
vitais para
incrementar os
conhecimentos e
determinar suas
aplicações
práticas, na
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Pires do Rio À
Governo Responsável e Eficaz am. 2009 «2012 e-mail: pmpr2005(O yahoo.com.br
medicina, para
saúde pública,
como realizar e
interpretar
exames de
análises clínicas,
hematologia,
parasitologia,
bacteriologia,
urinálise,
micologia, e
outros, valendo-
se de técnicas
específicas;
realizar
determinações
laboratoriais no
campo de
citogenética;
preparar
reagentes,
soluções,
vacinas, meios
de culturas e
outros para
aplicação, em
análises clínicas,
realizando
estudos para
implantação de
vários métodos;
Desenvolver
outras atividades
correlatas.
Pires do Rio 4
Governo Responsável e Eficaz
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BIOMÉDICO | 03 Conclusão do |NA ÁREA DE 20 1.300,00
curso de | ANÁLISES
Categoria graduação CLÍNICAS:
funcional: plena em | Realizar análises,
Operacional Biomedicina; | assumir a
- Registro no | responsabilidade
Conselho técnica e firmar
Regional de|os respectivos
Biomedicina. | laudos;
NA ÁREA DE
BANCO DE
SANGUE:
Realizar todas as
tarefas, com
exclusão,
apenas, de
transfusão;
NA ÁREA DE
ANÁLISE
AMBIENTAL:
Realizar análises
físico-química e
microbiológica
para o
saneamento do
meio ambiente;
NA ÁREA DE
INDÚSTRIAS
(QUÍMICAS E
BIOLÓGICAS):
Soros, vacinas,
reagentes etc.;
NA ÁREA DE
CITOLOGIA
ONCÓTICA:
Citologia
esfoliativa;
NA ÁREA DE
ANÁLISES
BROMATOLÓGI
CAS:
Realizar análises
para aferição de
alimentos.
Desenvolver
outras atividades
correlatas.
Pi
Governo Responsável e Eficaz
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FARMACÊUTICO 04 | Diploma de | Atender aos 40 1.500,00
I graduação programas de
em Farmácia | Atenção Básica e
Categoria e registro no | Farmácia
funcional: CRF-GO. Hospitalar.
Operacional Supervisionar,
orientar e realizar
exames
hematológicos,
imunológicos,
microbiológicos e
outros,
empregando
aparelhos e
reagentes
apropriados;
Interpretar,
avaliar e liberar
os resultados dos
exames para fins
de | diagnóstico
clínico e
bromatológico;
Verificar
sistematicamente
os aparelhos a
serem utilizados
nas análises,
ajustando-os e
calibrando-
os, quando
necessário, a fim
de garantir seu
perfeito
funcionamento e
a qualidade dos
resultados;
Controlar a
qualidade dos
produtos e
reagentes
utilizados, bem
como dos
resultados das
análises; Efetuar
os registros
necessários para
Prefeitura Municipal de Pires do Rio
On GOVERNO DE en Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
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Governo Responsável e Eficaz
controle dos
exames
realizados;
Fiscalizar
farmácias,
drogarias e
outros
estabelecimentos
comerciais
correlatos,
emitindo laudos
para subsidiar o
trabalho da
fiscalização
sanitária do
Município;
Proceder a
manipulação,
análise, estudo
de reações e
balanceamento
de fórmulas,
utilizando
substâncias,
métodos
químicos, físicos,
estatísticos e
experimentais,
para obter
remédios e
outros
preparados;
Fiscalizar
estabelecimentos
que
comercializam,
drogas,
medicamentos,
cosméticos,
saneantes
dormissanitários,
produtos médico-
hospitalares e de
diagnóstico,
hospitais,
clínicas,
consultórios
Pires do Rio /AVa
Governo Responsável e Eficaz
"adm. 2009 - 2912
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dentários e
veterinários,
postos de saúde,
creches, asilos e
congêneres,
serviços de apoio
diagnóstico de
patologia clínica
e citologia,
análises clínicas,
próteses
dentárias e
outros serviços
afins;
Encaminhar para
análise
laboratorial
medicamentos e
outros produtos
de interesse da
saúde que
estejam em
desacordo com a
legislação
sanitária vigente;
Elaborar laudos,
relatórios,
comunicações e
outros
documentos
relacionados com
a fiscalização
sanitária; Expedir
autos de
intimação, de
interdição, de
apreensão, de
coleta de
amostras e de
infração e aplicar
diretamente as
penalidades que
lhe forem
delegadas;
Executar e/ou
participar de
ações de
Pires do Rio ASAS.
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Governo Responsável e Eficaz Abr 2909 2012
Vigilância
Sanitária em
articulação direta
com as de
Vigilância
Epidemiológica,
Saúde do
Trabalhador e do
Meio Ambiente;
Exercer o poder
de polícia do
município na área
de saúde pública;
Desenvolver
outras atividades
correlatas.
MÉDICO 12 Diploma de | Prestar 24 1.200,00
PLANTONISTA | Médico; atendimento POR
Registro no | médico, PLANTÃO
Categoria CRM-GO ambulatorial e
funcional: hospitalar, em
Operacional clínica geral;
prestar
atendimento de
Urgência e
Emergência em
todas as áreas
clinicas nas
unidades de
saúde do
Município,
procedimentos
tais como:
suturas,
drenagens e
passagem de
cateteres; realizar
triagem dos
casos clínicos
identificando os
que requerem
maior atenção da
equipe de saúde;
atuar como
médico
generalista em
equipe
Pires do Rio 4
Governo Responsável e Eficaz
Adm: 2009 - 2912.
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multiprofissional, ]
no
desenvolvimento
de programas
terapêuticos
individuais,
familiares e
coletivos em
Unidades de
Saúde e nas
comunidades
locais, realizando
clínica ampliada;
emitir atestado de
óbito; articular os
recursos
intersetoriais
disponíveis para
diminuição dos
agravos à saúde
dos | pacientes;
Atender aos
programas de
saúde;
desempenhar
outras atividades
L afins ao cargo. L
MOTORISTA 03 Ensino | Dirigir 40 800,00
DE fundamental | ambulância com
AMBULÂNCIA | completo, paciente a
carteira de | serviço da
Categoria habilitação Secretaria de
funcional: categoria “D”, | Saúde, vistoriar o
Manutenção ser aprovado | veículo,
em curso | verificando (o)
especializado | estado dos
de pneus, o nível de
treinamento combustível,
de prática | água e óleo do
veicular em | cárter, testando
situação delfreios e parte
risco, nos | elétrica, para
termos da | certificar-se de
normatização | suas condições
do de
CONTRAN e | funcionamento;
não ter | Examinar as
Govemo Responsável e Eficaz
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cometido
nenhuma
infração
grave ou
gravíssima
ou ser
reincidente
em infrações
médias
durante os
últimos 12
meses.
ordens de
serviços, para dar
cumprimento à
programação
estabelecida;
Dirigir o veículo,
manipulando os
comandos e
observando o
fluxo de transito e
a sinalização
para conduzi-los
aos locais
determinados na
ordem do serviço;
Recolher o
veículo após a
jornada de
trabalho,
conduzindo-o à
garagem para
possibilitar a
manutenção ê
abastecimento do
mesmo; Dirigir
veículos
pertencentes a
Municipalidade
para transporte
de pessoas
doentes;
Responsabilizar-
se pela
segurança de
passageiros;
Desenvolver
outras atividades
correlatas.
TECNÓLOGO EM 01 Engenharia Realizar tarefas 20 1.000,00
ALIMENTOS | ou de caráter técnico
Tecnologia relativas à
Categoria de Alimentos, | produção e
funcional: nível processamento
Operacional superior. de alimentos,
Registro no | executando
Conselho experiências e
competente. | ensaios de
me GOVERNO DE
Pires do Rio /
Govemo Responsável e Eficaz
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laboratórios para |
cooperar no
desenvolvimento
e controle de
fabricação
desses produtos.
Executar rotinas
de manutenção e
apoio em
laboratórios de
ensino.
Assessorar nas
atividades de
ensino, pesquisa
e extensão.
Atender os
programas
existentes.
Desenvolver
outras atividades
correlatas.
TECNICO EM 05 Curso "| Executar exames 30 1.200,00
RADIOLOGIA | Técnico em | radiológicos, sob
Radiologia e | supervisão de
Categoria registro | no | médico
funcional: conselho especialista,
Operacional competente. | através da
operação de
equipamentos de
raios X.
Selecionar os
filmes a serem
utilizados, de
acordo com o tipo
de radiografia
requisitada pelo
médico, e colocá-
los no chassi;
Posicionar o
paciente
adequadamente,
medindo as
distâncias para
focalização da
área a ser
radiografada, a
fim de assegurar
Prefeitura Municipal de Pires do Rio
mam GOVERNO DE E Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Pires do Rio/ Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
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Governo Responsável e Eficaz
a boa qualidade
das chapas;
Zelar pela
segurança da
saúde dos
pacientes que
serão
radiografados,
instruindo-os
quanto aos
procedimentos
que devem ser
executados
durante a
operação do
equipamento de
raios x, bem
como Tomar
providências
cabíveis para a
proteção dos
mesmos; Operar
equipamentos de
raios X,
acionando os
dispositivos
apropriados, para
radiografar a área
determinada;
Encaminhar (o)
chassi à câmara
escura para ser
feita a revelação
do filme; Operar
máquina
reveladora,
preparando e
utilizando
produtos
químicos
adequados, para
revelar, fixar e
secar as chapas
radiográficas;
Encaminhar a
radiografia já
revelada ao
Governo Responsável e Eficaz
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| médico TE
responsável pela
emissão de
diagnóstico,
efetuando as
anotações e
registros
necessários;
Controlar o
estoque de filmes
e demais
materiais de uso
no setor,
verificando e
registrando o
consumo, | para
solicitar
reposição,
quando
necessário;
Utilizar
equipamentos e
vestimentas de
proteção contra
os efeitos dos
raios x, para
segurança da sua
saúde; Zelar
pela conservação
dos
equipamentos
que utiliza;
Desenvolver
outras atividades
correlatas. L |
TERAPEUTA 01 Curso de | Preparar os 30 1.200,00
OCUPACIONAL | Nível programas
Superior ocupacionais
Categoria Completo em | destinados a
funcional: Terapia pacientes
Operacional Ocupacional | confinados em
e registro no | hospitais ou
Conselho outras
de Classe. instituições,
baseando-se nos
casos a serem
tratados, para
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Governo Responsável e Eficaz
propiciar a esses |
pacientes uma
terapêutica que
possa
desenvolver e
aproveitar seu
interesse por
determinados
trabalhos;
Planejar
trabalhos
individuais ou em
pequenos
grupos, como
trabalhos
criativos,
manuais, de
mecanografia,
horticultura e
outros,
estabelecendo as
tarefas de acordo
com as
prescrições
médicas, para
possibilitar a
redução ou a
cura das
deficiências do
paciente,
desenvolver as
capacidades
remanescentes e
melhorar seu
estado
psicológico;
Orientar e
supevisionar a
execução de
trabalhos
terapêuticos,
supervisionando
os pacientes na
execução das
tarefas prescritas,
para ajudar o
desenvolvimento
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Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
e-mail: pmpr2005(Qyahoo.com.br
Governo Responsável e Eficaz
7 “Tdos programas e |
apressar a
reabilitação;
Articular-se com
profissionais de
serviço social e
psicologia, para
elaboração e
execução de
programas de
assistência e
apoio a grupos
específicos de
pessoas; Atender
aos pacientes da
rede municipal de
saúde, avaliando-
os e empregando
técnicas
terapêuticas
adequadas, para
contribuir no
processo de
tratamento dos
mesmos;
Orientar,
individualmente
ou em grupo, os
familiares dos
pacientes,
preparando-os
adequadamente
para as situações
resultantes de
enfermidades;
Reunir
informações a
respeito de
pacientes,
levantando dados
para fornecer aos
Médicos
subsídios para
diagnóstico e
tratamento de
enfermidades;
Assistir ao
Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
é Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
Governo Responsável e Eficaz - e-mail: pmpr2005Q yahoo.com.br
servidor com
problemas
referentes à
readaptação ou
reabilitação
profissional | por
diminuição da
capacidade de
trabalho; Elaborar
pareceres,
informes técnicos
e relatórios,
realizando
pesquisas,
entrevistas,
fazendo
observações e
sugerindo
medidas para
implantação,
desenvolvimento
e
aperfeiçoamento
de atividades em
sua área de
atuação;
Participar das
atividades
administrativas,
de controle e
apoio referentes
à sua área de
atuação;
Participar das
atividades de
treinamento e
aperfeiçoamento
de pessoal
técnico e auxiliar,
realizando-as em
serviço ou
ministrando aulas
e palestras, a fim
de contribuir para
o
desenvolvimento
qualitativo dos
Pires do Rio f
Governo Responsável e Eficaz
Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
e-mail: pmpr2005(Oyahoo.com.br
recursos
humanos em sua
área de atuação;
Participar de
grupos de
trabalho e/ou
reuniões com
unidades da
Prefeitura e
outras entidades
públicas e
particulares,
realizando
estudos, emitindo
pareceres ou
fazendo
exposições
sobreituações
e/ou problemas
identificados,
opinando,
oferecendo
sugestões,
revisando e
discutindo
trabalhos técnico-
científicos, para
fins de
formulação de
diretrizes, planos
e programas de
trabalho | afetos
ao Município;
Desenvolver
outras atividades
correlatas.
|ll - UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS
CARGOS Nº DE | REQU ATRIBUIÇÕE | CARGA SALÁRI
VAGA |ISITO S DO CARGO | HORÁRIA O
s Ss. SEMANA | BASE
MÍNIM És - R$
os
[]
pires do Rio
Governo Responsável e Eficaz
"Adin. 2009 - 2012
Prefeitura Municipal de Pires do Rio
] Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
e-mail: pmpr2005(A yahoo.com.br
PARA
ADMI
J SSÃO
CARPINTEIRO 02 Ensino Serviços de 40 800,00
| Fundament | carpintaria e
al marcenaria
Categoria incompleto, | em geral;
funcional: 2 anos de | Confeccionar
Manutenção experiência | peças com O
auxílio de
ferramentas
adequadas;
instalar
esquadrias e
outras peças
de madeira ou
metal, como
janelas,
básculas e
fechaduras;
Reparar
elementos de
madeira;
colocar ou
substituir
ferragens em
móveis;
Confeccionar e
montar formas
de
concretagem,
peças
empregadas
em obras;
executar peças
em carpintaria
como forros,
palanques e
engradamento
Ss; Realizar |
= GOVERNO DE
Pires do Rio /
Governo Responsável e Eficaz
Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
e-mail: pmpr2005(D yahoo.com.br
j Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
acabamentos
em móveis;
Operar
máquinas de
carpintaria;
construir e
reconstruir
pontes e
pontilhes de
madeira; Zelar
pela
conservação
dos
equipamentos
e ferramentas
do trabalho;
Desenvolver
outras
atividades
correlatas.
COLETOR DE /09 Ensino Trabalhar em 40 616,00
LIXO | Fundament | caminhão
al coletor de lixo
Categoria incompleto | coletando fo)
funcional: lixo domiciliar
Manutenção nas ruas e
avenidas da
cidade e onde
for de
competência
do município e
desenvolver
outras
atividades
correlatas.
ELETRICISTA |01 Ensino Prestar 40 800,00
DE . Fundament | assistência
AUTOMOVEIS al aos veículos
Incompleto, | dos órgãos
2 anos de | públicos do
Governo Responsável e Eficaz
Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
e-mail: pmpr2005(O yahoo.com.br
Categoria experiência | município,
funcional: fazendo
Manutenção revisões
consertando e
mantendo em
bom
funcionamento
realizar serviço
elétrico em
geral em
veículos leves,
pesados e
maquinários; e
Desenvolver
outras
atividades
correlatas.
GARII 40 Ensino Executar 40 616,00
Fundament | serviço de
Categoria al limpeza e
funcional: Incompleto | varrição em
Manutenção ruas avenidas
e outros locais
públicos;
Executar
serviços de
manutenção
de limpeza
pública;
Executar
serviços de
pintura e
conservação
de meio-fio;
Executar os
serviços de
capina nos
logradouros
públicos;
Desenvolver
“Top soujegeu| juewepuna |
00'008 or Jejnosxa ouIsu3 so a
| sejejonoo | — tm | ouitidad
sepepine
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J9AJOAUSSOp
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sepo) Juduno
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sep seuou se
sepo) Juduno
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sepepinnge se
sepo) Jensiboy
'ejusiquie
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opônI]suodal o
ogâônisuos ep
seigo sinboJo
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“Jegnosxg :
segôbpalosdsa
É) ejuejd
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'seJgo sep
seogsSjoeJeo
Se JOGA O
sosid ejuos e
SOsId JINJJsuoS
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ÉS) OJSJ9U09 | eIDUguadxe
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Prefeitura Municipal de Pires do Rio
INO DE ese Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
S do Rio Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
Governo Responsável e Eficaz 209 + e-mail: pmpr2005(O yahoo.com.br
serviços
relacionados à
pintura, como
executar
tarefas de
pinturas em
edificações;
executar
tarefas de
caiação em
meios-fios,
árvores e
paredes;
executar
reparos de
alvenaria e
pinturas;
executar
tarefas de
pintura de
acabamento
em parede,
portas, janelas,
esquadrias,
etc.; Zelar pela
manutenção,
conservação e
limpeza dos
equipamentos,
ferramentas e
local de
trabalho;
Atender às
normas de
segurança e
higiene do
trabalho;
Desenvolver
outras
atividades
Pires do Rio /
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Adm. 2009 2912
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correlatas.
PINTOR E; 101 Ensino Prestar 40 [800,00
LANTERNEIR Fundament | assistência
(6) . DE al aos veículos
AUTOMÓVEIS Incompleto; | dos órgãos
I 2 anos de | públicos do
experiência | município,
Categoria fazendo
funcional: revisões
Manutenção consertando e
mantendo em
bom
funcionamento
; Analisar e
preparar as
superfícies a
serem
pintadas e
calcular a
quantidade de
materiais para
pintura;
Identificar,
preparar, e
aplicar tintas
em superfícies,
dar polimento
e retocar
superfícies
pintadas;
Secar
superfícies e
reparar
equipamentos
de pintura;
Operar estufa
de pintura;
Preparar a
lataria do
veículo e as
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peças para os
serviços de
lanternagem e
pintura;
Confeccionar
peças simples
para pequenos
reparos; Pintar
e montar
veículos; usar
processo de
soldagem e
corte; Preparar
equipamentos,
acessórios e
consumíveis
de soldagem;
Trabalhar
seguindo
normas de
segurança, de
higiene,
qualidade e
proteção ao
meio
ambiente;
Desenvolver
outras
atividades
correlatas.
SOLDADORI |/01 Ensino Executar 40 800,00
Fundament | trabalhos de
Categoria al cortes e solda
funcional: Incompleto; | de peças
Manutenção 1 ano de| metálicas;
experiência | Realizar
serviços de
solda elétrica e
de | oxigênio;
Regular o
Pires to Rio 4
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equipamento
de solda,
determinando
a amperagem
e a voltagem
adequadas, de
acordo com o
trabalho a
executar;
carregar e
limpar
geradores de
acetileno;
orientar e
treinar os
servidores que
auxiliam na
execução dos
trabalhos típico
da classe,
inclusive
quanto a
precauções e
medidas de
segurança;
Desenvolver
outras
atividades
a “| correlatas.
VIGIA | 10 Ensino Exercer 40º | 616,00
Fundament | vigilância e
Categoria al ronda noturna
funcional: Incompleto | e diurna, fazer
Manutenção ronda de
inspeção de
acordo com
intervalos
fixados de toda
e qualquer
unidade
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pública
municipal,
inclusive, da
educação,
saúde e
outras;
Garantir a
integridade
física das
pessoas nas
unidades
públicas,
mantendo a
ordem;
Fiscalizar
entrada e
saída de
veículos nas
dependências
dos órgãos
públicos; e
zelar do local
de trabalho;
Controlar a
movimentação
de pessoas e
veículos para
evitar furto;
controlar a
entrada de
pessoas
estranhas e
outras
anormalidades
: Desenvolver
outras
atividades
correlatas.
Pires do Rio 4
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do Rio
Centro
Art. 3º. Fica aumentado o número de vagas dos cargos já existente no Quadro
de Cargos do Poder Executivo, instituído pela Lei nº 2.835 de 14 de janeiro de
2003 e suas alterações posteriores, abaixo discriminados:
ANEXO |
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS CATEGORIA FUNCIONAL | NUMERO DE VAGAS
AUMENTADAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM Operacional 20
AUXILIAR DE SERVIÇOS Manutenção 10
GERAIS |
AUXILIAR DE SERVIÇOS Manutenção 20
URBANOS |
CIRURGIÃO DENTISTA | Operacional 03
ENFERMEIRO | Operacional 10
FISCAL DE VIGILANCIA Operacional 05
SANITARIA |
FISIOTERAPEUTA | Operacional 03
MEDICO | Operacional 20
MEDICO VETERINÁRIO | Operacional 02
MOTORISTA | Manutenção 20
MECÂNICO | Manutenção 04 E
OPERADOR DE MAQUINAS | Manutenção | 04
TÉCNICO AGRÍCOLA | Operacional 02
| TÉCNICO EM ESTRADAS | Operacional 02
| TÉCNICO EM LABORATÓRIO | Operacional 03
Art. 4º - O regime jurídico dos cargos criados por esta Lei é o estatutário,
previsto na Lei Complementar nº 004, de 02 de agosto de 1991.
Art. 5º. Ao servidor ocupante dos cargos criados, aplica-se o Regime Próprio
de Previdência Social.
Art. 6º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar o concurso para
o provimento dos cargos efetivos necessários.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
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Governo Responsável e Eficaz
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO/GO., EM 30 DE
DEZEMBRO DE 2011.
PITALUGA DA CUNHA
Prefeito Municipal
PATRÍCIA no DE OLIVEIRA
Secretária de Administração e Finanças