norma nº 3428/2011

Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
a ns BOVERIO DE E )
Pires do Rio Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
Rumo ao Progresso Tam: 2002012 e-mail: pmpr(Wpiresdorio.go.gov.br
LEIN.º 32.498 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.
“Autoriza a doação de um veículo que
especifica, para o Asilo São Vicente de Paulo,
e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO
O SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar, ao “Asilo
São Vicente de Paulo”, Associação Privada, inscrita no CNPJ n.
01.350.479/0001-59, com sede na Rua Maria Rosa nº 69, Bairro Santa Cecília,
Pires do Rio — GO, um Automóvel — Ambulância, Tipo
Car/Caminhonete/Furgão — Modelo: Fiat/Fiorino/Flex. Ano 2010, Modelo 2011,
Cor Branca, Placa NWR-8995.
Art. 2º - As despesas decorrentes da transferência do veículo junto ao
DETRAN-GO ficam a cargo do donatário.
Parágrafo Único — As despesas decorrentes de possíveis infrações de
trânsito são de responsabilidade do doador, até a data da transmissão.
o Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, em
30 de dezembro de 2011.
LUIZ EDUARDO PITALUGA DA CUNHA
Prefeito Municipal
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PATRÍCIA D'ABADIA DE OLIVEIRA
Secretário de Governo, Administração e Finanças
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