norma nº 78/2025

Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.
Av. Maria Guiotti, 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - CNPJ 03.323.686/0001-40
via
e
Poder Legislativo
PIRES DO RIO
PORTARIA Nº 078/25, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público de
Função Gratificada, e dá outras providências.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE
GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ARTIGO
8º, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, COMBINADO COM O INCISO XI,
DO $ 1º, DO ARTIGO 68, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONFORME
REQUERIMENTO DATADO DE 24 DE ABRIL DE 2025, PROTOCOLADO NA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA SOB O Nº 223/25;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR da Função Gratificada de DIRETORA DE RECURSOS
HUMANOS, à servidora pública ROSEMEIRI MARIA ROSA DE OLIVEIRA,
matrícula nº 09, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assessora Legislativa II,
lotada na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal, a pedido, a partir 01 de
abril de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM
31 DE MARÇO DE 2025.
VEREADORA ANA CLÁUDIA SAÉTA MENDES FERREIRA,
Presidente.
www.piresdorio.go.leg.br
(64) 3461-1610 | Gcamaradepiresdorio
Poder Legislativo
PIRES DO RIO
PORTARIA Nº 078/25, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público de
Função Gratificada, e dá outras providências.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE
GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ARTIGO
8º, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, COMBINADO COM O INCISO XL
DO $ 1º, DO ARTIGO 68, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONFORME
REQUERIMENTO DATADO DE 24 DE ABRIL DE 2025, PROTOCOLADO NA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA SOB O Nº 223/25;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR da Função Gratificada de DIRETORA DE RECURSOS
HUMANOS, à servidora pública ROSEMEIRI MARIA ROSA DE OLIVEIRA,
matrícula nº 09, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assessora Legislativa III,
lotada na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal, a pedido, a partir 01 de
abril de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM
31 DE MARÇO DE 2025.
VEREADORA ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA,
Presidente.
Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.
Av. Maria Guiotti, 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira www.piresdorio.go.leg.br
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - CNPJ 03.323.686/0001-40 (64) 3461-1610 | GOcamaradepiresdorio
REQUERIMENTO
Vereadora ANA CLAUDIA SAÉTA,
Presidente da Câmara Municipal,
NESTA.
Senhora Presidente:
ROSEMEIRI MARIA ROSA DE OLIVEIRA,
matrícula nº 09, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assessora
Legislativa III e no exercício da Função Gratificada de Diretora de Recursos
Humanos, conforme Portaria nº 002/25, de 02 de janeiro do ano em curso,
REQUER de V. Ex. a sua exoneração da referida função, a partir de 01 de
abril de 2025, por motivos de foro íntimo.
Termos em que
Pede e aguarda
deferimento.
Pires do Rio, 20 de março de 2025.
2
A q
ROSEMEIRD NADO ROSA DE OLIVEIRA,
Diretora de Recursos Humanos.
Câmara Municipal de Pires do Rio - Pires do Rio - GO | | | | |]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000223
Servidora Rosemeiri Maria Rosa de Oliveira, solicitando sua exoneração da Função de
Diretora de Recursos Humanos, a partir de 01 de abril de 2025.
Poder Legislativo
PIRES DO RIO
PARECER CONTROLE INTERNO Nº 089/2025
Assunto: Regularidade de Ato de Exoneração em Função
Gratificada
Nome Servidor ROSEMEIRI MARIA ROSA DE OLIVEIRA
Data Exoneração 01 DE ABRIL DE 2025
Cargo FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DE
RECURSOS HUMANOS
Nº Ato PORTARIA Nº 078/25
Trata-se de parecer do controle interno sobre a regularidade do
processo de exoneração da servidora efetiva acima qualificada para o exercício
de função gratificada, em cumprimento à Resolução Administrativa nº 008/21 —
Anexo |, item 2, letra “” do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de
Goiás (TCMGO).
Foram verificados o cumprimento dos requisitos elencados nos
artigos 17 e 18 da Lei Complementar nº 004/1991 (Institui o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos de Pires do Rio), visto que, a função gratificada é de livre
nomeação e exoneração, e sendo possível a renúncia a pedido da servidora.
Isto posto, contendo a documentação mínima necessária para o
presente processo administrativo, atesto pela REGULARIDADE da respectiva
exoneração, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo TCMGO.
Pires do Rio, 02 de abril de 2025.
bowa C de Almeida Susto
LAURA CAMILO DE ALMEIDA FEROLLA
Controladora Interna
Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.
Av. Maria Guiotti, 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - CNPJ 03.323.686/0001-40
www.piresdorio.go.leg.br
(64) 3461-1610 | Gcamaradepiresdorio