norma nº 100/2025

PORTARIA Nº 100/2025, DE 21 DE ABRIL DE 2025
Declara Luto Oficial no âmbito do Poder 
Legislativo do Município de Pires do Rio.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E:
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.440, de 21 de abril de 2025;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 10.681, de 21 de abril de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal, pelo prazo de 
07 (sete) dias, a contar desta data, em decorrência do falecimento de Sua Santidade no 
Soberano Estado do Vaticano, Jorge Mario Bergoglio – Papa Francisco.
Art. 2º. Durante o período de Luto Oficial, a bandeira do Município de Pires do Rio ficará 
hasteada a meio-mastro, no edifício-sede da Câmara Municipal de Pires do Rio.
Parágrafo único. Considerando os Decretos no âmbito Federal e Estadual, os símbolos 
nacionais também ficarão hasteados a meio-mastro, por igual período.
Art. 3º. Este ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 21
DE ABRIL DE 2025.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA
Presidente
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 21 DE ABRIL DE 2025.
Vereador MARCOS PIRES DA SILVA
1º Secretário