norma nº 3380/2011

ESTADO DE GOIÁS
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LEINº 3.380 11, DE 11 DE MARÇO DE 2011.
“Faz o tombamento das gameleiras da Praça da
Feira no patrimônio histórico e ecológico deste
Município, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica tombado no patrimônio histórico e ecológico deste Município o
conjunto de 14 (quatorze) gameleiras plantadas na Praça Francisco
Mesquita da Silva, a Praça da Feira, entre a atual sede da CIRETRAN-POLO,
Centro de Saúde, Av. Martha Rassi e Garagem Municipal.
Art. 2º - O Poder Executivo, por seu órgão próprio, providenciará os meios
necessários para o cumprimento do estabelecido nesta lei, nos quais se
incluem a proteção e conservação dos bens tombados e a instalação de placas
alusivas ao tombamento, a inspeção periódica para a necessidade de se
realizar podas, através de laudo expedido por órgão competente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 11 DE
MARÇO DE 2011.
LUIZ EDUÁRDO PITALUGA DA CUNHA
Prefeito Municipal
PATRÍCIA D'ABADIA DE OLIVEIRA
Secretária de Administração e Finanças
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