norma nº 4010/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio é Q Q
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro bt Mirai ga
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO [1]
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 PI RES D res IO
Lei N.º%0/2020, Pires do Rio, aos 11 de Março de 2020.
“Abre credito especial e Credito Adicional de
Natureza Suplementar e da outras providencias
para o Orçamento do Exercício Financeiro de
2020”.
A Câmara Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás, aprova e
eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica criado no Orçamento do Exercício financeiro de
2020, do Município de PIRES DO RIO, o crédito especial para cobrir despesas,
conforme demonstramos abaixo:
FMS PIRES DO RIO
Órgão 05 - FMS de Pires do Rio
Unidade 01 - Fundo Municipal de Saúde de Pires do Rio
Função 10 - Saúde
Sub - função 301 - Atenção Básica
Programa 1460 - Programa de Saúde e Dignidade
Ação 2207 - Manutenção do Programa Saúde da Família
Natureza 4.4.90.51 Fonte 131- Obras e Instalações R$ 80.000,00
Natureza 4.4.90.51 Fonte 102- Obras e Instalações R$ 12.115.79
Art. 2º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no
interesse das Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020
créditos suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, I, Art. 41, 1,
c/c art. 42 e 43, 81º a 84º, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de Março de 1964, o valor
de R$ 92.115,79 (Noventa e dois mil, cento e quinze reais e setenta e nove
centavos) das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das
dotações orçamentárias.
“4
Prefeitura Municipal de Pires do Rio PA]
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Prefeitura ET de
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO PIRES D RIO
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 TRE PRAGA
Art. 3º - para cobertura dos créditos de natureza suplementar de
que trata esta lei serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial.
Art. 3º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua Publicação,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de PIRES DO RIO-GO, aos 11 de Março
de 2020.
Douglas Gon s Rodrigues
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MM e
LF/2020.
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº(0+/20, DE 03 DE MARÇO DE 2020
“Abre Crédito Especial e Crédito Adicional de Natureza
Suplementar e dá outras providências para o orçamento
do Exercício Financeiro de 2020”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020, do Município de Pires
do Rio, o Crédito Especial para cobrir despesas, conforme demonstramos abaixo:
FMS Pires do Rio
Órgão 05 — FMS Pires do Rio
Unidade 01 — Fundo Municipal de Saúde de Pires do Rio
Função 10 - Saúde
Sub-Função 301 — Atenção Básica
Programa 1460 — Programa de Saúde e Dignidade
Ação 2207 — Manutenção do Programa Saúde da Família
Natureza 4.4.90.51 Fonte 131 — Obras e Instalações.............. R$ 80.000,00
Natureza 4.4.90.51 Fonte 102 — Obras e Instalações.............. R$ 12.115,79
Art. 2º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do Exercício de 2020, Créditos
Suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, I, Art. 41, 1, c/c Art. 42e
43,8 1ºa 8 4º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, do total das despesas
fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações orçamentárias
visando atender as ações abaixo discriminadas:
Art. 3º - Para cobertura dos Créditos de natureza suplementar de que trata esta Lei serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial.
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições
em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO
Vereador T, ;
Vice-Presidente.
Veread eu EIRO
2ºS
retário.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmpríQprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
EMENDA SUPRESSIVA
Emenda ao Projeto de Lei nº 007/20, do Poder Executivo, que “Abre
crédito especial e Crédito Adicional de Natureza Suplementar e á outras
providências para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2020”:
Suprima-se no Art. 2º, o fraseado “no percentual de 0,08”.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM 03
DE MARÇO DE 2020.
VEREADOR DENILSON CASTRO.
A
OR ANTONIO CODORNA. VEREADORA IRMÃ ILÍDIA. EM
lro*
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER Nº(0S 12020
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em
reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 007/2020, do Poder
Executivo, que “Abre crédito especial e Crédito Adicional de Natureza
Suplementar e á outras providências para o Orçamento do Exercício
Financeiro de 2020”, conclui por emitir parecer pela tramitação em
Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM 27 DE
FEVEREIRO DE 2020.
Vereador DENILSON CASTRO,
Presidente.
Vereador W Sao RA ÉLIA ORE
Relator. embro.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: câmarapiresdorio(d gmail.com Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS
PARECER Nº DOS 120
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em
reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 007/2020, do Poder
Executivo, que “Abre crédito especial e Crédito Adicional de Natureza
Suplementar e á outras providências para o Orçamento do Exercício
Financeiro de 2020”, conclui por emitir parecer pela tramitação em
Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM 27 DE
FEVEREIRO DE 2020.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmpr(Dprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio —- GO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº0O É 2020
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em
reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 007/2020, do Poder
Executivo, que “Abre crédito especial e Crédito Adicional de Natureza
Suplementar e á outras providências para o Orçamento do Exercício
Financeiro de 2020”, conclui por emitir parecer pela tramitação em
Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM 27 DE
FEVEREIRO DE 2020.
Vereador CLAUDIO MORAES,
Presidente.
ds
Veregdora Roe Veréador É
elator. mbro.
ro*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: câmarapiresdorio(a gmail.com Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418