norma nº 3302/2009

Rumo ao Progresso
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Praça Francisco Felipe Machado nº 37ta, Centy,
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LEI N.º 1 UNA /09, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009.
“Declara de Utilidade Pública o Projeto AME+
Associação do Bem Estar Social de Pires do
Rio.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública do Projeto AME+ - Programa
Adventista de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais que
visa primordialmente atender portadores de necessidades especiais que não
se enquadrem no Ensino Regular da Educação Inclusiva, ou seja, que tenham
mais 14 anos de idade. Entidade sem fins lucrativos, de caráter filantrópico,
educacional, cultural, assistencial, de duração por tempo indeterminado.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, em
03 DE DEZEMBRO DE 2009.
LUIZ EDUARDO PITALUGA DA CUNHA
Prefeito Municipal
Registrada digitalmente
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